Tuesday, 23 de June de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2026.
22 de June de 2026
No dia 22 de junho de 2026 realizou-se a 1857ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimento e apresentadas vinte e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2026
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Mesa Diretora - Dispõe sobre revogações expressas de dispositivos legais municipais relativos a gratificações e incorporações, com finalidade de consolidação normativa e segurança jurídica do regime remuneratório vigente.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 399/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um corrimão no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Itália, defronte ao número 1562, nas proximidades da Padaria Avenida.
Indicação Nº 400/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização da pintura e da revitalização da sinalização horizontal destinada ao estacionamento de motocicletas em frente à empresa FarmaCenter, localizada na Rua 19 (Dezenove), nº 2616, no Centro.
Indicação Nº 401/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita da Sabesp a execução de serviços para refazer o asfalto na Avenida Industrial, em frente ao número 588, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”, que apresenta afundamento e perda de capa asfáltica.
Indicação Nº 402/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de braço com iluminação pública nos postes da Rua Sílvio Alves Balbino, altura do nº 251, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 403/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas existentes na passagem de pedestres sobre a via férrea localizada na Rua 11 (Onze), no Centro, nas proximidades do Posto Pupim.
Indicação Nº 404/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de fiscalização e a adoção das medidas cabíveis quanto ao estacionamento e à permanência de caminhões e maquinários pesados utilizados em serviços de terraplanagem em lote vago localizado na Rua Paulo Cabelo, nas proximidades do número 80, no Residencial Monte Líbano.
Indicação Nº 405/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de monitoramento para identificação e aplicação de multas aos motoristas infratores, com a utilização de câmeras fotovoltaicas e a adoção de medidas complementares de segurança no Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”, visando coibir infrações de trânsito e aumentar a proteção dos pedestres que utilizam o local.
Indicação Nº 406/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de estudos técnicos para viabilizar a suspensão do trânsito de caminhões na Rua Plácido Limeira de Souza, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 407/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 408/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Manoel Neo de Carvalho, em frente ao número 30, no bairro Jardim Romero, para que este providencie o cercamento da área e a construção do respectivo passeio público.
Indicação Nº 409/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos postes localizados na Rua Rubião Meira, na altura do número 3664, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 410/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um cavalete de água na Praça “Guimarães Rosa”, localizada na Cohab do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 411/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de pintura de uma faixa contínua na Rua 11 (Onze), esquina com a Avenida João Amadeu, no Centro, visando organizar a divisão do fluxo de veículos, de modo que uma das faixas permita seguir em frente ou converter à esquerda e a outra seja destinada exclusivamente à conversão à direita.
Indicação Nº 412/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reconstrução da pavimentação asfáltica da Avenida Arapuã, esquina com a Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 413/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reinstalação das placas de sinalização em curvas com alteração no alinhamento viário, onde atualmente há ausência dessas placas indicativas, para melhor orientar os condutores de veículos.
Indicação Nº 414/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa de pedestres na esquina da Avenida América do Sul com o início da Avenida Lourival de Souza, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 415/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização dos reparos necessários para conter e recuperar a erosão existente e recapear o asfalto da Avenida Córrego do Tamboril, esquina com a Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 416/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Avenida Salustiano Pupim, especificamente em frente às empresas Help Bebidas, Pitbul Rações e Colégio IEP, em ambos os sentidos da via, que se encontra em péssimas condições.
Indicação Nº 417/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Industrial, próximo à esquina com a Travessa José Garcia Batista, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 418/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a reconstrução das guias e sarjetas de parte da Rua São Tomé, entre a Rua Ângelo Scapin e a Avenida Francisco Jalles, na Vila União.
Indicação Nº 419/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de passeio público em área de preservação ambiental localizada na Rua João Batista Ortega, em toda a sua extensão, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 420/2026 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na esquina das Ruas Bom Jesus e Flávio Ferraz, no Jardim Morumbi, para que este promova a contenção da terra em seu terreno e que construa o passeio público.
Indicação Nº 421/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização da poda das árvores existentes na Avenida Maria Jalles, em toda a sua extensão.
Indicação Nº 422/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção no asfalto da Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Simão de Souza Nobre, defronte ao nº 566, no Bairro Big Plaza.
Indicação Nº 423/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Zagolim, nº 23, no Jardim São Gabriel, para que este promova a imediata limpeza do terreno e a manutenção do passeio público.
Indicação Nº 424/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Antônio Zagolim, nas proximidades do número 41, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 425/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a reforma da sarjeta localizada na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, nas proximidades do número 276, no Jardim do Bosque.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 72/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento em andamento para a instalação de redutores de velocidade, faixas elevadas ou quebra-molas no município, cópia do cronograma previsto, respectivos locais contemplados e, em caso negativo, os motivos pelos quais não vêm sendo atendidas as diversas Indicações encaminhadas ao Poder Executivo tratando da implantação desses dispositivos de segurança viária.
Requerimento Nº 73/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer da empresa Jales Park informações sobre a existência de relação ou cadastro de veículos pertencentes a agentes políticos da municipalidade beneficiados com a isenção do pagamento do estacionamento nas áreas azul e verde, a fundamentação legal, contratual, normativa ou administrativa que autoriza a concessão do referido benefício, a relação completa de todos os veículos atualmente beneficiados com qualquer modalidade de isenção, indicando, para cada caso, a respectiva fundamentação legal ou administrativa que autoriza o benefício e se há termo aditivo contratual ou qualquer outro instrumento que discipline a concessão de isenções, encaminhando cópia integral dos respectivos documentos.
Requerimento Nº 74/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Requerem do Executivo junto ao CREAS informações sobre os critérios técnicos, sociais e administrativos utilizados para análise dos pedidos de acolhimento institucional de idosos, avaliação ou investigação social da situação familiar, econômica e habitacional do idoso e de seus familiares, sobre os documentos, pareceres técnicos e relatórios que são exigidos para a instrução do processo de solicitação de vaga, além de diversas outras indagações sobre o assunto.
Requerimento Nº 75/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre providências para o encaminhamento de PLC visando alterar a Lei Complementar nº 364/2021, adequando-a ao entendimento firmado pelo STF em ADI que declarou a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão de aposentadorias especiais e se o Executivo realizará levantamento de todos os servidores que exercem atividades especiais visando a concessão administrativa do referido benefício, considerando que nas ações judiciais em trâmite, o Poder Judiciário vem reconhecendo que o Município deve conceder o abono de permanência a partir do momento em que o servidor adquire esse direito.
Requerimento Nº 76/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a intenção ou não da administração promover a revogação do Art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 425/2025, que se refere à supressão do direito ao abono de permanência, em caso negativo, expor detalhadamente os motivos que justificam a não revogação do referido dispositivo e se a administração possui outros planos, estudos, medidas administrativas ou propostas legislativas para solucionar a situação relacionada ao abono de permanência.
Requerimento Nº 77/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a existência de estudo técnico ou planejamento para a substituição dos balizadores atualmente instalados na Praça “Dr. Euphly Jalles” por modelos semelhantes aos existentes na Praça “João Mariano de Freitas”, valor com manutenção, reparo ou substituição dos balizadores, medidas que estão sendo adotadas para eliminar os riscos decorrentes da exposição da fiação elétrica nos pontos onde os balizadores foram arrancados ou danificados e, caso ainda não exista planejamento para a substituição dos equipamentos, sobre a viabilidade técnica e financeira para a adoção dos modelos instalados na Praça “João Mariano de Freitas”.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 21/2026 - Poder Executivo - Institui o Programa Especial de Regularização Fundiária dos Imóveis localizados nos Distritos e Parques Industriais do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Dispõe sobre os procedimentos para a realização de despesas com viagens oficiais no âmbito da Câmara Municipal de Jales, mediante regime de adiantamento, e dá outras Providências.
