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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019.
22 de abril de 2019
No dia 22 de abril de 2019, realizou-se a 1629ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 33/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 34/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal dos Órgãos Integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 37/2019 - Luiz Henrique Viotto - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 186/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo reformas, com a instalação de vaso sanitário nos banheiros, no prédio do Portal de Entrada do Loteamento João Batista Colodetti.
Indicação Nº 187/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada de entulhos de restos de construção, localizado na Rua Américo Alves, ao lado do número 88, no Loteamento João Batista Colodetti.
Indicação Nº 188/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua João Bernardes Ferreira, no Loteamento João Batista Colodetti.
Indicação Nº 189/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres defronte à EE. Dr. Euphly Jalles, na Rua Dois, no Centro.
Indicação Nº 190/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres defronte ao IEP-Jales, na Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 191/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reimplantação das tachas refletivas (olho de gato) na ciclovia da Avenida Paulo Marcondes.
Indicação Nº 192/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo que seja refeita a sinalização de solo das faixas de rolamento na Avenida João Amadeu, desde a Marginal Airton Senna da Silva até a Rua Um, no Centro.
Indicação Nº 193/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Rua Juriti com a Rua Mamoré, na Chácara Alto Marimbondo.
Indicação Nº 194/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a colocação de uma tampa na “boca de lobo” situada na Avenida Engº Euphly Jalles, esquina com a Rua Alabama, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 195/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada da vegetação que invadiu a rua, crescendo sobre o asfalto, e tapados os buracos no asfalto da Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 196/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a retirada da vegetação que, em diversos pontos, cresceu sobre o asfalto da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 197/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº 401/2018, a realização de uma nova pintura da sinalização de trânsito horizontal na Marginal Izaura Bertho Venturini, no trecho do Distrito Industrial II – Valentim Paulo Viola e Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 198/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a notificação ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER sobre a existência de uma forte infiltração de água que ocorre sob o Viaduto José Carlos Guisso, na Avenida João Amadeu, o que resultou na formação de um grande buraco na rampa lateral sob o viaduto.
Indicação Nº 199/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o asfaltamento de um trecho de uma quadra da Avenida Lourival de Souza, entre a Avenida Manoel Rossafa Rodrigues e a Rua João Francisco de Paula, no Jardim Nova Jales.
Indicação Nº 200/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Itararé, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 201/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Sabiás, entre as Ruas Juriti e José Batista do Prado, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 202/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Ângelo Scaramuza, entre as Ruas das Palmeiras e João Batista Curtolo, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 203/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, no Loteamento João Batista Colodetti e no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.
Indicação Nº 204/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a execução de recapeamento asfáltico da Rua Cauã, Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 205/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a colocação de uma tampa nova na “boca de lobo” situada na Rua Anízio Martins Ferreira, nº 3237, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 206/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a colocação de tampas e/ou reformadas as “bocas de lobo” situadas na Rua José Neris dos Santos, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 207/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo uma revisão geral nas “bocas de lobo” no Jardim Estados Unidos.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 59/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações quanto à adoção das alterações sugeridas em Audiência Pública, realizada no dia 27 de março de 2019, para discussão dos Projetos de Lei nºs 07/2019, 08/2019, 09/2019 e 13/2019, todos com propostas de alterações à Lei nº 4.675, de 25 de agosto de 2017, que estabeleceu normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, denominado ZONA AZUL, no âmbito do Município de Jales.
Requerimento Nº 60/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações complementares sobre a resposta oferecida ao Requerimento nº 29/2019, bem como requer o envio dos relatórios apresentados pela Empresa Biliato Construções, assim como informações relacionadas ao local onde estão alojados os funcionários da empresa, relativas ao recolhimento de FGTS e sobre o local e custo da destinação final dos resíduos gerados.
Requerimento Nº 61/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização do recolhimento do FGTS efetuado pela empresa Macchione Projeto e Construção Ltda, relativa aos seus empregados que realizam os serviços contratados pela Prefeitura Municipal, assim como o envio da relação dos empregados referentes à 2019.
Requerimento Nº 62/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Nivaldo Batista de Oliveira, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre o interesse do Executivo encaminhar Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019 - Código de Obras e Edificações do Município de Jales, que nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 121, proíbe a instalação de portões que, ao serem acionados, invadam a área do passeio público.
Requerimento Nº 63/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a tomada de providências para reaver para o município de Jales o imóvel situado na Avenida Maria Jalles, defronte ao Clube do Ipê, que foi doado ao Estado para a edificação de uma Escola Estadual, sobre o que já houve sua manifestação de que não a construirá por falta de necessidade de novas vagas para alunos.
Requerimento Nº 64/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações relativas aos Conselhos Municipais.
Requerimento Nº 65/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações relativas a receitas diretas arrecadadas pela Prefeitura Municipal com a realização da “FACIP Rodeio Show” de 2018 e do “Jales Rodeio Show” de 2019, eventos realizados por empresa terceirizada na oportunidade do aniversário de Jales.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 40/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 41/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 42/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019 - Poder Executivo - Cria cargo de médico veterinário e dá outras providências.
