segunda, 27 de outubro de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
07 de outubro de 2019
No dia 07 de outubro de 2019, realizou-se a 1645ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, três Moções, rejeitado um Requerimento e apresentadas onze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 91/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 92/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 93/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Poder Executivo - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Poder Executivo - Altera disposições do artigo 16 da Lei Complementar Municipal nº 17, de 31 de maio de 1993.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 05/2019 - Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Luiz Henrique Viotto - Acrescenta o Art. 77-A à Lei Orgânica do Município, estabelecendo o Orçamento impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA. -
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 501/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a recuperação do campo de bocha do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como que seja verificado um problema com a galeria que passa dentro do terreno do Centro Comunitário, que desmoronou e formou um grande buraco.
Indicação Nº 502/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº192/2018, a instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública na Avenida Brasília, das proximidades do número 413, até a esquina com a Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 503/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a promoção de uma ampla ação de limpeza e pintura de guias no Cemitério da Consolação e Cemitério Nossa Senhora da Paz.
Indicação Nº 504/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a limpeza de duas “bocas de lobo” situadas no encontro das Ruas Cinco e Doze, no Centro.
Indicação Nº 505/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Juvêncio Lopes Silva, esquina com a Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 506/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma de um sarjetão na Avenida Lima Barreto, esquina com a Rua Cecília Meireles, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 507/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de ventiladores no espaço de recepção de crianças e pais nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs.
Indicação Nº 508/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de aparelho de ar condicionado, já disponível, na sala de reuniões na ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 509/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a contratação de mais uma médica ginecologista para atuar na ESF Dr. Luiz Ernesto Sandi Mori, no JACB.
Indicação Nº 510/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de calçada na Avenida Augusto Menezes, nos fundos do Cemitério da Consolação, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 511/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo uma intervenção de nivelamento do leito da estrada rural “Pedro Lessi”, que liga Jales a Vitória Brasil.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 158/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a distribuição de muda de árvores para a população em uma ampla campanha de plantio promovido pela própria população e sobre o reflorestamento do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, destruído por incêndio.
Requerimento Nº 159/2019 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre as razões do não atendimento do pedido do diretor da EE “Juvenal Geraldelli”, Sr. Jonas Negro Gerez Sanches, que solicita a implantação de faixas elevadas para pedestres ou, no mínimo, a reforma de dois “quebra- molas” antigos, que estão muitos baixos e deteriorados, na Rua Otávio Graziani, próximo ao nº 1074, no Jardim Oiti.
Requerimento Nº 160/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações referentes às condições mecânicas das vans e ambulâncias empregadas pela Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes.
Requerimento Nº 161/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atendimento do pleito encaminhado via abaixo assinado, reivindicando o asfaltamento da extensão da Rua Idair Lopes, a partir do Jardim Municipal.
Requerimento Nº 162/2019 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre valas abertas no acostamento da “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”, defronte a propriedade da família Policarpo, no lado oposto da estrada.
Requerimento Nº 163/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a falta de material básico, como material de limpeza, higiene, papel e tinta para impressora para o desenvolvimentos dos trabalhos do Conselho Tutelar.
Requerimento Nº 164/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações quanto a uma regulamentação específica para a operação de food trucks em Jales.
Requerimento Nº 165/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre um convênio que financia a revisão/atualização do Plano Municipal de Saneamento: serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, no qual o município de Jales não foi contemplado.
- Rejeitado com votos contrários dos Vereadores: Adalberto Francisco Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos.
Requerimento Nº 166/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas pela Prefeitura Municipal para viabilizar a entrada em funcionamento do Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”.
Requerimento Nº 167/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre quais intervenções de curto e médio prazo serão executadas para melhorar a eficiência, segurança e mobilidade urbana do trânsito de Jales, assim como a relação de sarjetões, quebra-molas ou faixas elevadas construídos ou reformados.
MOÇÕES
Moção Nº 28/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - À Comissão Organizadora da 14ª Feira do Agronegócio da Uva e do Mel, pelo grande sucesso da Feira, realizada nos dias 13 e 14 de setembro de 2019, em Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 29/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, no Senado Federal.
Moção Nº 30/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Congratulações - Aos Diretores, colaboradores e funcionários do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 94/2019 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2020.
Projeto de Lei Nº 95/2019 - Vagner Selis - Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Município de Jales, da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.
Projeto de Lei Nº 96/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Jales, de listas de servidores interessados em relotação e remoção a pedido.
Projeto de Lei Nº 97/2019 - Luiz Henrique Viotto - Prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 98/2019 - Luiz Henrique Viotto - Torna obrigatória a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação até o último dia de cada ano, sistematizados em formato de planilhas e relatórios e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 99/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero, de mama ou de próstata em servidores públicos municipais no âmbito do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 100/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 101/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Municipal nº 4.844, de 31 de janeiro de 2019.
