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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2020.
10 de agosto de 2020
No dia 10 de agosto de 2020, realizou-se a 1670ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados seis Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO 2020
Projeto de autoria do Poder Executivo
Aprovado
Projeto de Lei Nº 114/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Jales - COMTERJ e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT e dá outras providências.
Projetos de autoria do Poder Legislativo
Aprovados
Projeto de Lei Nº 55/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19 em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 56/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.
- Aprovado com Emenda Modificativa nº18/2020.
Projeto de Lei Nº 58/2020 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 77/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 95/2020 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados, indústrias, comércios e agências bancárias de realizar aferição de temperatura corporal dos clientes, funcionários, colaboradores ou fornecedores antes de adentrarem ao estabelecimento, através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato.
Projeto de Lei Nº 112/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Jales sobre os casos mapeados de Covid-19 por bairros no município de Jales.
Concedido “Vistas”
Projeto de Lei Nº 111/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que realizarem rodeio de animais no âmbito do município de Jales da inclusão da modalidade cutiano.
Indicações
Indicação Nº 305/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição das placas danificadas ou inexistentes de nomenclatura das ruas do Residencial Nova Jales I.
Indicação Nº 306/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, providências para que seja reescrito o salmo bíblico, já apagado pela ação do tempo, no Monumento à Bíblia, localizado no Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro.
Indicação Nº 307/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua dos Cravos, entre as Ruas Otávio Graziani e Julieta de Almeida Vieira, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 308/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, ou mesmo a implantação de um sarjetão, conforme melhor avaliação do setor técnico, na Rua José Costa, defronte ao número 488, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 309/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico no prolongamento da Avenida Francisco Jalles, desde a Praça da Abolição até seu final, próximo ao bosque, no Jardim Romero.
Indicação Nº 310/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Giovani Missoni, entre as Avenidas Paulo Marcondes e Francisco Jalles, no Jardim Romero.
Indicação Nº 311/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Dyonisia Ferreira de Castilho, a partir da Rua João Missoni até seu final, no Jardim Romero.
Indicação Nº 312/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Manoel Néo de Carvalho, entre as Ruas Presidente Tancredo Neves e da Constituição, no Jardim Romero.
Indicação Nº 313/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de demarcação da entrada da garagem na Rua Doze, defronte à residência de número 2018, no Centro.
Indicação Nº 314/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a efetiva fiscalização para o cumprimento da Lei nº 2.734/2003, que institui e disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros e pequenas encomendas em motocicleta e reboque lateral de aluguel, inclusive carga - denominado “moto-taxi”.
Indicação Nº 315/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja cortada uma árvore seca na área do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB, na lateral das Ruas João Cardozo da Silva e Vicente Papassídero.
Indicação Nº 316/2020 – Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de cinco lâmpadas da iluminação pública convencional por outras de LED na Avenida Arapuã, entre as Ruas Argentina e Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 317/2020 – Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a revitalização da Praça Jorge Amado, localizada na Avenida Arapuã, esquina com a Rua Tucuruí, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 318/2020 – Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o asfaltamento da estrada que dá acesso à Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”.
Indicação Nº 319/2020 – Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a repintura das faixas de pedestres da Avenida Alfonso Rossafa Molina, esquina com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.
Requerimentos
Requerimento Nº 101/2020 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da implantação de uma pista de caminhada na Avenida Industrial, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”, já que esta foi recentemente asfaltada.
Requerimento Nº 102/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possiblidade da instalação de uma caçamba ou outra estrutura semelhante para coleta de lixo nas margens da Estrada Municipal do Café “Osório Donda”.
Requerimento Nº 103/2020 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a existência de plano para destinação das áreas inutilizadas do Terminal Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”, bem como sobre a possibilidade de destinação destas para uso comercial.
Requerimento Nº 104/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o funcionamento da balança do Aterro Sanitário e em caso de inoperância a forma que está sendo pesado ou avaliado o peso dos caminhões.
Requerimento Nº 105/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre as ações da municipalidade para combater a infestação de pernilongos no bairro Jardim do Bosque e sobre a limpeza das áreas públicas municipais naquele bairro.
Requerimento Nº 106/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade e as ações já realizadas pela municipalidade para a implantação de uma Casa de Acolhimento para Mulheres vítimas de violência doméstica em parceria com outros municípios.
Requerimento Nº 107/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre se a municipalidade tem conhecimento da Lei Estadual nº 17.260/2020, que criou a “Patrulha Maria da Penha”, providências para seu enquadramento, bem como sobre a utilização de recursos da “Atividade Delegada” para esta finalidade.
Requerimento Nº 108/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a realização de campanha de vacinação antirrábica e disponibilidade da vacina no município.
Requerimento Nº 109/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o abandono de veículos da frota municipal, ações de manutenção destes veículos, servidores responsáveis pela frota e a possibilidade de recuperação ou leilão.
Requerimento Nº 109/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 10/08/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 56/2020 – Luiz Henrique Viotto – Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.
Projetos Apresentados
Projeto de Lei Nº 117/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Jales, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Projeto de Lei Nº 118/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o incentivo fiscal para o desenvolvimento cultural no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
