Tuesday, 07 de July de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2026.
06 de July de 2026
No dia 06 de julho de 2026 realizou-se a 1858ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimento, um a Moção e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2026
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 21/2026 - Poder Executivo - Institui o Programa Especial de Regularização Fundiária dos Imóveis localizados nos Distritos e Parques Industriais do Município de Jales, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 426/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Roque Viola, em frente ao nº 1456, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 427/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de vistoria técnica e poda das árvores localizadas na Rua 14 Bis, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - “Professor Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, tendo em vista que a vegetação encontra-se com a copa excessivamente desenvolvida, comprometendo a visibilidade das câmeras de monitoramento instaladas no local.
Indicação Nº 428/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de uma faixa elevada para pedestres nas proximidades da EMEI “Prof.ª Nívea Leni Marcondes Pavan Alves”, localizada na Rua das Palmeiras, no bairro Alto do Ipê, próximo ao número 1210.
Indicação Nº 429/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o desentupimento da boca de lobo localizada na Rua 6 (Seis), esquina com a Avenida Francisco Jalles, na região central do Município.
Indicação Nº 430/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza da área localizada na Rua Maestro Erlon Chaves, no Jardim Aclimação, ao lado do terreno da Rumo, nas proximidades do Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior”, com a retirada de mato, lixo e demais resíduos ali descartados.
Indicação Nº 431/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de manutenção na boca de lobo localizada na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua 4 (Quatro), na região central do Município.
Indicação Nº 432/2026 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza, manutenção e construção de calçada nos trechos onde esta não existe, na Avenida Salustiano Pupim, tendo como referência a lateral do Frigorífico Boi Mix.
Indicação Nº 433/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa Neoenergia Elektro para que realize a poda das árvores cujos galhos estão em contato com a rede elétrica na Avenida Resedá, no Parque das Flores.
Indicação Nº 434/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a instalação de grade de proteção e a limpeza do bueiro localizado no entroncamento das Avenidas Industrial e Flamboyant, no Parque das Flores.
Indicação Nº 435/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Benedito Carlos Tomps, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 436/2026 - Franciele Cristina Villa Matos, Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a remoção de veículos abandonados estacionados na Avenida Industrial, no Parque das Flores.
Indicação Nº 437/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de reparos na tampa do bueiro localizado na Avenida Flamboyant, nas proximidades do nº 425, no Parque das Flores.
Indicação Nº 438/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza do terreno localizado na Rua Júlia Pereira de Lima, nº 645, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 439/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua 11 (Onze), esquina com a Rua 4 (Quatro), na região central de Jales, para que este promova os reparos no passeio público que apresentam vários buracos e realize a limpeza das folhas acumuladas no local.
Indicação Nº 440/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Comunicação, a divulgação das ações de saúde, educação, segurança e ações sociais utilizando o vidro traseiro dos ônibus de transporte coletivo e da educação que circulam por todo o perímetro urbano e rural do Município, levando à população jalesense informações relacionadas às ações do município em favor da comunidade.
Indicação Nº 441/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua João Antônio de Carvalho, em seu trecho entre a Avenida da Integração e a Rua da Constituição, no bairro Vila União.
Indicação Nº 442/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de calçada na Avenida Maria Jalles, nas proximidades do Clube do Ipê, em frente ao Colégio “Ferreira Prado”, bem como o reforço da sinalização de trânsito no local.
Indicação Nº 443/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de uma sala ou espaço apropriado na Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira”, conhecida como Praça Japonesa, localizada em frente ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”, destinado à implantação de um acervo da colônia japonesa, para exposição permanente de objetos, documentos e demais elementos representativos da cultura japonesa.
Indicação Nº 444/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um portão no acesso interno ao coreto da Praça do “João Mariano de Freitas”, no Centro.
Indicação Nº 445/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a recolocação da letra “E” no nome de “Jales” na parede do banheiro da Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro.
Indicação Nº 446/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do Portal de entrada do Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”, tendo em vista o estado de abandono e deterioração em que se encontra.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 78/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre as emendas impositivas apresentadas pela Câmara Municipal no exercício de 2025 que já foram efetivamente pagas, relacionando detalhadamente todos os beneficiários que já receberam recursos, ainda que de forma parcial, sobre as emendas que ainda não foram pagas, total ou parcialmente, relacionando-as detalhadamente e de forma individualizada e, ainda, sobre o cronograma previsto para a realização dos pagamentos pendentes, especificando as respectivas datas ou períodos estimados para a quitação dos valores ainda devidos.
Requerimento Nº 79/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal instituir, por meio de convênio, programa ou instrumento legal adequado, um incentivo financeiro destinado exclusivamente aos policiais civis lotados no município que já preencham os requisitos para aposentadoria, visando estimular sua permanência na ativa, sobre a existência de estudos, tratativas ou previsão para a implementação desta medida e, em caso negativo, os impedimentos legais, orçamentários ou administrativos que inviabilizam a adoção desta iniciativa no Município.
Requerimento Nº 80/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre os diversos pontos de descarte irregular de lixo existentes na área urbana do município, especialmente nos bairros mais afastados, existência de levantamento, mapeamento ou fiscalização desses locais, estudos ou possibilidade de implantação de contêineres ou lixeiras de grande porte em pontos estratégicos do município, planejamento para ampliar as ações de conscientização e educação ambiental, fortalecendo iniciativas como o projeto “Campo Limpo, Cidade Mais Limpa”, visando incentivar o descarte correto de resíduos e a preservação dos espaços públicos.
Requerimento Nº 81/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre as providências que estão sendo tomadas para regulamentar o uso das bicicletas elétricas (autopropelidos) em Jales, a quantidade desses veículos em circulação no município, tipos de orientação aos condutores desses veículos pela Guarda Civil Municipal e penalidades imputadas para quem desobedece as regras de trânsito.
Requerimento Nº 82/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a emissão de notificações ao proprietário do terreno localizado na Rua 4 (Quatro), entre as Ruas 13 (Treze) e 15 (Quinze), área central da cidade, para que este promova a limpeza, reparo do passeio público e a construção do muro, data das notificações e quais prazos foram dados ao proprietário, motivos pelos quais esse proprietário não cumpre com a sua obrigação e se foram feitas autuações para o proprietário do imóvel pelo não cumprimento de suas obrigações.
Requerimento Nº 83/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a conclusão do estudo de viabilidade técnica e financeira destinado à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em benefício das Agentes de Educação Infantil, encaminhando cópia integral do referido estudo, a conclusão alcançada pela Administração Municipal acerca do assunto, obtenção de complementação de recursos junto ao Governo Federal, por meio do FUNDEB, visando auxiliar no custeio do reenquadramento previsto na Lei e o encaminhamento de toda a documentação pertinente ao assunto.
MOÇÃO
Moção Nº 23/2026 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À Primeira Igreja Batista de Jales, pela celebração de seus 60 anos de fundação, comemorados em 29 de junho de 2026, marco que simboliza seis décadas de relevante atuação religiosa, social e comunitária em benefício da população jalesense.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 22/2026 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Loteamento Pôr do Sol e dá outras providências.
