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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020.
26 de outubro de 2020
No dia 26 de outubro de 2020, realizou-se a 1677ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, duas Moções e apresentadas sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada uma Proposta e Emenda à Lei Orgânica. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto e Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada com Emenda Modificativa nº 19/2020.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Resolução Nº 2/2020 - Mesa Diretora – Altera vários dispositivos do Regimento Interno.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2020 – Mesa Diretora – Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 397/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que, com urgência, seja implantado um redutor de velocidade na Rua Dezenove, entre as Ruas São Benedito e Joaquim Catarino, no Jardim América.
Indicação Nº 398/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a contratação de farmacêutica e retomada das atividades das farmácias das unidades de saúde dos bairros Arapuã e JACB, por, pelo menos, meio período.
Indicação Nº 399/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um bico de luz na Avenida América do Sul, nas proximidades do número 2187, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 400/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública na Rua Campo Grande, na parte que se situa no Loteamento Monte Líbano.
Indicação Nº 401/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo, reiterando o contido nas Indicações de nº 52/2020 e nº 281/2020, a realização de limpeza geral na quadra de esportes do CAIC, tomada por fezes de pombos, bem como a recuperação da iluminação na área interna desta instituição.
Indicação Nº 402/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o fechamento de um enorme buraco que se formou na Rua Ary Barros Rocha, esquina com a Rua Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, no encontro dos bairros Nova Jales II e Alvorada.
Indicação Nº 403/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 156/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações referentes aos pagamentos das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais junto às agências bancárias e aos pagamentos dos repasses ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.
Requerimento Nº 157/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a “boca de lobo” da Rua Júlia Pereira de Lima, nas proximidades do número 538, que foi fechada junto com o recapeamento asfáltico e que, com sua falta, as enxurradas voltaram a invadir residências.
Requerimento Nº 158/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre os problemas relacionados à obras de recapeamento asfáltico no perímetro urbano da cidade e sobre a sua resolução.
Requerimento Nº 159/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da municipalidade asfaltar um pequeno trecho da Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.
Requerimento Nº 160/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo várias informações relativas à coleta de resíduos sólidos na cidade de Jales.
Requerimento Nº 161/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a continuidade do fornecimento de cestas básicas às famílias que tem alunos na rede municipal de educação, em substituição à merenda escolar.
Requerimento Nº 162/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 47 (quarenta e sete) dias, a partir de 29 de outubro de 2020, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 94/2020, para apurar eventuais irregularidades na aquisição e preparação do terreno para a construção do conjunto habitacional, fornecimento de materiais de qualidade duvidosa, no pagamento e no recebimento pela empresa responsável pela construção e outras possíveis irregularidades na assinatura do contrato, no período compreendido de 2012 a 2019.
Requerimento Nº 163/2020 - Luiz Henrique Viotto, Vagner Selis, Claudecir José dos Santos, Vanderley Vieira dos Santos, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 26/10/2020, sob Regime de Urgência Especial, da PELO nº 06/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Jales.
MOÇÕES
Moção Nº 19/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino – Aplausos - À Igreja Assembleia de Deus – Plena Paz e ao Pastor Nelson Pimentel, pelos sete anos de atividades desta Igreja em Jales.
Moção Nº 20/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Aplausos - À Sideni Soncini Pimentel, pela sua eleição ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei Nº 145/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
