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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2020.
06 de julho de 2020
No dia 06 de julho de 2020, realizou-se a 1666ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, uma Moção e apresentadas nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 83/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei nº 3162, de 08 de novembro de 2006.
Projeto de Lei Nº 85/2020 – Poder Executivo – Autoriza a doação de imóvel urbano, localizado na Avenida da Integração, perímetro urbano do Município de Jales, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região.
Projeto de Lei Nº 88/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa, para execução de serviços funerários e dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Jales-SP (IMSPJ).
INDICAÇÕES
Indicação Nº 256/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a expedição de notificação à Associação dos Funcionários da Justiça, para que promova a limpeza de seu terreno situado na Rua Fernando Barrientos Calderon, defronte ao número 701, no Parque das Flores.
Indicação Nº 257/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de banheiros químicos no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz” e na Praça Euphly Jales, enquanto durarem as obras de reforma, já em andamento.
Indicação Nº 258/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a revitalização da Praça “João Lourenço da Costa”, situada no encontro das Ruas Raphael Andreo Blaya, Jales e Vinte e Cinco, no Jardim América.
Indicação Nº 259/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação de uma faixa para pedestres abrangendo a Travessa Magda e a Rua Natal, defronte a EMEI Professora “Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 260/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a correção das ondulações que se formaram no asfalto da Rua das Palmeiras, no trecho compreendido entre a Avenida Maria Jalles e a Rua João Amadeu, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 261/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Quatro, esquina com a Rua Um, no Centro.
Indicação Nº 262/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição do sofá e de algumas cadeiras muito estragadas na sede do Conselho Tutelar.
Indicação Nº 263/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando a pista de caminhada da Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 264/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando rua no Residencial Hipócrates.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 71/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não substituição dos seis últimos bicos de iluminação pública da Avenida Francisco Jalles, no Jardim Romero, por lâmpadas especiais, com maior claridade, assim como foi em todo o restante da extensão desta via pública.
Requerimento Nº 72/2020 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da poda integral dos galhos das árvores do canteiro central da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Requerimento Nº 73/2020 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a reforma da ponte situada na Estrada Rural do Córrego da Lagoa.
Requerimento Nº 74/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações relativas à convocação de candidatos aprovados no concurso público nº 02/2017, que abriu diversas vagas para o serviço público municipal.
Requerimento Nº 75/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o problema de traçado da Rua São Tomé, uma das principais portas de entrada e saída da Vila União.
Requerimento Nº 76/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo várias informações relativas à contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, homologada em 24 de março de 2020, além de informações sobre a frota de veículos da Secretaria da Saúde e servidores.
Requerimento Nº 77/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a destinação de recursos previstos na Lei nº 5.024, de 17 de junho de 2020, que autorizou o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, especificamente no que se refere ao “Rateio pela Participação em Consórcio Público".
Requerimento Nº 78/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre quando será enviado ao Legislativo Projeto de Lei Complementar alterando a forma de cumprimento da carga horária dos Agentes de Educação Infantil, nos termos da Emenda Aditiva nº 07/2020.
Requerimento Nº 79/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre o atendimento à reconsideração requerida no processo nº 7804/2020 dos Educadores Físicos da área da Saúde do município.
MOÇÃO
Moção Nº 13/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Aplausos - À Secretaria Municipal de Educação, através da Secretária Municipal, Diretoras das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados à área da educação, por terem sido premiados com o “Selo de Excelência” pelo “Projeto Educação que Faz a Diferença”, do Ministério da Educação e Cultura - MEC, para o Ensino Fundamental e Educação Infantil.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 89/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 90/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 91/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 92/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
