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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019.
13 de maio de 2019
No dia 13 de maio de 2019, realizou-se a 1631ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargo de médico veterinário e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 47/2019 - Poder Executivo –
Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 238/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem da vegetação e limpeza geral no entorno do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 239/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição do local destinado à vaga de estacionamento para deficientes criada na Rua Cinco defronte ao depósito da empresa Piuí Festas.
Indicação Nº 240/2019 - Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo autorização para acesso aos sanitários da ESF “Honório Amadeu”, no Jardim América, pelos pacientes que, de madrugada, pegam o ônibus da Prefeitura Municipal para viajarem em busca de tratamento de saúde em São José do Rio Preto ou Barretos.
Indicação Nº 241/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Vinte e Quatro, nas proximidades do ESF Drª “Zilda Arns Neumann”.
Indicação Nº 242/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Dezenove, nas proximidades da ponte sobre o Córrego Tamboril, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 243/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Iguaporé, nas proximidades da Igreja São José Operário, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 244/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Tupinambás, nas proximidades da ESF Dr. “Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 246/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a expedição de notificação para as empresas responsáveis por fios instalados nos postes da rede de energia elétrica e que estão em desuso para retirá-los, especialmente as empresas de internet que utilizam-se da fibra ótica.
Indicação Nº 247/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e roçagem da vegetação muito alta em área localizada entre o Residencial Alvorada e a Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 248/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Idair Lopes, ao lado do Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”, no Bairro do Aeroporto e Jardim Municipal.
Indicação Nº 249/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de um pequeno trecho da Rua Córdoba, entre a Rua Suécia e a Rua Viena, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Indicação Nº 250/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das duas quadras da Rua Espanha, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Indicação Nº 251/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de duas quadras da Rua Viena, entre a Rua Córdoba e o seu final, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Indicação Nº 252/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Viena, esquina com a Rua Córdoba, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Indicação Nº 253/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo providências para a notificação dos responsáveis pelo “Clube dos Médicos”, situado na Rua Otávio Graziani, no Jardim Oiti, para que tomem as medidas necessárias para impedir que em suas piscinas, desativadas, fiquem empoçadas águas, além da realização de ampla limpeza em toda sua área.
Indicação Nº 254/2019 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas São Francisco e São Benedito, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 255/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando de Secretaria Municipal de Educação Professora “Laura Freitas de Paula” o imóvel que antes abrigava a sede da ADERJ, na Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque e que, em breve, sediará a Secretaria Municipal de Educação.
Indicação Nº 256/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de uma tampa quebrada da “boca de lobo” localizada na Avenida Guilherme Soncini, defronte ao campo de futebol, nas proximidades do antigo recinto da FACIP.
Indicação Nº 257/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a colocação de uma grade na “boca de lobo” localizada na Avenida Guilherme Soncini, próxima à ESF Vereador “Ozil Joaquim Rezende”, no Bairro Aeroporto.
Indicação Nº 258/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a recolocação de placas de orientação para estacionamento de veículos na Avenida da Integração, nas proximidades da “curva do s”, no Jardim América.
Indicação Nº 259/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da cobertura do “ponto de ônibus” situado na Avenida João Amadeu, nos fundos da Catedral, no Centro.
Indicação Nº 260/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem da vegetação e limpeza geral no entorno do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 261/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo providências para que seja arrumada e alargada a estrada rural que tem início na estrada rural que liga Jales à Vitória Brasil, no seu lado direito, em local conhecido como “sítio dos italianos” e que se liga com a Rodovia Dr. Elyeser Montenegro Magalhães – SP-463.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 70/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre obras de infraestrutura previstas pela administração municipal que serão realizadas e as com previsão de liberação de recursos, encaminhando relações completas.
Requerimento Nº 71/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre a ambulância do SAMU que se incendiou quando estava prestando serviços ao CONSAGRA – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Grandes Lagos, no Município de Santa Fé do Sul.
Requerimento Nº 72/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o contrato do ano de 2016 com a empresa “MN Jales Consultoria e Projetos Ltda – ME”, para a execução de estudo de implantação e gestão dos resíduos sólidos, atualização do plano diretor de desenvolvimento, regularização do plano de mobilidade urbana e elaboração de laudos de avaliação de imóveis públicos.
Requerimento Nº 73/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a falta de secretária na EMEI do Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho” e eventual desvio de função de servidoras convocadas para este cargo.
Requerimento Nº 74/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre eventual destinação de recursos financeiros do estado para o município de Jales em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.
Requerimento Nº 75/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargo de médico veterinário e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção 11/2019 - João Valeriano Zanetoni e Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Ao senhor Elder Mansueli, pela realização de humana e solidária ação.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 49/2019 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 50/2019 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 51/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1.º e o § 6º e os incisos I e II ao Art. 6º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 52/2019 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2019 – Mesa Diretora – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Jales.
