domingo, 26 de outubro de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020.
24 de agosto de 2020
No dia 24 de agosto de 2020, realizou-se a 1671ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados treze Requerimentos, uma Moção e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados sete Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao caput do artigo 88 e exclui seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Jales.
Projeto de Lei Nº 120/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 121/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 122/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 123/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 124/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 125/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 126/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 127/2020 – Mesa Diretora - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 320/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de bicos de luz nas luminárias já instaladas no entorno do prédio da unidade de saúde da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 321/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para possibilitar que impostos municipais, como o IPTU, possam ser pagos em lotéricas ou bancos, mesmo após vencidos com até trinta dias e/ou que seja inserido no sistema informatizado de cobrança de impostos municipais a possibilidade do munícipe imprimir em casa ou outro local, que não seja a sede do Paço Municipal, um novo boleto com os valores corrigidos após os vencimentos.
Indicação Nº 322/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um poste com iluminação pública na Rua dos Canários, nas proximidades do número 85, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 323/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de cinco “mata-burros”, bem como a realização de manutenção geral em uma estrada do Córrego da Roça, que tem início do lado esquerdo, após percorridos oitocentos metros, da estrada que sai da Marginal Áureo Fernandes Faria, na altura do “Restaurante da Tia”.
Indicação Nº 324/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a substituição da “boca de lobo” localizada na Rua Um, esquina com a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 325/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito com a indicação de “PARE” na Avenida Nações Unidas, na confluência com a estrada rural do Ribeirão da Lagoa, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 326/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas e dê outras providências, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 327/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de placa indicativa de nomenclatura de via na Rua Hermes Trassi, esquina com a Rua Dez, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 328/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que seja autorizada a conversão do fluxo de trânsito também para a esquerda na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze, no Centro.
Indicação Nº 329/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na margem do campo de futebol “Devanir Alves de Lima”, na Avenida Jânio Quadros, no Centro.
Indicação Nº 330/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da pintura da sinalização horizontal de trânsito na Rua Vinte e Quatro, entre as Avenidas Alfonso Rossafa Molina e Francisco Jalles.
Indicação Nº 331/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de um cavalete para disponibilizar água da Sabesp na Praça Jerônimo Amadeu, no Jardim Elisa.
Indicação Nº 332/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Ângelo Scaramuza, esquina com a Rua João Batista Curtolo, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 333/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Elias de Oliveira, entre as Ruas Isolinda Pimentel Lopes e José Batista Prado, na Vila Santa Izabel.
Indicação Nº 334/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Valente, entre as Ruas Isolinda Pimentel Lopes e Ângelo Scaramuza, no Jardim Primavera.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 111/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a reforma dos sarjetões da Rua Salvador, nas esquinas com as Ruas Oito, Seis e Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira
Requerimento Nº 112/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de firmar uma parceria público/privada para a construção de uma passarela sobre o canal afluente do Córrego Marimbondo, na Avenida Maria Jalles, defronte ao Colégio Ferreira Prado.
Requerimento Nº 113/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre as ações da “Atividade Delegada”, no tocante à fiscalização do cumprimento dos decretos municipais ante as proibições em função da pandemia da COVID-19.
Requerimento Nº 114/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de melhorar a iluminação pública em trechos da Rua dos Bandeirantes, no Jardim Trianon.
Requerimento Nº 115/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reformar as guias e sarjetas, além de promover o recapeamento asfáltico da Rua Vaticano, nas proximidades do número 2348, no Jardim Nova Vida.
Requerimento Nº 116/2020 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de promover uma intervenção na infraestrutura do bairro Jardim Primavera, particularmente na Rua José Costa.
Requerimento Nº 117/2020 - Vagner Selis - Requer da empresa Rumo Logística – Operações Ferroviárias, informações sobre o eventual transporte em suas composições que trafegam pelo perímetro urbano de Jales, do produto químico chamado amônia e sobre as condições de segurança adotadas pela empresa para este transporte.
Requerimento Nº 118/2020 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Superintendência de Controle de Endemias – Sucen, unidade de Jales, informações sobre o desenvolvimento de ações para controle à proliferação do mosquito Culex.
Requerimento Nº 119/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre os critérios para a entrega de cestas e kit de alimentos realizados pela municipalidade e quantidade de pessoas atendidas.
Requerimento Nº 120/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre as reuniões e deliberações do Comitê Governamental de Crise do COVID-19, dentre outras indagações.
Requerimento Nº 121/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre estabelecimentos que foram autuados e advertidos pela fiscalização municipal durante a pandemia da COVID-19.
Requerimento Nº 122/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre os motivos que estão impedindo a administração municipal de inaugurar o Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves".
Requerimento Nº 123/2020 – Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 24/08/2020, sob Regime de Urgência Especial, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2020 – Poder Executivo - Dá nova redação ao caput do artigo 88 e exclui seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Jales, PL nº 120/2020 e PL nº 122/2020- Poder Executivo - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica, PL nº 121/2020, PL nº 123/2020, PL nº 124/2020, PL nº 125/2020 e PL nº 126/2020 - Poder Executivo - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especificam e PL nº 127/2020 – Mesa Diretora - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.
MOÇÃO
Moção Nº 14/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Congratulações - Aos Mantenedores, Coordenadores, Professores e Colaboradores do Centro Universitário de Jales - UNIJALES, pela celebração do 50º ano de sua fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
