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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019.
08 de abril de 2019
No dia 08 de abril de 2019, realizou-se a 1628ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, procedida a leitura do Relatório Final da CEI “Farra no Tesouro”. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 31/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 32/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 38/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 39/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Toshiro Sakashita e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Aprovada em 2ª discussão e votação.
EXPEDIENTE DO DIA
- Foi procedida a leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº102/2018, de 06 de agosto de 2018, para apurar suspeita de desvios de recursos financeiros superiores a cinco milhões de reais dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales no período compreendido entre os anos exercícios de 2012 e 2018, segundo informações oferecidas à imprensa pela Polícia Federal que a levou a deflagrar a operação “Farra do Tesouro”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 164/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim São Gabriel
Indicação Nº 165/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que seja oficiada a empresa Rumo Logística - Operações Ferroviárias, para que realize uma limpeza geral nas margens da ferrovia, no perímetro urbano de Jales, particularmente nas proximidades de seu cruzamento com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.
Indicação Nº 166/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Ailton de Carvalho, cruzamento com a Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 167/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Venezuela, esquina com a Avenida América do Sul, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 168/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Venezuela, entre a Rua México e a Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 169/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Paulo Marcondes, defronte ao “Hospital da Boca”, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 170/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de redutores de velocidade na Rua dos Pioneiros, nas proximidades dos números 1013 e 1157, na Vila União.
Indicação Nº 171/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de bancos defronte aos ESFs Drª “Zilda Arns Neumann”, no Jardim Novo Mundo; Vereador Ozil Joaquim Rezende, no Jardim Municipal e “Dr. Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 172/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a criação de um centro único e especializado de atendimento dos pacientes vítimas de dengue em Jales.
Indicação Nº 173/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº 229/2018, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida Mirassol e a Rua Recife, ao lado da Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no JACB.
Indicação Nº 174/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a limpeza geral na praça de exercícios “Vereador José Gatti”, no portal de entrada da cidade, na Avenida João Amadeu, e a instalação de lixeiras e bebedouro de água.
Indicação Nº 175/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a limpeza do “sistema de lazer” situado entre as Ruas Joaquim Viana do Prado e João Cândido de Carvalho, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 176/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no encontro da Rua Dez, esquina com a Rua dos Guatambus, na Vila Norma.
Indicação Nº 177/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Joaquim Muniz Pereira, entre as Ruas dos Bandeirantes e do Estado, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 178/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Quinze, entre as Ruas Guilherme Gomes e Dirce Líbano dos Santos, no Jardim América.
Indicação Nº 179/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas no portal de entrada do Loteamento João Batista Colodetti.
Indicação Nº 180/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo reformas e adequações necessárias no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira, para que seja possível a liberação do Alvará do Corpo de Bombeiros.
Indicação Nº 181/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de uma rotatória no encontro da Rua Marechal Rondon com a Avenida Engº Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 182/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos” nos cruzamentos da Rua Dezoito com as Ruas Três, Cinco e Sete, no Centro.
Indicação Nº 183/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a Construção de um Centro de Reabilitação de Fisioterapia para atender moradores de Jales.
Indicação Nº 184/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias objetivando, por meio dos órgãos competentes, a execução de serviços de capinação do gramado do bolsão de estacionamento, limpeza, capinação e manutenção das calçadas, serviço de gramado e ajardinamento neste Município, particularmente nas proximidades e dentro dos cemitérios municipais.
Indicação Nº 185/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dezenove, nas proximidades do número 1067, no Bairro São Judas Tadeu.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 53/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações referentes à convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal no ano de 2017.
Requerimento Nº 54/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações referentes à falta de limpeza do Comboio, nos dias de sábado, após a realização da feira.
Requerimento Nº 55/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo a relação completa dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de livre nomeação (comissionados) do Prefeito, tomando por base a data de 31 de março de 2019.
Requerimento Nº 56/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o contrato de publicidade existente entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Preview, Pesquisa, Publicidade e Marketing Ltda.
Requerimento Nº 57/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações relativas aos gastos com veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 58/2019 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº38/2019 e nº39/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção de Congratulações Nº 06/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aos Pastores e Membros da Igreja Batista Vide, pelo importante trabalho evangélico, pastoral e social desenvolvido em Jales, no momento em que celebra 15 (quinze) anos de sua fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção de Repúdio Nº 07/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Repúdio - Ao Presidente da República Jair Bolsonaro, pela proposta de festejar, nos quartéis brasileiros, o 55º aniversário do golpe militar de 1964.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 33/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 34/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal dos Órgãos Integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 35/2019 - Luiz Henrique Viotto - Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Cadastro Único das pessoas com transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 36/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades da Estratégia de Saúde Familiar – ESFs e Escolas Municipais de Educação Infantil da Cidade de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 37/2019 - Luiz Henrique Viotto - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril.
