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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020.
28 de setembro de 2020
No dia 28 de setembro de 2020, realizou-se a 1674ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, uma Moção e apresentadas quatorze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Vetos, quatro Projetos de Lei e quatro Projetos de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020
VETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Veto Nº 3/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº87/2020 referente ao Projeto de Lei nº 56/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências
Veto Nº 4/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº 91/2020 referente ao Projeto de Lei nº 95/2020 - Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados, indústrias, comércios e agências bancárias de realizar aferição de temperatura corporal dos clientes, funcionários, colaboradores ou fornecedores antes de adentrarem ao estabelecimento, através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato.
Veto Nº 5/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº 102/2020 referente ao Projeto de Lei nº 127/2020 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 134/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Regime de Concessão do Serviço Funerário Municipal, autoriza o Poder Executivo a delegar concessões remuneradas para exploração do serviço e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 135/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 136/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 138/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Revoga o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Complementar nº 326, de 08 de junho de 2020.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 358/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a derrubada de uma árvore seca na “Praça do Maçon Eduino Voltan”, no bairro IV Centenário.
Indicação Nº 359/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a pintura do “PARE” da sinalização de trânsito horizontal na Rua da Fraternidade, em sua confluência com a Rua da Liberdade, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 360/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a abertura de uma rua cortando a matinha Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB, bem como a instalação de um hidrante no local.
Indicação Nº 361/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos nas escadarias dos canteiros centrais da Avenida João Amadeu, desde a Rua Cinco até a Avenida Francisco Jalles, no Centro
Indicação Nº 362/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição da placa de velocidade máxima permitida na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 363/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública por lâmpadas LED em toda a extensão da Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 364/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública no pátio da Fepasa.
Indicação Nº 365/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 366/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a restauração da rede de energia elétrica na Rua João Cardoso da Silva, atingida por uma árvore do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa” que caiu após o fogo queimar, mais uma vez, todo o bosque.
Indicação Nº 367/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Lourival de Souza, com especial atenção no trecho após o Córrego da Lagoa.
Indicação Nº 368/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a substituição da tampa da “boca de lobo” e limpeza do bueiro, na Avenida João Amadeu, em frente ao estacionamento Via Brasil, próximo ao pontilhão da Fepasa.
Indicação Nº 369/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um lote, para que faça a sua limpeza e construa a calçada, na Avenida Nações Unidas, ao lado do número 4052, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 370/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de segurança nos semáforos novos que estão em fase de instalação na região central da cidade.
Indicação Nº 371/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo concedendo desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento e disponibilizarem suas gravações para a segurança municipal, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 135/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Hermenegildo Ferrari, no Residencial Alvorada.
Requerimento Nº 136/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o repasse financeiro do Governo Federal como incentivo de custeio, instituído pela Portaria nº 2.358, de 2 de setembro de 2020.
Requerimento Nº 137/2020 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da obrigação estabelecida no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil n.º 14.0311.0000957/2015-3 consistente em executar intervenções, obras de drenagem urbana e controle de velocidade hidráulica na propriedade localizada na Avenida João Amadeu, confluência com a Marginal Izaura Berti Venturini.
Requerimento Nº 138/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento de bônus aos professores da rede municipal de educação no final de 2020.
Requerimento Nº 139/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre as Secretarias Municipais e o quadro de servidores municipais efetivos e comissionados.
Requerimento Nº 140/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a aquisição de tablets para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
Requerimento Nº 141/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a adequação e incorporação de salas da antiga escola do JACB, que estão abandonadas, na unidade escolar Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola, no Conjunto Habitacional JACB.
Requerimento Nº 142/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a reforma da pintura das faixas de rolamento em diversas vias importantes da cidade, demarcadas recentemente, e sobre a empresa que executou o serviço.
Requerimento Nº 143/2020 – Os vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 28/09/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 136/2020 e 138/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especificam.
MOÇÃO
Moção Nº 16/2020 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - À Secretaria Municipal de Educação, através da Secretária Municipal, Diretoras das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados à área da educação, por terem sido classificados como a melhor educação municipal do Estado de São Paulo, em municípios com mais de 45.000 (quarenta e cinco mil) habitantes, considerado o Índice de Educação Básica – IDEB.
