segunda, 27 de outubro de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2020.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2020.
27 de abril de 2020
No dia 27 de abril de 2020, realizou-se a 1659ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2020
(Realizada de forma vedada à presença de público em razão do COVID-19)
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 1/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Jales - CMS e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 – João Valeriano Zanetoni – Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Roberto Alexander de Oliveira Gonçalves e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 139/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, próximo à Primeira Igreja Batista de Jales.
Indicação Nº 140/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo, reiterando pedido já encaminhado na Indicação n° 352/2017 e não atendida até hoje, as providências que se fizerem necessárias para que seja reformada a ponte da estrada rural Sete de Setembro.
Indicação Nº 141/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº 212/2018, a construção de uma passarela para pedestres sobre a via férrea, ligando a Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nossa Senhora Aparecida, com a Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 142/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº 29/2019, a instalação de placa indicativa na Rua Três, esquina com a Rua Quatro, no Centro, sobre a direção a seguir para se chegar ao Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
Indicação Nº 143/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação de nº 123/2019, a abertura do trecho de via pública e instalação de guias e sarjetas no final da Rua José Néris dos Santos, esquina com a Rua Noruega, no Jardim América, para que o proprietário do lote possa implantar a calçada.
Indicação Nº 144/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº 149/2019, a revitalização da “Praça Tercílio Brigatti”, na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 145/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua João Pessoa, entre as Ruas Campo Grande e Porto Velho, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 146/2020 - Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na “boca de lobo” situada na Rua José Pedrini, defronte ao nº 66, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Indicação Nº 147/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos já formulados nas Indicações de nº 229/2018 e nº170/2019, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida Mirassol e a Rua Recife, ao lado da Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 148/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda de galhos de árvores que se encontram entrelaçados com a rede de energia elétrica na Avenida Mirassol, esquina com a Rua Aracajú, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 149/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de sarjetões ou, no mínimo, que sejam cobertos os buracos na Avenida Mirassol, nas esquinas com as Ruas Aracajú e Maceió, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 150/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma de um trecho de calçada na Avenida Mirassol, nas proximidades com a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 151/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a elevação do nível da tampa do poço de visita de esgoto da Sabesp situado na Rua Dez, esquina com a Rua Nove, no Centro.
Indicação Nº 152/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a elevação do nível da tampa do poço de visita de esgoto da Sabesp situado na Rua Dez, esquina com a Avenida Francisco Jalles, no Centro.
Indicação Nº 153/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a derrubada de pinheiros que estão comprometidos e ameaçam cair, plantados no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, entre a Rua Itália e a Avenida da Integração, no Loteamento Avenida.
Indicação Nº 154/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de placa indicativa de direção de fluxo de trânsito na Rua Dezenove, esquina com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.
Indicação Nº 155/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de placa indicativa da “lombada” na Marginal Izaura Bertho Venturini, esquina com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 156/2020 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de um “bolsão” para estacionamento de motocicletas na Rua Quatro, esquina com a Rua Nove, no Centro.
Indicação Nº 157/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a limpeza de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Ovídio Pinheiro, defronte ao número 105, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 158/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a reforma de trechos da Estrada Rural Matãozinho.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 28/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre empresa de seguros contratada para o Conjunto Habitacional “Honório Amadeu” e se esta foi a razão do reajuste elevado nas prestações mensais dos munícipes contemplados com as moradias.
Requerimento Nº 29/2020 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a limpeza da quadra de esportes do CAIC e sobre a implantação de um minicampo de futebol em espaço remanescente do CAIC.
Requerimento Nº 31/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Poder Legislativo que determine a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2020 e do Projeto de Lei Complementar n° 06/2020, até um momento que seja possível realizar audiências públicas.
Requerimento Nº 32/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações referentes aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação do Prefeito.
Requerimento Nº 33/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ, informações referentes às nomeações de servidores para ocuparem cargos em comissão no CONSIRJ.
Requerimento Nº 34/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações referentes à exploração da Zona Azul de Jales.
Requerimento Nº 35/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal de educação durante o recesso aplicado devido à ocorrência da pandemia do Covid-19.
MOÇÕES
Moção Nº 5/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - Ao atleta mirim Arthur Francisco Mendonça Lima, pela conquista da vaga para o Campeonato Sul-americano de Karatê.
Moção Nº 6/2020 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À destinação de 2 bilhões de reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações de combate à pandemia de Corona vírus no Brasil.
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 44/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente à proteção da gestante contra violência obstétrica, neste Município.
Projeto de Lei Nº 45/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 46/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos Portadores de Fibromialgia Incapacitante Total dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 47/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos Portadores de Fibrose Cística (mucoviscidose) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 48/2020 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece prioridade de matrícula e transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 49/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de Jales, durante o período de 90 dias, em virtude da Pandemia Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 50/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a publicidade de informações sobre execução de trabalhos de manutenção nas estradas rurais pelo Município, no site da Prefeitura de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 51/2020 - Luiz Henrique Viotto - Institui no âmbito do município de Jales a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno de espectro autista e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 54/2020 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece redução na remuneração dos agentes políticos e servidores comissionados do Poder Executivo durante a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei Nº 55/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Jales, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 56/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 57/2020 - Luiz Henrique Viotto - Define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Jales durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei Nº 58/2020 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 59/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) do município de Jales, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 60/2020 - Luiz Henrique Viotto - Cria em caráter de excepcionalidade o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do Quadro da Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 61/2020 - Luiz Henrique Viotto - Obriga a empresa coletora de lixo do município a realizar a limpeza e esterilização dos equipamentos de trabalho de seus funcionários que desempenham atividades em condições insalubres e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002; Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2012 e Lei nº1392, de 17 de dezembro de 1984 e reenquadra cargos públicos e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 01/2020 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece redução na remuneração dos agentes políticos e servidores comissionados do Poder Legislativo durante a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
