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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2019.
24 de junho de 2019
No dia 24 de junho de 2019, realizou-se a 1635ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidas e aprovadas duas Moções e apresentadas nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 43/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019 - Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 329/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei alterando a Lei nº 3.254, de 16 de maio de 2007, para assegurar a permanência em tempo integral de um acompanhante nos casos de internação/observação de crianças, adolescentes, parturientes, deficientes e idosos no Pronto Socorro Regional de Jales e da outras providências, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação.
Indicação Nº 330/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de uma passarela para pedestres ao lado da ponte do Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza, no lado que não foi contemplado com tal benfeitoria.
Indicação Nº 331/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de dois redutores de velocidade na Avenida Lourival de Souza, em ambos os lados, na altura das cabeceiras dos aterros recém construídos da passarela para pedestres, ao lado da ponte do Córrego da Lagoa, bem como a pintura de faixas para pedestres.
Indicação Nº 332/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de redes de proteção contra aves na quadra de esportes do CAIC, bem como a realização de limpeza geral daquele local.
Indicação Nº 333/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de redutor de velocidade na Rua Salvador, próximo à Rua da Liberdade, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 334/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de uma academia ao ar livre e de um parque infantil no Loteamento João Batista Colodetti.
Indicação Nº 335/2019 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a execução de reformas, bem como a realização de atividades esportivas e culturais no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 336/2019 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a coleta de entulhos provenientes de recapeamento depositados no canteiro central da Avenida São Lucas, defronte ao nº 2927, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 337/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita da Gerência de Relações Corporativas da empresa Rumo Logística - Operações Ferroviárias a recuperação da passagem de nível no trecho da linha férrea no Jardim Paulista, bem como a retirada da terra jogada ao lado dos muros das residências naquela localidade, pela abertura de uma vala ao lado da linha férrea.
MOÇÕES
Moção Nº 14/2019 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos vários Rotary Clubs elencados na Moção, por contribuírem financeiramente com a campanha de arrecadação de recursos financeiros para a aquisição do aparelho hospitalar “Termodesinfectora” para o Hospital de Amor de Jales/SP.
Moção Nº 15/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - À 1ª Igreja Batista de Jales, na pessoa da Ilustríssima Senhora Pastora Amélia Nascimento de Matos, Coordenadora do Ministério de Mulheres, pela realização do 25º Chá da Amiga.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 302, de 01 de março de 2019.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 60/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 61/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
