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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019.
21 de outubro de 2019
No dia 21 de outubro de 2019, realizou-se a 1647ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 101/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Municipal nº 4.844, de 31 de janeiro de 2019.
Projeto de Lei Nº 102/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 113/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 103/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas.
Projeto de Lei Nº 107/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 1/2019 - Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos e Vagner Selis - Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero, mama e próstata em servidores públicos da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 528/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de reforma na estrutura e manutenção geral no bebedouro público instalado defronte à Catedral, na Rua 12, no Centro.
Indicação Nº 529/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres defronte à Escola Municipal Prof.ª “Jacira de Carvalho da Silva” ou, no mínimo, a reforma do que resta do “quebra molas”.
Indicação Nº 530/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Otávio Graziani, entre as Ruas das Margaridas e Jasmins, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 531/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao DER requerendo a reforma do guard rail do viaduto “José Bigoto”, nas proximidades do Lar dos Velhinhos.
Indicação Nº 532/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a regularização do bolsão de estacionamento de motos, na Rua Santos, nas proximidades da ESF “Luiz Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 533/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o envio de um Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal ou a expedição de um Decreto, conforme melhor entendimento, criando a possibilidade de reparcelamento de débitos municipais, mesmo sem que esteja vigorando um Programa de Regularização Fiscal - REFIS.
Indicação Nº 534/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei denominando o prédio sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
Indicação Nº 535/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de trechos da Estrada Rural do Córrego da Barra Bonita, que dá acesso à Embrapa, que está tomada por “costelas de vaca”, que provocam uma intensa trepidação nos veículos e tem danificado seus amortecedores.
Indicação Nº 536/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a colocação de uma cobertura nova na “boca de lobo” situada no final da Avenida Arapuã, esquina com a Avenida Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã e a implantação de faixa de pedestres no mesmo local.
Indicação Nº 537/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Avenida Brasília, esquina com a Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 538/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas com os nomes dos logradouros públicos no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 539/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na esquina das Ruas Turuá e Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional Jardim Arapuã.
Indicação Nº 540/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de decoração natalina na área do barracão do Comboio.
Indicação Nº 541/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição das placas indicativas com os nomes dos logradouros públicos no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 542/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o agendamento de uma reunião com a categoria de Agentes de Educação Infantil, Vereadores e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para tratar de assuntos relacionados a esta categoria.
Indicação Nº 543/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o agendamento de uma reunião com a categoria de Educadores de EMEIs, Vereadores e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para tratar de assuntos relacionados a esta categoria.
Indicação Nº 544/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o agendamento de uma reunião com a categoria de Agentes de Combate de Endemias, Vereadores e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para tratar de assuntos relacionados a esta categoria.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 174/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a falta de vagas em bolsões de estacionamentos de motos e sobre a “Atividade Delegada”.
Requerimento Nº 175/2019 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações complementares ao Requerimento nº 144/2019, que trata do recapeamento asfáltico da Rua Dois, desde o seu início até a Rua Um, no Jardim São Jorge e da Rua Um até o encontro com a Rua Dez, no Centro.
Requerimento Nº 176/2019 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a existência de algum plano de destinação e aproveitamento efetivo do espaço e das estruturas do CAIC.
Requerimento Nº 177/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações, reiterando pedido apresentado através do Requerimento nº 167/2019, sobre as ações de curto e médio prazo que serão executadas para melhorar a eficiência, segurança e mobilidade urbana do trânsito e a quantidade de sarjetões, “quebra-molas” e faixas elevadas para pedestres que foram implantados ou reformados pela atual administração.
Requerimento Nº 178/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre os valores cobrados por empresas de guincho autorizadas a remover veículos automotores em situação irregular, determinadas pela Polícia Militar.
Requerimento Nº 179/2019 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 21/10/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº113/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 32/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - Aos Alunos de Jales que foram destaque na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, pela conquista de muitas medalhas.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 33/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Ao fisiculturista Eduardo Vieira de Almeida, pela conquista do título de campeão de fisiculturismo clássico, categoria até 1,75 metros e campeão Overall da IFFBB – Brasil – integrante da Confederação Internacional de Fisiculturismo.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 34/2019 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Pesar – À Família de Virgílio Ribeiro Franco.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 108/2019 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 109/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 110/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligna (câncer) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 111/2019 - Luiz Henrique Viotto - Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares.
Projeto de Lei Nº 112/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Lei nº 12.845/2013 – Lei do Minuto Seguinte, que assegura às vítimas de violência sexual o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar imediato sem a necessidade de apresentação de Boletim de ocorrência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.
