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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020.
22 de junho de 2020
No dia 22 de junho de 2020, realizou-se a 1665ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Lei Complementar. Foram, ainda, concedidos “vistas” a dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 - Poder Executivo - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Poder Executivo - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 83/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei nº 3162, de 08 de novembro de 2006.
Projeto de Lei Nº 62/2020 - Poder Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 240/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Celso Luiz Abra, próximo à Associação dos Funcionários Públicos Municipais, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 241/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de uma caçamba, ou outra estrutura semelhante, capaz de receber os lixos depositados pelos proprietários rurais nas margens da JAL-452, no encontro desta estrada rural com a “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.
Indicação Nº 242/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reinstalação de placas indicativas dos nomes das ruas, as quais foram arrancadas com o suporte de sustentação, na Rua Canadá, esquina com a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 243/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguido de recapeamento asfáltico, na Rua Dezesseis, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Onze, no Centro.
Indicação Nº 244/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Sete, entre as Ruas Vinte e Vinte e Dois, no Centro.
Indicação Nº 245/2020 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a reimplantação de tachas refletivas (olho de gato) na ciclovia da Avenida Paulo Marcondes.
Indicação Nº 246/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de uma faixa elevada para pedestres defronte a Escola Municipal Prof.ª “Jacira de Carvalho da Silva” ou, no mínimo, a reforma do que resta do “quebra molas”.
Indicação Nº 247/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de redutor de velocidade na Rua Brasilino Tiago, entre as Ruas Luiz Antônio Cavenagui e Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 248/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da pintura da sinalização horizontal de trânsito, inclusive com a instalação de tachas refletivas de sinalização, na Avenida João Amadeu, no entroncamento com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no portal de entrada da cidade.
Indicação Nº 249/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a repintura do “quebra-molas”, assim como seja escrito no asfalto o aviso da existência deste equipamento de trânsito, na Travessa Jutaí, nas Chácaras Bandeirantes.
Indicação Nº 250/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de redutores de velocidade na Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 251/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a construção de calçadas no prolongamento da Rua João Pessoa, no Residencial Monte Líbano.
Indicação Nº 252/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Travessa dos Crixás, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 253/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dezenove, entre as Ruas Dezoito e Vinte e Dois, no Centro.
Indicação Nº 254/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a correção das fortes ondulações no asfalto da Rua Santa Tereza, próximo à Rua Nova York, na Vila Talma.
Indicação Nº 255/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie e institua o “Programa de Doação de Lotes Urbanos à Famílias de Baixa Renda”, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 63/2020 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a Lei nº 5.020, de 10 de junho de 2020, que aprovou um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) para a manutenção das Unidades Básicas de Saúde e à castração animal.
Requerimento Nº 64/2020 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar, via Secretaria Municipal da Saúde, um telefone 0800, com atendimento 24 horas, para oferecer informações sobre a COVID-19, inclusive com médico plantonista.
Requerimento Nº 65/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre as razões do não atendimento do pedido do diretor da EE “Juvenal Geraldelli”, Sr. Jonas Negro Gerez Sanches, que solicita a implantação de faixas elevadas para pedestres ou, no mínimo, a reforma de dois “quebra- molas” antigos, que estão muitos baixos e deteriorados, na Rua Otávio Graziani, próximo ao nº 1074, no Jardim Oiti.
Requerimento Nº 66/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados.
Requerimento Nº 67/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo várias informações sobre providências e projetos a serem encaminhados pela Prefeitura Municipal, considerados a grave crise econômica do país e o aumento do desemprego em decorrência da pandemia da COVID-19.
Requerimento Nº 68/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a falta de limpeza de lotes e a construção de calçadas, asim como sobre a fiscalização da Prefeitura Municipal sobre tais ocorrências e notificações expedidas.
Requerimento Nº 69/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o aumento da remuneração dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
Requerimento Nº 70/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Requerem do Executivo informações relativas às obras de pavimentação e implantação de galerias nos logradouros objeto do Processo Administrativo nº 73/2019, relativo ao Edital na modalidade Concorrência nº 03/2019.
MOÇÃO
Moção Nº 12/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Congratulações - Aos Diretores, Corpo Clínico e Funcionários do HOSPITAL DO AMOR, por ter completado dez anos de existência em Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 85/2020 - Poder Executivo - Autoriza a doação de imóvel urbano, localizado na Avenida da Integração, perímetro urbano do Município de Jales, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região.
Projeto de Lei Nº 88/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre o Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales-SP (IMSPJ)
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa, para execução de serviços funerários e dá outras providências.
