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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2019.
25 de março de 2019
No dia 25 de março de 2019, realizou-se a 1626ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - Poder Executivo - Aprova o Código Sanitário do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 122/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo providências para a reforma visando a liberação da rampa de acesso à EM Profª. “Jacira de Carvalho da Silva”, interditada pelo Corpo de Bombeiros, conforme reivindicado em abaixo assinado dos pais e mães dos alunos, que segue anexo, com mais de duzentas assinaturas.
Indicação Nº 123/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a abertura do trecho de via pública e instalação de guias e sarjetas no final da Rua José Néris dos Santos, esquina com a Rua Noruega, no Jardim América, para que o proprietário do lote possa implantar a calçada.
Indicação Nº 124/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo isentando todos os portadores de neoplasia maligna crônica do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, conforme anteprojeto de lei que acompanha a presente Indicação.
Indicação Nº 125/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Avenida Brasília, em suas duas vias e em toda sua extensão, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 126/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar alterando o Artigo 15 da Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019 – Código de Obras e Edificações do Município de Jales - estabelecendo 15 (quinze) dias úteis como prazo máximo para a manifestação do Poder Executivo Municipal quanto à análise e avaliação dos documentos e projetos e que, enquanto não houver esta alteração legal, que se proceda a análise e avaliação de documentos e projetos no menor prazo possível.
Indicação Nº 127/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Equador, entre a Rua Canadá e a Marginal Izaura Berto Venturini, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 128/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a retirada de terra que se acumulou sobre o Viaduto Pastor “Florentino Zacarias”, no final da Avenida Alfonso Rossafa Molina e que dá acesso ao Jardim Arapuã.
Indicação Nº 129/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a limpeza de uma área situada sob o linhão de energia, entre o final da Rua Lima Barreto e a Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 130/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na Avenida Lourival de Souza, entre as Ruas Jorge Amado e Novo Horizonte, além da substituição dos bicos da iluminação pública no mesmo local.
Indicação Nº 131/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de alambrado e iluminação pública na pista de Skate, situada na Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 132/2019 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Goiás, próximo ao entroncamento com a Avenida Engº. Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 133/2019 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, nas proximidades do número 3768, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 134/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a reforma dos “mata-burros” quebrados e a realização de limpeza daqueles que estão assoreados, além da manutenção geral, com o uso de motoniveladora, na estrada rural localizada na saída da Rodovia Jarbas de Moraes (SP 561), após a Estância Pinheiro, do lado direito, no sentido Jales/Paranapuã.
Indicação Nº 135/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Seis, entre as Ruas dos Guatambús e Salvador, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 136/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Braz Polízio, entre as Ruas das Margaridas e José Batista Prado, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 137/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo providências para que o terreno ocioso situado na Rua da Integração, defronte à sede do “Ganha Tempo” e fundo com a Igreja da Vila União, seja preparado para ser utilizado como espaço para estacionamento de veículos.
Indicação Nº 138/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo providências para que seja refeita a pintura de faixa de pedestres entre as Ruas Nove e França, próximo ao portão de entrada e saída da Escola do Anglo, no Centro.
Indicação Nº 139/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” na Rua Sete, nas proximidades do SAI – CTA, entre os bairros Vila Goldoni e Jardim Micena.
Indicação Nº 140/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” nas Ruas Onze, Belém, Ângelo Gaspareti e Alvorada, no Jardim Novo Mundo, nas proximidades da Igreja do Santuário da Trindade e do Colégio COC, no Jardim Paulo VI.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 38/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município para resolver os problemas resultantes da implantação do Jardim Nova Jales II, que afetaram de forma negativa o Residencial Alvorada.
Requerimento Nº 39/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade e expedição de multas de trânsito relativas ao estacionamento irregular de veículos por motoristas na “Zona Azul” de Jales.
Requerimento Nº 40/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a realização de manutenção interna no Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”, além de reforma e melhoria na iluminação externa e asfaltamento do estacionamento.
Requerimento Nº 41/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre os motivos de não haver um médico legista residente no Município para realizar os procedimentos necessários e o que pode ser feito para sanar tal problema.
Requerimento Nº 42/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da Prefeitura Municipal de Dirce Reis estar tapando buracos no asfalto da Estrada Vicinal “Victório Prandi”, em trecho pertencente ao município de Jales.
