Tuesday, 06 de October de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026.
05 de October de 2026
No dia cinco de outubro de 2026 realizou-se a 1867ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2026
INDICAÇÕES
Indicação Nº 584/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudos para se adotar no Município o estabelecido na Lei nº 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), alterada pela Lei nº 14.071, de 13/10/2020, onde, em seu artigo 44-A, libera a conversão à direita em semáforos, desde que haja sinalização, ou seja, ficando livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão.
Indicação Nº 585/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento de trecho da Rua Hermínia Mazuco Pêgolo, próximo da esquina com a Rua Maria Nipoti Belão, no bairro Chácara Bandeirantes, que está com diversos buracos, em local de grande fluxo.
Indicação Nº 586/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de obras para a canalização da água pluvial que corre à céu aberto, com início na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Restaurante “Dom Lugui”.
Indicação Nº 587/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparo em tampa de galeria pluvial localizada na Rua Canadá, esquina com a Rua Equador, no Jardim Santo Expedito.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 123/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a atual situação do transporte dos estudantes e trabalhadores que utilizam o transporte municipal para deslocamento até a ETEC de Jales e demais locais de estudo ou trabalho, especialmente daqueles que residem na zona rural, se o transporte dos alunos da ETEC foi solucionado, se todos estão sendo regularmente atendidos, sobre alteração nos itinerários, horários, veículos ou organização do transporte, termo de convênio, cooperação ou acordo para solucionar ou ampliar o atendimento do transporte de estudantes e trabalhadores e previsão para a manutenção e continuidade do serviço de transporte.
Requerimento Nº 124/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a atual situação da execução das emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis que possuem recursos previstos para serem repassados aos respectivos beneficiários, pagamentos em atraso, razões que justificam os atrasos, previsão para a regularização dos pagamentos que se encontram pendentes e sobre a ação de alguma medida para assegurar que os pagamentos das emendas impositivas pendentes sejam regularizados e que situações semelhantes não voltem a ocorrer.
Requerimento Nº 125/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre pendências nos pagamentos referentes à “Atividade Delegada”, valor total atualmente devido aos policiais militares, motivos que ocasionaram o atraso nos pagamentos, previsão para a regularização dos pagamentos em atraso, o cronograma previsto para a quitação dos valores devidos e se o atraso nos pagamentos poderá comprometer a continuidade do exercício da “Atividade Delegada” no município
Requerimento Nº 126/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a atual situação das Emendas Parlamentares Impositivas do exercício de 2025 destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales – APAE, ainda pendentes de pagamento, impedimentos que tenham ocasionado atrasos na liberação ou no repasse dos recursos, a atual situação do Termo de Convênio nº 01/2024, decorrente também de Emendas Parlamentares Impositivas, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Jales, informado pela entidade como pendente de liquidação e pagamento, motivo e previsão para regularização e cópia dos documentos referentes à execução financeira das Emendas Parlamentares Impositivas mencionadas.
Requerimento Nº 127/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de casos de esporotricose animal e humana notificados no Município nos anos de 2024, 2025 e 2026, o protocolo atualmente adotado pelo Município para diagnóstico, acompanhamento e tratamento, fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento, ações de prevenção e controle da esporotricose que estão sendo desenvolvidas e sobre a existência de campanhas ou ações permanentes de orientação aos tutores de animais e aos profissionais da área da saúde sobre os cuidados necessários para prevenir a transmissão da esporotricose.
MOÇÃO
Moção Nº 38/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Aplausos - À empresa Évora Turismo – Agência de Viagens, pela significativa trajetória de 30 anos de atuação, dedicados ao setor de turismo, prestação de serviços e atendimento de qualidade à população de Jales e de toda a região.
