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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020.
08 de setembro de 2020
No dia 08 de setembro de 2020, realizou-se a 1672ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador João Valeriano Zanetoni e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, uma Moção e apresentadas nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Nº 111/2020 – Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que realizarem rodeio de animais no âmbito do município de Jales da inclusão da modalidade cutiano.
- Concedido “Vistas”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 335/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Santos, próximo à Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 336/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Cardoso da Silva, defronte ao Centro Comunitário, mais especificamente defronte ao campo de bocha, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 337/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da calçada na Praça João Mariano de Freitas, na lateral defronte ao Banco Bradesco, no Centro.
Indicação Nº 338/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a retirada de lixo e entulhos depositados indevidamente na área da calçada da Avenida Aleixo Basílio Mendes, esquina com a Rua Wladimir Sabatini Prandi, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 339/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o corte de uma árvore seca localizada na Avenida Lourival de Souza, nas proximidades do Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 340/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da sinalização horizontal de trânsito na Rua Nova Iorque, esquina com a Rua Bom Pastor, no Jardim Castelo.
Indicação Nº 341/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a implantação urgente de um redutor de velocidade na Avenida Integração, nas proximidades do número 2487, próximo à Vila União.
Indicação Nº 342/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o pagamento de 40% (quarenta por cento) a título de periculosidade, aos motoristas, técnicos de enfermagem e enfermeiros que trabalham no SAMU, em todo o período da pandemia da COVID-19.
Indicação Nº 343/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos nas duas laterais das calçadas do canteiro central da Avenida João Amadeu, esquina com a Avenida Francisco Jalles, no Centro.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 124/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre o distanciamento e as medidas de proteção oferecidos no transporte de pacientes nos ônibus disponibilizados pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 125/2020 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo várias informações sobre a redução dos horários dos ônibus para o transporte público de passageiros da Auto Viação Jauense, empresa concessionária que explora o transporte público em Jales.
Requerimento Nº 126/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a não disponibilização do funcionamento da Unidade Odontológica na Estratégia Saúde da Família - ESF Zilda Arns.
Requerimento Nº 127/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre ofício nº 144/2020 do Conselho Tutelar de Jales dirigido ao Prefeito Municipal, particularmente no que se refere à resposta oferecida pelo Prefeito Municipal.
Requerimento Nº 128/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações relativas ao Veto Nº 3/2020 proposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 56/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.
Requerimento Nº 129/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem da Elektro informações sobre os cortes de energia elétrica devido a falta de pagamento e sobre as condições oferecidas para o atendimento dos consumidores afetados.
Requerimento Nº 130/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de mobilização dos policiais militares que prestam serviço na “Atividade Delegada” para que autuem os motociclistas que trafegarem pelo perímetro urbano com escapamento em desacordo com a legislação.
MOÇÕES
Moção Nº 15/2020 - João Valeriano Zanetoni - Congratulações - Aos Diretores, Professores, Funcionários e Estudantes da Escola Técnica Estadual “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, do Centro Paula Souza, pela celebração do 32º ano do início de suas atividades.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 128/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 129/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 130/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 131/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 132/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 133/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 134/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Regime de Concessão do Serviço Funerário Municipal, autoriza o Poder Executivo a delegar concessões remuneradas para exploração do serviço e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
VETOS
Veto Nº 3/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº56/2020 referente ao Projeto de Lei nº 56/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.
Veto Nº 4/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº 91/2020 referente ao Projeto de Lei nº 95/2020 - Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados, indústrias, comércios e agências bancárias de realizar aferição de temperatura corporal dos clientes, funcionários, colaboradores ou fornecedores antes de adentrarem ao estabelecimento, através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato.
Veto Nº 5/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº 102/2020 referente ao Projeto de Lei nº 127/2020 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.
