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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
07 de dezembro de 2020
No dia 07 de dezembro de 2020, realizou-se a 1681ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas onze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar e rejeitados quatro Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Regulamenta o disposto no artigo 20, da Lei Complementar Municipal nº 227/2012.
REJEITADOS
Projeto de Lei Nº 152/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o artigo 2º da Lei nº 5.010, de 28 de maio de 2020.
Projeto de Lei Nº 153/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o artigo 2º da Lei nº 5.011, de 28 de maio de 2020.
Projeto de Lei Nº 154/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o artigo 2º da Lei nº 5.012, de 28 de maio de 2020.
Projeto de Lei Nº 155/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o artigo 2º da Lei nº 5.013, de 28 de maio de 2020.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 423/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma ampla operação “tapa-buracos” no asfalto em todas as regiões e bairros da cidade.
Indicação Nº 424/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguido de recapeamento asfáltico, na Rua Ipiranga, esquina com a Rua Novo Horizonte, no Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 425/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Assaré, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 426/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na Rua São José, entre as Ruas Amazonas e Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 427/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Luiz Antônio Cavenagui, esquina com a Rua Brasilino Tiago, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 428/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma roçagem da vegetação que está muito crescida no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como de seu entorno, acompanhada de uma limpeza geral.
Indicação Nº 429/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo realização de uma operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Aracruz, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 430/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Avenida Salustiano Pupim, em toda sua extensão.
Indicação Nº 431/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na Rua Quinze, esquina com a Rua Dez, próximo ao semáforo, no Centro.
Indicação Nº 432/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição das placas indicativas de localização dos principais órgãos públicos e de interesse da população no perímetro urbano de Jales.
Indicação Nº 433/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição das placas de orientação de trânsito que apontam as vias preferenciais e os locais de estacionamento na Rua Rubião Meira no Jardim Paraíso.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 174/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a forma de pagamento das ambulâncias adquiridas da Empresa WP dos Santos – Mercantil de Veículos – EPP e a regularização da documentação destes veículos.
Requerimento Nº 175/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre as áreas declaradas como bens de utilidade pública, destinadas à implantação do Distrito Industrial IV, que figurava como polo passivo a Associação Educacional de Jales, em ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho de Jales.
Requerimento Nº 176/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre servidores públicos municipais que prestam serviços à municipalidade em cargos designados.
Requerimento Nº 177/2020 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a finalização da instalação dos novos semáforos que se encontra parada.
Requerimento Nº 178/2020 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a rotatória improvisada na Avenida João Amadeu, defronte à Praça do Portal da Cidade.
Requerimento Nº 179/2020 - Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 07/12/2020, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 – Poder Executivo – Regulamenta o disposto no artigo 20, da Lei Complementar Municipal nº 227/2012.
MOÇÃO
Moção Nº 22/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Congratulações - Aos Diretores, Associados e Colaboradores da Associação Comercial e Industrial de Jales - ACIJ, pela celebração do 56º ano de sua fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 159/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2021).
Projeto de Lei Nº 160/2020 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 161/2020 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 162/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 163/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 164/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 165/2020 – Luiz Henrique Viotto – Estabelece o seguro-garantia obras públicas, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 166/2020 – Luiz Henrique Viotto – Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 167/2020 – Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada em todos os recém-nascidos nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 168/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Melfi e dá outras providências.
