quarta, 22 de outubro de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025.
20 de outubro de 2025
No dia 20 de outubro de 2025 realizou-se a 1837ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 71/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Jales.
Projeto de Lei Nº 72/2025 - Poder Executivo - Revoga a Lei Municipal nº 4.365, de 14 de maio de 2015.
Projeto de Lei Nº 64/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 65/2025 - Poder Executivo - Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 113, de 30 de dezembro de 2003.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 704/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a retirada de uma árvore que se encontra seca e apresenta risco de queda, bem como a realização de limpeza do canteiro localizado na Rua Natal, em frente ao número 144, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz I”.
Indicação Nº 705/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de reforma do sarjetão localizado na Rua Isolinda Pimentel Lopes, esquina com a Rua José Costa, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 706/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de parceria junto aos empresários locais com o propósito de instalar corrimãos em todos os pontos que possuem escadas localizadas nas Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles, na região central do município.
Indicação Nº 707/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao imóvel onde funciona a Estratégia Saúde da Família (ESF) “Leonísio Gambeiro”, localizada na Rua das Palmeiras, nº 1526, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 708/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua 10 (Dez), esquina com a Rua dos Jacarandás, na Vila Norma, para que este providencie a limpeza da calçada que está com mato alto.
Indicação Nº 709/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a orientação, fiscalização e, se necessário, a expedição de notificação aos proprietários da residência localizada na Rua 10 (Dez), nº 1656, no Jardim Maria Paula, que se encontra desabitada, acumulando folhas e outros materiais, criando ambiente propício à proliferação de insetos e escorpiões, para que estes providenciem a sua devida limpeza.
Indicação Nº 710/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Casa da Juventude “Arthur Ramos dos Santos”, localizada na Rua Novo Horizonte, número 2818, Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 711/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de uma ação voltada à notificação e retirada de veículos em estado de abandono ou sem condições de uso que se encontram estacionados nas vias públicas do município.
Indicação Nº 712/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de faixas elevadas para pedestres na Avenida Roque Viola, próximo ao número 1603, nos dois sentidos da via, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 713/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o replantio de árvores na Rua 24 (Vinte e Quatro), na calçada do Estádio Municipal “Roberto Valle Rollemberg”, no Centro, onde foram retiradas.
Indicação Nº 714/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um imóvel há anos abandonado, localizado na Rua João Borges de Lima, nº 1793, no Jardim Paulista, para que este providencie a sua imediata limpeza.
Indicação Nº 715/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a identificação do proprietário de 5 paletes de tijolos que estão no canteiro central e no passeio público da Avenida Engº Euphly Jalles, solicitando que este proceda a sua imediata retirada.
Indicação Nº 716/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita da Sabesp a regularização do recapeamento asfáltico, bem como com a elevação de duas tampas de poços de visita da empresa, na Rua 19 (Dezenove), entre a Rua 12 (Doze) e a Avenida João Amadeu, ao lado do Supermercado Sakashita, no Centro.
Indicação Nº 717/2025 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a identificação do proprietário de um veículo que está há semanas estacionado na Rua São Tomé, esquina com a Avenida Francisco Jalles, na Vila União, solicitando que este proceda a sua retirada.
Indicação Nº 718/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a instalação de uma lixeira de grandes dimensões na Estrada Vicinal “Katsuyoshi Nishimoto” (Estrada da Uva), na rotatória com a Rodovia Euclides da Cunha, para evitar que o lixo seja depositado de forma irregular, como acontece atualmente.
Indicação Nº 719/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a substituição da lona instalada na Rua Prof. Rubião Meira, cruzamento com o Viaduto “Jornalista Deonel Rosa Júnior”, que ainda faz menção ao “Maio Laranja”, por outra com informações educacionais relacionadas ao trânsito local, respeito à sinalização e à Feira do Produtor “Comboio”.
Indicação Nº 720/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a identificação dos caminhões e máquinas que permanecem estacionados na Rua José Bigoto, no Parque Industrial III “José Carlos Guisso”, orientando os seus proprietários sobre os transtornos do uso prolongado do espaço público para o depósito desses veículos.
Indicação Nº 721/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de placas indicando o limite de velocidade e outros meios de sinalização viária na Rua José Bigoto, no Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 722/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua 2 (Dois), nº 1946, no Bairro São Jorge, em frente à Igreja Pentecostal “Creio Eu na Bíblia”.
Indicação Nº 723/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Hermenegildo Ferrari, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 724/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 725/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa-buracos na Rua Vereador Alexandre de Moraes, especialmente no trecho de seu cruzamento com a Rua Cláudia Pereira da Silva, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 726/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a limpeza do bueiro localizado na Rua Cláudia Pereira da Silva, esquina com a Rua Antônio Zagolin, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 727/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Pavan, cruzamento com a Avenida Romano Bigotto, localizada no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim Carvalho”.
Indicação Nº 728/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora das Graças, próximo à Rua Cauã, localizada no Conjunto Habitacional “Vereador Dercilio Joaquim Carvalho”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 195/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de a Prefeitura, em conjunto com a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano gratuito, implantar algum meio oficial de comunicação para informar à população sobre interrupções, atrasos ou problemas em determinadas linhas e quais medidas estão sendo estudadas ou já em andamento para garantir que essas informações sejam divulgadas com antecedência e de forma acessível aos usuários.
Requerimento Nº 196/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a previsão para a instalação ou melhoria da iluminação pública na rotatória situada na Avenida Francisco Jalles, que dá acesso às Avenidas Paulo Marcondes e da Integração, a programação para execução desse serviço, assim como o prazo estimado para a realização das obras.
Requerimento Nº 197/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a limpeza e manutenção periódica no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”, controle da infestação de pombos, vigilância municipal (presencial ou por câmeras) nos períodos noturno e madrugada, implantação de monitoramento por câmeras, vigia fixo ou atuação mais efetiva da Guarda Civil Municipal, condições de limpeza e segurança e expedição de notificação à empresa Expresso Itamarati sobre os atrasos frequentes no transporte e atendimento.
Requerimento Nº 198/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e do Conselho Municipal de Segurança informações sobre os motivos da demarcação no solo de 15 vagas para táxis na Rua 9 (Nove), entre as Ruas 6 (Seis) e 8 (Oito), na Praça “João Mariano de Freitas”, há mais de um ano e ainda sem uso, nome dos taxistas que possuem o direito de uso ou receberão tal direito e informações sobre os veículos.
Requerimento Nº 199/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre projeto ou estudo para viabilizar um trânsito mais seguro na Marginal Ayrton Senna da Silva, na saída do Jardim São Gabriel e em caso negativo a possibilidade de realizar melhorias no local, a fim de garantir maior segurança aos motoristas e transeuntes.
Requerimento Nº 200/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de autorizar o uso do espaço localizado na rua da antiga FEPASA para atividades recreativas de kart amador, mediante normas de segurança e controle, em caso afirmativo as condições, requisitos e procedimentos necessários para a utilização do local pelos interessados e, em caso negativo, a viabilidade técnica ou legal para a elaboração de um projeto municipal que regulamente o uso de áreas públicas para práticas esportivas de lazer com veículos de pequeno porte, como karts.
MOÇÕES
Moção Nº 66/2025 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - Aos fundadores e colaboradores da empresa Comercial JÁ, pela trajetória de 19 anos de dedicação, crescimento e excelência no segmento de elétrica e hidráulica, desde a sua fundação em 17 de outubro de 2006.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 67/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Aplausos - Ao empresário Jeferson Macedo Lisboa e à equipe do BBM Frigojales, pela expressiva conquista da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que representa um marco histórico para o setor agropecuário regional e consolida o nome de Jales no cenário econômico estadual e nacional.
Moção Nº 68/2025 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - À Guarda Civil Municipal de Jales, pela passagem do “Dia Nacional da Guarda Civil Municipal”, comemorado em 10 de outubro, em reconhecimento ao valor, à bravura e à importância das Guardas Municipais em todo o território nacional.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
