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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019.
02 de setembro de 2019
No dia 02 de setembro de 2019, realizou-se a 1642ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e rejeitado um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 - Poder Executivo - Concede benefícios a funcionários públicos.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 82/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
REJEITADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2019 – Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 448/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja preparada a parte sem mata do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, situada na Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, para o plantio de árvores, numa ação da comunidade para seu reflorestamento.
Indicação Nº 449/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma e o desentupimento de uma “boca de lobo” situada na Rua João Cardoso da Silva, próximo à esquina coma Rua João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 450/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem e limpeza geral na vegetação do terreno da antiga ESF do JACB.
Indicação Nº 451/2019 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” situada na Rua Quatorze, esquina com a Rua Nove, no Centro.
Indicação Nº 452/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que seja recolhido o lixo e entulhos depositados em terreno situado no final da Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque, já próximo ao Córrego Tamboril, assim como a posterior fixação de placa apontando que é proibido jogar lixo no local.
Indicação Nº 453/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reconstrução da proteção lateral da ponte sobre o Córrego Tamboril, na estrada rural que dá acesso à Escola Agrícola de Jales.
Indicação Nº 454/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a criação de uma vaga de estacionamento rápido e, ao lado, um bolsão para estacionamento de motos na Avenida Tupã, próximo ao número 3287, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 455/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando ruas do Residencial Novo Horizonte, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.
Indicação Nº 456/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reforma de duas “bocas de lobo” situadas na Avenida Alfonso Rossafa Molina, uma do lado direito e outra do lado esquerdo da Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 457/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” situada na Rua Cândido Portinari, próximo à Rua Ayrton Senna da Silva, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 458/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguido de recapeamento asfáltico na Travessa Manoel Crespijo, ao lado do alto do Viaduto Antônio Amaro, no Centro.
Indicação Nº 459/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública ornamental que estão queimados e são de responsabilidade da Prefeitura Municipal nas diversas Avenidas de Jales, além de exigir da Elektro que esta faça a substituição dos bicos queimados da iluminação pública que são da responsabilidade desta.
Indicação Nº 460/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a designação de vigilantes para o Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”, para o período noturno.
Indicação Nº 461/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o retorno da oferta de transporte com ambulâncias para os pacientes idosos e/ou em condição de saúde precária, após seu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Indicação Nº 462/2019 - João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a criação de uma Comissão constituída por representes dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Secretaria Municipal da Saúde, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmara Municipal e Instituto Municipal de Previdência Social, objetivando a realização de estudos e elaboração de um Projeto de Lei que transforme os empregos públicos da Prefeitura Municipal de Jales em cargos públicos.
Indicação Nº 463/2019 - João Valeriano Zanetoni e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Sete, desde a Rua Vinte e Quatro, até o paredão da ferrovia, no Centro.
Indicação Nº 464/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua dos Cravos, entre as Ruas Otávio Graziani e Julieta de Almeida Vieira, no Jardim Oiti
Indicação Nº 465/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Rio de Janeiro, entre as Ruas Goiás e Bahia, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 466/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a execução de recapeamento asfáltico na Rua Dezoito, entre as Ruas Três e Cinco, no Centro.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 138/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o atendimento de pacientes pelo programa “Corujão da Saúde”, que propõe abreviar o tempo de espera na fila da Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde – CROSS
Requerimento Nº 139/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a criação e adesão ao programa Frente de Trabalho em Jales.
Requerimento Nº 140/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de criação da função gratificada para profissionais do quadro de servidores municipais que, comprovadamente, têm salários baixos.
Requerimento Nº 141/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre eventuais irregularidades na oferta de transporte coletivo urbano contratado pela Prefeitura Municipal junto à empresa terceirizada.
Requerimento Nº 142/2019 - João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade do Poder Executivo conceder o reajuste salarial do ano de 2019 aos servidores públicos municipais, contratados no cargo de empregados públicos, que não tiveram este benefício.
Requerimento Nº 143/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 83/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, da ficha de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 84/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 85/2019 - Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e Vagner Selis - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Ramalho dos Santos e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2019 - Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Luiz Henrique Viotto - Acrescenta o Art. 77-A à Lei Orgânica do Município, estabelecendo o Orçamento impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
