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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
14 de junho de 2021
No dia 14 de junho de 2021, realizou-se a 1696ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (21h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, duas Moções e apresentadas trinta Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e rejeitado um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 73/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 74/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 para os fins que especifica.
REJEITADO
Projeto de Lei Nº 72/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de pulseiras para identificação dos cidadãos com suspeita, sintomas ou contaminação da COVID-19, evitando a circulação desses indivíduos na sociedade durante o cumprimento de sua quarentena.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 67/2021 – Rivelino Rodrigues – Denomina Rua do Parque Industrial III “José Carlos Guisso” e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 350/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a irrigação das plantas da Avenida Francisco Jalles, especialmente entre a Rua Fátima e o início da Avenida Dr. Shiguero Kitayama, nas proximidades do “Hospital do Amor”.
Indicação Nº 351/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das quadras iniciais da Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 352/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo para que proceda o policiamento, juntamente com a Polícia Militar, se possível daqueles que cumprem a “atividade delegada”, na parte interna do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, especialmente no período noturno.
Indicação Nº 353/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Oito, próximo ao nº 1867, no Jardim Maria Paula, visando a limpeza da calçada, que tem acúmulo de lixos, bem como a retirada de árvores desvitalizadas.
Indicação Nº 354/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de tambores de lixo coloridos, de acordo com a natureza do lixo, como para plástico, vidro, orgânico, metal e papel, em pontos estratégicos no centro da cidade, a fim de evitar acúmulo desnecessário de lixos nas esquinas.
Indicação Nº 355/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento do paciente com ambulância para outra UBS ou para a UPA, sempre que este chegar a uma Unidade de Saúde que não tenha médico naquele momento, especialmente nos casos de maior gravidade.
Indicação Nº 356/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a remoção dos veículos abandonados estacionados nas Ruas Dezenove, próximos à curva do “S”, e Anízio Martins Ferreira, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 357/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a instalação de iluminação pública em um trecho de aproximadamente 100 (cem) metros, que liga as Ruas Dias Gomes e Gilorde Eumene Garzela, entre os Conjuntos Habitacionais Arapuã e JACB.
Indicação Nº 358/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, providências para que sejam arrancadas duas árvores muito grandes localizadas na área da calçada das Ruas Dias Gomes e Gilorde Eumene Garzela, entre os Conjuntos Habitacionais Arapuã e JACB, mais precisamente já do lado do Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 359/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores e a instalação de iluminação pública na Praça “Guimarães Rosa”, situada no encontro da Rua Turuá e Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 360/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de uma placa de trânsito apontando que é proibido convergir para a direita na Rua Apóstolo Paulo, esquina com a Rua Vinte e Três, no Jardim América.
Indicação Nº 361/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a cessão de uso do caminhão Ford Cargo 712, cor branca, placa DBS-1459, carroceria aberta, que atualmente está na Secretaria da Educação, parado há meses, para a Secretaria da Promoção Social, para ser utilizado no transporte de cestas básicas, móveis, utensílios domésticos, mudanças de famílias carentes, dentre outras atividades ou para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio-Ambiente.
Indicação Nº 362/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a proibição de estacionamento no lado direito da Rua Doze, entre a Rua Onze e a Avenida Francisco Jalles, em frente à Catedral Nossa Senhora Assunção, para melhorar a mobilidade urbana naquele trecho.
Indicação Nº 363/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a proibição de estacionamento no lado direito da Avenida João Amadeu, sentido centro - bairro, entre as Ruas Onze e Treze, para melhorar a mobilidade urbana naquele trecho.
Indicação Nº 364/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de tachões de sinalização de divisão de vias nos seguintes trechos: Rua Quatro, entre as Ruas Quinze e Um; Rua Seis, entre a Rua Nove e a Avenida Francisco Jalles e Rua Oito, entre as Ruas Quinze e Nove, no Centro.
Indicação Nº 365/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de um estudo para analisar a possibilidade de implantação de uma praça pública no encontro das Ruas Novo Horizonte e Ipiranga com a Avenida Arapuã, no Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 366/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pio Bazzo, nas proximidades do número 183, no Jardim do Bosque, bem como a sinalização horizontal de “PARE”, em suas duas extremidades.
Indicação Nº 367/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para que seja desentupida uma “boca de lobo” na Rua Dezesseis, esquina com a Rua Sete, nas proximidades do número 2303, no Centro.
Indicação Nº 368/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Industrial, um nas proximidades do número 407 e o outro defronte o número 1885, no Parque das Flores.
Indicação Nº 369/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Cosme e Damião, São Luís e Pedro Dutra da Silva, na VilaTalma.
Indicação Nº 370/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza da “boca de lobo” na Avenida Engº Euphly Jalles, esquina com a Rua Texas, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 371/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” situada na Avenida Engº Euphly Jalles, esquina com a Rua Montana, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 372/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” situada na Avenida Engº Euphly Jalles, esquina com a Rua Alabama, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 373/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” situada na Avenida Dr. Euphly Jalles, esquina com a rua Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 374/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a sinalização dos pontos críticos na futura pista de caminhada da Avenida Engº Euphly Jalles, entre os Jardins Aclimação e Estados Unidos.
Indicação Nº 375/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Avenida Engº Euphly Jalles, principalmente nas esquinas com as ruas que a cruzam.
Indicação Nº 376/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de dois braços para iluminação pública no entroncamento da Avenida Arapuã com as Ruas Novo Horizonte e dos Girassóis, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 377/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a fiscalização e a tomada das providências cabíveis no que se refere ao descumprimento da lei municipal relativa à conservação de calçadas na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã, ao lado da antiga sede da Coopersol.
Indicação Nº 378/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a manutenção e limpeza da “boca de lobo” situada na Rua dos Operários, defronte ao número 1773, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 379/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo, com urgência, providências para a separação do atendimento dos pacientes acometidos pelo COVID-19 dos demais pacientes na Unidade da ESF “Dr. Shiguero Kitayama”, localizada no Conjunto Habitacional Roque Viola.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 143/2021 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requerem do Executivo informações sobre a existência de projeto, já elaborado, para a instalação de iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, no trecho que ainda não conta com esta benfeitoria.
Requerimento Nº 144/2021 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da criação de uma faixa de espera exclusiva para os motociclistas a ser implantada defronte aos semáforos.
Requerimento Nº 146/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não inclusão dos funcionários dos Correios nos grupos prioritários para receber a vacina contra a COVID-19 e providências para a sua inclusão.
Requerimento Nº 147/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre terrenos remanescentes ainda não edificados do Loteamento “João Batista Colodetti”.
Requerimento Nº 148/2021 - Vanderley Vieira dos Santos e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de rede de energia elétrica com iluminação pública na Rua João Cardoso da Silva, entre as Ruas Santos e Campinas, no Conjunto Habitacional JACB.
Requerimento Nº 149/2021 - Bruno Henrique de Paula, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre o contrato com a empresa JC Ambiental Construtora de Jales Ltda. - ME, concessionária da gestão dos resíduos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos no município de Jales, no que se refere a um eventual desequilíbrio econômico-financeiro na prestação de seus serviços.
Requerimento Nº 150/2021 - Vanderley Vieira dos Santos, Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possiblidade de implantação de um Programa de Reabilitação Pós-Covid-19, a ser desenvolvido em um Centro de Reabilitação da rede pública de saúde.
Requerimento Nº 151/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de São Paulo (Polícia Militar) para a implantação da “atividade delegada” em Jales.
Requerimento Nº 154/2021 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 14/06/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 73/2021 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica e do Projeto de Lei nº 74/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 14/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Aos Delegados e Agentes da Polícia Civil de Jales, pela bem sucedida ação contra a pedofilia.
Moção Nº 15/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Ao Delegado e Agentes da Polícia Federal de Jales, pela ação no combate à pedofilia em nossa região, que ajuda a retirar de circulação criminosos envolvidos com estas práticas e, por consequência, inibe a ação de outros.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 75/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria e regulamenta o CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
