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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2019.
06 de maio de 2019
No dia 06 de maio de 2019, realizou-se a 1630ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 40/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 41/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 42/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 208/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de estudos para inverter a mão de direção do trânsito da Rua Quatorze, bem como a instalação de um redutor de velocidade ao lado do AME, entre as Ruas Sete e Nove, no Centro.
Indicação Nº 209/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de iluminação pública, no lado que ainda não conta com esta benfeitoria, na Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 210/2019 - Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo que sejam desenvolvidos estudos para destinar uma área para o estacionamento de caminhões e carretas no perímetro urbano de Jales.
Indicação Nº 211/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Aspásia, próximo à Rua Paranapuã, no Conjunto Habitacional Dr. “Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 212/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a limpeza e poda da vegetação de uma área situada entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Tomaz Antônio Gonzaga, no trecho entre as Avenidas Jorge Amado e Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 213/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a dedetização com “fumacê” nas galerias do perímetro urbano.
Indicação Nº 214/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Sete, esquina com a Rua João Gonçalves de Freitas, no Jardim Micena.
Indicação Nº 215/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Avenida Industrial, esquina com a Rua Fernando Barrientos Calderon, próximo ao Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”, para que providencie sua limpeza com urgência.
Indicação Nº 216/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas com os nomes da Rua Mirassol, nas esquinas com as Ruas Maceió, Aracaju e Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 217/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o asfaltamento do final da Rua Sebastião Martins, até seu encontro com a Avenida Juscelino Kubistchek, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 218/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina onde se cruzam a Rua Dez e a Rua dos Estudantes, na Vila Norma
Indicação Nº 219/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reforma do resfriador do bebedouro situado na Praça Euphly Jalles, defronte à Catedral de Jales.
Indicação Nº 220/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a reforma de um “quebra molas” situado na Rua Júlio Pereira de Lima, no Jardim do Bosque, próximo ao Mercado Vilas Boas e ao Bar do Maurício, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 221/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo que seja feita uma extensão, que cubra também a parte da ciclovia, no “quebra-molas” situado na Avenida Paulo Marcondes, próximo à esquina com a Rua Laurentino Tonin, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 222/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo as providências necessárias para que os ônibus do transporte coletivo urbano estendam seu percurso normal até o Conjunto Habitacional Honório Amadeu.
Indicação Nº 223/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o asfaltamento ou, no mínimo, a colocação de pedra britada no estacionamento interno, diante dos antigos barracões da FEPASA, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Indicação Nº 224/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mirassol, entre a Rua Santos e mais próximo da entrada na Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB I.
Indicação Nº 225/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de ações específicas voltadas à pesquisa de focos do escorpião e ao seu combate, mediante o uso de métodos adequados, por equipes treinadas para esse fim.
Indicação Nº 226/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Alvorada, entre as Ruas Vinte e Quatro e Belém, nos Jardins Paulo VI e Novo Mundo.
Indicação Nº 227/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Itaici, entre as Ruas Fátima e Belém, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 228/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Belém, entre as Ruas Dezenove e Alvorada, no Jardim Novo Mundo.
Indicação Nº 229/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a notificação do DER quanto à necessidade da realização de uma limpeza geral, com roçagem da vegetação alta, nas proximidades do Posto da Polícia Rodoviária, na Rodovia Euclides da Cunha, em Jales.
Indicação Nº 230/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a limpeza de uma “boca de lobo” situada na Rua Sete, esquina com a Avenida João Amadeu, defronte à funerária, no Centro.
Indicação Nº 231/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a religação da água na Praça do Maçon “Eduino Voltan”, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 232/2019 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Waldir Lopes, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 233/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em uma área situada sob o linhão de energia, entre o final da Rua Lima Barreto e a Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 234/2019 - Claudecir José dos Santos e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Catarino, nos Bairros São Judas Tadeu e Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 235/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários dos lotes do Jardim Tropical para que promovam a devida limpeza nos mesmos, bem como a construção de calçadas e muretas.
Indicação Nº 236/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para que o Ginásio Esportivo “Adilson Néris”, ao lado da Escola Municipal Prof.ª “Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, permaneça aberto à comunidade nos finais de semana e feriados.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 66/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a instalação de um centro único e especializado de atendimento aos pacientes vítimas de dengue em Jales.
Requerimento Nº 67/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o não atendimento ao estabelecido pela Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 55, Inciso XXVI, que dispõe sobre o encaminhamento ao Poder Legislativo dos balancetes da receita e despesa referentes ao mês anterior e das informações sobre quanto está sendo arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, discriminando onde estão sendo aplicados estes valores.
Requerimento Nº 68/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre os recursos financeiros arrecadados e aplicados com as multas de trânsito que são repassados para a Prefeitura Municipal, bem como sobre os recursos repassados à municipalidade pela empresa terceirizada que opera a ZONA AZUL da cidade.
Requerimento Nº 69/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre intervenções na recuperação da infraestrutura no Jardim do Bosque.
MOÇÕES
Moção Nº 8/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vagner Selis - Moção de Aplausos - À Associação de Judô Jalesense, pela realização da 20ª Copa de Judô de Jales.
Moção Nº 9/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - Aos organizadores do evento “Jales Rodeio Show – 2019”, pela ação beneficente que arrecadou cinco toneladas de alimentos que foram destinados para entidades e instituições assistenciais de Jales.
Moção Nº 10/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Aos organizadores do evento “1º Sertão Beer Fest”, pela realização deste evento no dia 20 de abril de 2019.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 43/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 44/2019 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 45/2019 - Luiz Henrique Viotto - Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 46/2019 - Luiz Henrique Viotto - Acrescenta o Parágrafo único e os incisos I, II e III ao Art. 1.º; acrescenta o Parágrafo 6º e os incisos I e II ao Art. 6.º; acrescenta o § 1º, as alíneas “a”, “b” e “c” e o § 2º ao Art. 11 da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 47/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 48/2019 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 13 (treze) treliças de 2,5m e 20 (vinte) armações de 3,00m, destinadas à instalação de cobertura para abrigo e recepção de atletas em competições e práticas esportivas no Clube do Ipê e dá outras providências.
