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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020.
03 de agosto de 2020
No dia 03 de agosto de 2020, realizou-se a 1669ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas treze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados sete Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 103/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 106/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 107/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o artigo 1º da Lei nº 5.026, de 07 de julho de 2020.
Projeto de Lei Nº 108/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 109/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 115/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 116/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 292/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um alambrado de segurança nas margens da galeria a céu aberto situada na Rua Anísio Medina, esquina com a Rua Ariste Sartori, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 293/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja recolhido um grande volume de entulhos depositados nas margens da Rua Anísio Medina, esquina com a Rua Ariste Sartori, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 294/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reinstalação e reforma da sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Rubião Meira, esquina com a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 295/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores do entorno da ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 296/2020 - Vagner Selis e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Um, entre as Ruas Itália e Dois, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 297/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dezenove, entre as Ruas Oito e Seis, no Centro.
Indicação Nº 298/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reforma dos dois “quebra-molas” situados na Rua Elizabeth, sendo um na esquina com a Rua João Gonçalves de Freitas e o outro próximo à Rua Dois, no Jardim Elizabeth.
Indicação Nº 299/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Nove, esquina com a Rua França, na Vila Rodrigues.
Indicação Nº 300/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, no Loteamento João Batista Colodetti.
Indicação Nº 301/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição das guias e sarjetas que estão quebradas na Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 302/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Novo Horizonte, entre a Avenida Tupã e a Rua Uruguai, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 303/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de uma calçada na lateral da Marginal Izaura Bertho Venturini, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Colômbia, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 304/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo junto a Sabesp, a realização de um teste para verificar a qualidade da água que é servida aos moradores do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 95/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Requerem do Executivo informações sobre as ambulâncias do município, no que se refere a quantidade que está em funcionamento, paralisadas e ações do município para o pleno funcionamento, dentre outras indagações.
Requerimento Nº 96/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre os procedimentos, protocolos, medicamentos e ações do município para casos de infecção pelo novo coronavírus em Jales.
Requerimento Nº 97/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre as dívidas da municipalidade para com o Instituto Municipal de Previdência Social - IMPS e o efetivo pagamento.
Requerimento Nº 98/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a expedição de recomendação/notificação aos bancos para que haja uma melhor organização e melhorias nas filas, dando cumprimento aos atendimentos preferenciais frente às agências bancárias.
Requerimento Nº 99/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.629, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales e em todas as Estratégias da Saúde da Família, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde, dentre outras indagações.
Requerimento Nº 100/2020 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 03/08/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 115/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica e nº 116/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 111/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que realizarem rodeio de animais no âmbito do município de Jales da inclusão da modalidade cutiano.
Projeto de Lei Nº 112/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Jales sobre os casos mapeados de Covid-19 por bairros no município de Jales.
Projeto de Lei Nº 113/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 114/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Jales - COMTERJ E o Fundo Municipal do Trabalho - FMT e dá outras providências.
