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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JULHO DE 2020.
27 de julho de 2020
No dia 27 de julho de 2020, realizou-se a 1668ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados doze Requerimentos e apresentadas onze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JULHO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 62/2020 - Poder Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 99/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 281/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral em todo o espaço ocupado do CAIC e a limpeza de sua quadra de esportes.
Indicação Nº 282/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral em toda a área do antigo posto da saúde do Conjunto Habitacional JACB, situado na Rua João Cardozo da Silva.
Indicação Nº 283/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a criação de uma vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua 3, defronte ao número 2351, entre as Ruas Oito e Dez, no Centro.
Indicação Nº 284/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, na altura da Rua Brasilino Tiago, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 285/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, no trecho compreendido entre as Ruas Tupinambás e São José, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 286/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São José, no trecho compreendido entre as Ruas Nossa Senhora Aparecida e Cacique, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 287/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, de São José do Rio Preto, para que providencie a reforma das cercas de arame ao longo das Avenidas Marginais Izaura Bertho Venturini, Áureo Fernandes de Faria, Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle e Ayrton Senna da Silva.
Indicação Nº 288/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº 591/2019, as providências que se fizerem necessárias objetivando a instalação de placas com os nomes das ruas e avenidas no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 289/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de placas de sinalização vertical de trânsito na Rua Xingu, esquina com a Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 290/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um parque de lazer, com pistas de caminhada, ciclovia, quadras esportivas e academia ao ar livre ao longo do Córrego do Açude, na área de proteção hídrica, entre os Conjuntos Habitacionais do Jardim Arapuã e JACB.
Indicação Nº 291/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Lourival de Souza, entre as Ruas Jorge Amado e Lima Barreto, ao longo do Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 83/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre duas ambulâncias adquiridas pela municipalidade no mês de abril de 2020, mas que até a presente data ainda não foram colocadas em uso para o transporte de pacientes.
Requerimento Nº 84/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo várias informações sobre os procedimentos para a construção das casas do Conjunto Habitacional "Honório Amadeu", no que se refere à terraplanagem, materiais de construção, remoção de lixo, empresas que prestaram serviços, dentre outras.
Requerimento Nº 85/2020 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo várias informações sobre a área da cultura no município, conforme ofício protocolado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Jales.
Requerimento Nº 86/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a construção de cobertura e vestiário na piscina do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI.
Requerimento Nº 87/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de melhorar e ampliar a iluminação pública da Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Requerimento Nº 88/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Requerem do Executivo informações referentes a todo o processo de construção do Conjunto Habitacional "Honório Amadeu".
Requerimento Nº 89/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Requerem do Executivo informações referentes a área declarada como bens de utilidade pública, destinada a implantação de Distrito Industrial IV, que figurava como polo passivo a Associação Educacional de Jales, em ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho de Jales.
Requerimento Nº 90/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre o afastamento do servidor público municipal Nélson Guzzo Júnior, fundamentado na necessidade de procedimento de investigação do inquérito policial e do seu pedido de retorno regular às suas atividades.
Requerimento Nº 91/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre o processo de elaboração da Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento, sistema de planejamento urbano e o plano diretor de desenvolvimento do Município de Jales, bem como sobre o alcance de seus objetivos.
Requerimento Nº 92/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações relativas ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 93/2020 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 27/07/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 99/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Requerimento Nº 94/2020 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades na aquisição e preparação do terreno para a construção do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, fornecimento de materiais de qualidade duvidosa, no pagamento e no recebimento pela empresa responsável pela construção e outras possíveis irregularidades na assinatura do contrato, no período compreendido de 2012 a 2019.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 100/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 101/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais a pessoas físicas e jurídicas quando estas ofertarem vagas em cursos pré-vestibulares aos estudantes da rede municipal de ensino de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 102/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales de lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados.
Projeto de Lei Nº 103/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 106/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 107/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.026, de 07 de julho de 2020.
Projeto de Lei Nº 108/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 109/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
