Tuesday, 22 de September de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026.
21 de September de 2026
No dia vinte e um de setembro de 2026 realizou-se a 1865ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, cinco Moções e apresentadas nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 27/2026 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 1.140, de 14 de novembro de 1979, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 559/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e recolhimento de lixo na Rua Augusto de Menezes, localizada no Jardim Eldorado, atrás do Cemitério Municipal da Consolação.
Indicação Nº 560/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a regularização da fiação de internet existente no cruzamento da Rua Embuias com a Rua 10 (Dez), no Jardim Maria Paula, onde os cabos se encontram muito baixos, havendo, inclusive, fio rompido, oferecendo risco à segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos que transitam pelo local.
Indicação Nº 561/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o envio ao Legislativo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica estabelecendo, de forma explícita, que o prazo para pagamento aos aposentados e pensionistas também deva ocorrer até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês vencido, conforme anteprojeto anexo.
Indicação Nº 562/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a remoção de veículos abandonados estacionados na Rua 10 (Dez), na Vila Pinheiro, e na Rua das Embuias, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 563/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a criação de um memorial em homenagem às vítimas do coronavírus no Município de Jales, podendo ser instalada uma placa em um dos cemitérios municipais, como forma de prestar uma singela homenagem e preservar a memória daqueles que perderam suas vidas durante a pandemia.
Indicação Nº 564/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que promova ações para a abertura das farmácias privadas para atendimento 24 horas em regime de plantão, conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 4.783, de 2 de maio de 2018, que disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município.
Indicação Nº 565/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que estude a possibilidade e demanda, no sentido de buscar a instalação de um Núcleo de Hemoterapia – Hemocentro em Jales, para atendimento de nossa população e de doadores de sangue da região.
Indicação Nº 566/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de poda de árvore existente na Rua 10 (Dez), esquina com a Rua das Embuias, nas proximidades do número 1593, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 567/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo que seja feito o corte de uma árvore situada na Rua João Borges de Lima, nº 2001, no Jardim Paulista, a qual apresenta risco de queda.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 115/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre os motivos da falta de seringas para aplicação de insulina nas unidades de saúde do Município, há quanto tempo estão em falta, qual é a quantidade de seringas atualmente disponível na rede municipal de saúde e qual é a quantidade necessária para atender à demanda dos pacientes que fazem uso de insulina, se já foi realizada ou está em andamento a aquisição de novas seringas, a data da aquisição, quantidade adquirida e previsão para a entrega e regularização do abastecimento e, caso ainda não tenha sido realizada a compra, por quais motivos isso não ocorreu e qual é a previsão para que a aquisição seja efetivada, assim como sobre enquanto persistir a falta desse material, quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade para garantir que os pacientes que necessitam aplicar insulina diariamente não tenham seu tratamento prejudicado.
Requerimento Nº 116/2026 - Luís Especiato e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo providências para a revogação da atual tabela de valores das Taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento, encaminhando à Câmara Municipal novo projeto de lei contendo tabela substitutiva, com valores mais justos, razoáveis e proporcionais às atividades econômicas desenvolvidas pelos contribuintes, que seja revista especificamente a Taxa de Publicidade, estabelecendo-se valores justos e proporcionais, e que a Administração Municipal promova as alterações necessárias na legislação tributária municipal, encaminhando à Câmara Municipal os respectivos projetos de lei, de modo a permitir a adoção de tabelas com valores justos, razoáveis e proporcionais às diferentes atividades empresariais, levando em consideração a natureza, o porte e as características de cada atividade econômica.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 117/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre as providências administrativas adotadas pelo Executivo visando à regulamentação, estruturação e efetiva implementação da Lei Municipal nº 5.796/2025, que instituiu o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, atos administrativos relacionados ao programa, estudos, planejamentos ou processos administrativos destinados à sua implantação, responsáveis pela coordenação, acompanhamento ou gestão, ações concretas realizadas ou em andamento para sua implementação, previsão oficial para o início efetivo do funcionamento, realização de campanhas, ações de divulgação e conscientização pública destinadas a incentivar doações e informar a população sobre sua existência e os impedimentos para a sua implementação.
Requerimento Nº 118/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas no sentido de promover a notificação e responsabilização do proprietário do imóvel localizado na Avenida Paulo Marcondes, nº 1171, com fundos para a Avenida Industrial, exigindo que seja construído o calçamento do passeio público, na parte confrontante com a Avenida Industrial.
Requerimento Nº 119/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre qual penalidade foi imposta pelo Poder Executivo ao proprietário do imóvel situado na Avenida Paulo Marcondes, entre o Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza” e a Primeira Igreja Batista em Jales, por não cumprir a determinação de realizar o calçamento no passeio público e o que será feito, de fato, pelo Poder Executivo, para resolver o problema.
Requerimento Nº 120/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o motivo de não existir, atualmente, legislação municipal explícita que estabeleça uma data ou prazo específico para o pagamento mensal dos proventos dos aposentados e pensionistas do Município de Jales, conforme ocorre com os pagamentos dos servidores ativos, intenção do Executivo de encaminhar Projeto à Câmara Municipal estabelecendo que o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas seja realizado, no máximo, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês e sobre a existência de algum impedimento legal, financeiro ou administrativo para que seja estabelecida, por meio de legislação municipal, a obrigatoriedade de pagamento dos aposentados e pensionistas até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
MOÇÕES
Moção Nº 33/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Aplausos - À Escola Estadual “Dom Artur Horsthuis”, às suas equipes de Handebol, atletas e comissão técnica, pelas expressivas conquistas alcançadas nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, especialmente durante a fase estadual, realizada na cidade de Praia Grande, onde as equipes representaram com grande dedicação a instituição de ensino e o Município de Jales.
Moção Nº 34/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - À Médica Dr.ª Lara Orlandini Alonso Viola, por sua destacada trajetória profissional na área da Medicina, especialmente em Ginecologia e Obstetrícia, bem como pelo seu retorno à cidade de Jales para continuar exercendo sua profissão e colocando seus conhecimentos e experiência a serviço da população de nossa região.
Moção Nº 35/2026 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Direção, professores, servidores e toda a comunidade acadêmica da FATEC – Jales “Prof. José Camargo”, pela conquista da implantação do Curso de Engenharia Agronômica, que será oferecido pela instituição a partir de 2027, representando importante avanço para o ensino superior e para o desenvolvimento de Jales e de toda a região.
Moção Nº 36/2026 - Bruno Henrique de Paula - Pesar - À família do Senhor André Luís Bernini.
Moção Nº 37/2026 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos organizadores, parceiros, apoiadores, produtores rurais, expositores e a todos que contribuíram para a realização da 15ª Feira da Uva e da Agricultura Familiar, pelo sucesso do evento, realizado nos dias 4 e 5 de setembro, na Praça “Dr. Euphly Jalles”.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 28/2026 - Poder Executivo - Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil - PMGRCC e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 29/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal de Jales - SP, e dá outras providências.
