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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2019.
27 de maio de 2019
No dia 27 de maio de 2019, realizou-se a 1632ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas vinte e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 49/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 50/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 52/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 51/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1.º e o § 6º e os incisos I e II ao Art. 6º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 262/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que as vagas de “carga e descarga” da região central da cidade fiquem reservadas para esta finalidade durante todos os períodos de funcionamento do comércio.
Indicação Nº 263/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro de água no Ginásio Esportivo “Adilson Néris”, ao lado da Escola Municipal Prof.ª “Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 264/2019 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de corrimãos na passarela para pedestres, em fase de construção, ao lado da ponte do Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 265/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a demarcação de uma faixa para pedestres na Avenida Lourival de Souza, no encontro com a Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 266/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que seja refeito o “quebra-molas” situado na Rua Três, antes do cruzamento com a Rua Dez, no Centro.
Indicação Nº 267/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de luminárias voltadas para a passarela para pedestres, em fase de construção, ao lado da ponte do Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 268/2019 - João Valeriano Zanetoni e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a construção de uma calçada em toda a extensão da Rua Graciliano Ramos, entre as Avenidas Lourival de Souza e Arapuã, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 269/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de bancos defronte a ESF “Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 270/2019 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Iguaporé, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 271/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a compra de uma “bicicleta elétrica” para cada unidade das ESFs.
Indicação Nº 272/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a coleta de galhos e entulhos na Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB, ao lado do “Lanches Max Dog”, a roçagem da vegetação crescida e a poda dos galhos das árvores que estão inclinados, tomando o espaço da calçada ao longo de toda esta avenida.
Indicação Nº 273/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a coleta de entulhos provenientes da limpeza de terreno depositados na calçada da EMEI Professora “Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 274/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos” na Rua Dezesseis, nas proximidades do cruzamento com a Rua Onze, no Centro.
Indicação Nº 275/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos” nas Ruas Antônio Calado, Florestan Fernandes e na Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional “Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 276/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Presidente da Câmara Municipal a criação de uma comissão especial para a revisão da Lei Orgânica do Município.
Indicação Nº 277/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a designação de um servidor público municipal para fazer manutenção, diariamente, na Praça “João Mariano de Freitas” e em seus banheiros; a substituição da areia do parque infantil e a realização de manutenção nos equipamentos do parque da praça.
Indicação Nº 278/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a implantação de um “faixa elevada para pedestres” na Rua Otávio Graziani, defronte à Escola Estadual “Juvenal Geraldelli”, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 279/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Abraão Buchala, nas proximidades do número 334, no Jardim Maria Gabriela.
Indicação Nº 280/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Pe. Renato Alves Aranha, entre as Ruas dos Ipês e Miguel Cervantes Rodrigues, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 281/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação muito alta que tomou conta da área de reflorestamento situada ao lado do Córrego do Marimbondo, nos fundos do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 282/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação que se encontra muito alta, além da construção de calçada e mureta no seu entorno, da área situada na Rua Antônio Belão, entre as Ruas Maria Nipoti Belão e Pedro Pêgolo, no Jardim Pêgolo II.
Indicação Nº 283/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a retirada de entulhos e galhos sob o linhão da Avenida Brasília e na área sob a linha de servidão situada entre as Ruas Santos e João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 284/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Muniz Pereira, entre as Ruas do Estado e dos Bandeirantes, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 285/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Jacarandás, entre a Avenida da Saudade e a Rua Nelson Clemêncio de Souza, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 286/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Itapura, entre as Ruas Santa Rosa e dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 287/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dezenove, entre as Ruas São Benedito e São Francisco, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 288/2019 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de guias e sarjetas na Marginal “Izaura Bertho Venturini”, entre as Ruas Colômbia e Equador e na Rua Equador, entre a Marginal e a Rua Canadá.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 76/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, de São José do Rio Preto, informações sobre a falta da roçagem rotineira nas margens e nos canteiros centrais da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320.
Requerimento Nº 77/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a expedição de notificação para a empresa responsável pelo recapeamento asfáltico na Rua dos Girassóis, ao lado da APAE, no Bairro Santo Expedito, para que seja providenciado o recapeamento de um pequeno trecho que ficou sem ser recapeado, devido, ao que tudo indica, no momento da execução das obras haver um carro estacionado no local.
Requerimento Nº 78/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre o plano de obras para executar adequações nos banheiros da Escola Municipal Professora "Maria Olympia Braga Sobrinho”, tornando-os acessíveis e adequados para uso pelos portadores de necessidades especiais.
Requerimento Nº 79/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre o plano de obras para executar as adaptações necessárias no Ginásio Esportivo “Adilson Néris”, ao lado da Escola Municipal Prof.ª “Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para que este possa ser utilizada com segurança pelos alunos da escola municipal e pela comunidade.
Requerimento Nº 80/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo várias informações sobre as ações efetivamente realizadas pela Administração Municipal para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti em nosso município.
Requerimento Nº 81/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atender às adequações que se fazem necessárias no Necrotério Municipal, apresentadas pelo Médico-Legista Chefe da Equipe de Perícias Médico-Legais de Jales.
Requerimento Nº 82/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre o Loteamento “João Batista Colodetti”, de seus moradores e lotes remanescentes.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 07/2019 - Poder Executivo - Cria e extingue cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do Município de Jales e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019 - Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.
