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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2020.
08 de junho de 2020
No dia 08 de junho de 2020, realizou-se a 1664ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 78/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 79/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 80/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 81/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 82/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 - Poder Executivo - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
- Aprovada em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Poder Executivo - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 223/2020 - Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a criação de Gratificação Pecuniária de Incentivo às Atividades Especiais de Crise, para os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Saúde que atuam diretamente nas frentes de atendimento ao público.
Indicação Nº 224/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de “roteador” para acesso à rede mundial de computadores via WI-FI, nos onze postos de saúde da rede de ESFs do município e na Unidade do Poupatempo.
Indicação Nº 225/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a colocação de uma tampa na “boca de lobo” da Rua Cândido Portinari, esquina com a Rua Ayrton Senna da Silva, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 226/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reforma da sinalização horizontal de trânsito na Avenida João Amadeu, entre a Rua Um e a Marginal Áureo Fernandes de Faria, no Centro.
Indicação Nº 227/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a liberação do estacionamento de veículos, nos finais de semana e feriados, na lateral da Rua Nova York, na quadra defronte à Escola Municipal Profª “Jacira de Carvalho da Silva”, entre a Rua João Mariano de Freitas Filho e a Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 228/2020 - Vagner Selis e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de uma faixa elevada para pedestres defronte ao IEP-Jales, na Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 229/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Aracruz, entre as Ruas Vinte e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 230/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguido de recapeamento asfáltico, na Rua Vinte, entre as Ruas Um e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 231/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de uma escadaria no canteiro central da Avenida José Rodrigues, na altura do número, 338, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 232/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua da Liberdade, próximo à Rua dos Coqueiros, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 233/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rotatória do final da Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 234/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o aproveitamento da grama do estacionamento do Velório Municipal, que será retirada para a pavimentação do terreno, e sua utilização na Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira”, também conhecida como Praça Japonesa, que será revitalizada, e no campo de futebol do Jardim Arapuã, que também será recuperado pela municipalidade.
Indicação Nº 235/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o aproveitamento de área pública para a implantação de Pista de Caminhada e Academia ao Ar Livre, no espaço situado entre a Avenida Lourival de Souza e Rua Tomaz Antônio Gonzaga, no Conjunto Habitacional Arapuã.
Indicação Nº 236/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a destinação dos ônibus, agora ociosos da Secretaria Municipal da Saúde, para a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo.
Indicação Nº 237/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto de dois pequenos trechos de rua do Loteamento João Batista Colodetti, situados próxima ao portal de entrada do loteamento.
Indicação Nº 238/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a repintura da sinalização horizontal de trânsito na rotatória do final da Avenida Arapuã e início da Rodovia Jarbas de Moraes, além da realização de um estudo sobre a possibilidade de inversão da via preferencial na rotatória.
Indicação Nº 239/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de redutor de velocidade nas Ruas Luiz Antônio Cavenagui e Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, no Residencial Alvorada.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 53/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de iluminação pública e da realização de manutenção no loteamento ainda irregular, situado próximo à Marmoraria Venturini, da Subestação da CESP e Jardim Arapuã.
Requerimento Nº 54/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de resolver o problema dos tampões rebaixados, considerado o nível do asfalto, em poços de visitação de responsabilidade da companhia de telefonia, situados na Rua Dez, nas esquinas com a Rua Nove e com a Avenida Francisco Jalles, no Centro.
Requerimento Nº 55/2020 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, de São José do Rio Preto, reiterando pedido apresentado anteriormente, informações sobre a possibilidade de reconstruir a cerca de arame, muito danificada, em trecho da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), compreendendo toda a extensão do Conjunto Habitacional JACB, em Jales.
Requerimento Nº 56/2020 - Vanderley Vieira dos Santos e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de regularização da estrutura da rede de captação de águas pluviais das “bocas de lobo” no Residencial Monte Líbano e providências quanto a realização de limpeza, reforma e manutenção.
Requerimento Nº 57/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a execução de obras no Jardim do Bosque, Parque das Flores e Parques Industriais.
Requerimento Nº 58/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre serviços oferecidos à proteção da mulher, mediante o aumento dos registros de casos com tal ocorrência.
Requerimento Nº 59/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de envio de Projeto de Lei que institua o pagamento de insalubridade no valor de 40% sobre seus vencimentos regulares aos servidores públicos municipais da área da saúde.
Requerimento Nº 60/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o Centro Municipal de Zoonoses.
Requerimento Nº 61/2020 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 82/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Requerimento Nº 62/2020 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 81/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
MOÇÃO
Moção Nº 11/2020 - Luiz Henrique Viotto - Apoio - Ao Movimento Todos Juntos Pela Democracia.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 83/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei nº 3162, de 08 de novembro de 2006.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - Poder Executivo – Autoriza a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados, a extensão do Decreto de Calamidade Pública Federal ao município, suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e aporte anual do exercício de 2020, por motivo de calamidade pública e enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
