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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2019.
18 de março de 2019
No dia 18 de março de 2019, realizou-se a 1625ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 22/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
Projeto de Lei Nº 23/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 02/2019 – Mesa Diretora - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales de informações acerca da paralisação de obras públicas.
Projeto de Lei Nº 24/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 102/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ari Barros Rocha, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 103/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a reforma da iluminação pública da praça situada entre as Ruas do Lavrador e do Operário, no final do Jardim Paulista.
Indicação Nº 104/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo providências para que seja religada a água da Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”, localizada na confluência das Ruas Aracruz, Vinte e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 105/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral na praça da Rua Vinte e Quatro, esquina com a Rua Suécia, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Indicação Nº 106/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação e a reforma da pintura das placas indicativas para as vias de acesso aos endereços mais procurados de Jales, como rodoviária, fórum, delegacia de polícia, polícia federal, justiça federal, APAE, lar transitório, rodovias, entre outros.
Indicação Nº 107/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de uma nova tampa em uma “boca de lobo” na Avenida Jânio Quadros, na esquina com a Rua Oito, no Centro.
Indicação Nº 108/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a remoção de um banco de areia que se assentou na estrada rural “do Picadão”, no entroncamento com a Estrada da Sofia.
Indicação Nº 109/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Benedito Arthur Peresi, nas proximidades do nº 1325, no Jardim Guarani.
Indicação Nº 110/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando ruas do Residencial Maione, conforme denominações que seguem na presente Indicação.
Indicação Nº 111/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando ruas do Residencial Maione, conforme denominações que seguem na presente Indicação.
Indicação Nº 112/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua José Batista do Prado, esquina com a Rua dos Sabiás, na Vila Santa Izabel.
Indicação Nº 113/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua das Violetas, esquina com a Travessa Alecrim, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 114/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas e a instalação de outras em pontos mais escuros do Comboio.
Indicação Nº 115/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Alameda dos Ipês, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 116/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto das Ruas Cândido Portinari e Texas, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 117/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Juvêncio Lopes da Silva e da Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 118/2019 - Claudecir José dos Santos e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Bauru, que dá acesso ao Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.
Indicação Nº 119/2019 - Claudecir José dos Santos e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São Bernardo, no Jardim Paulista, especialmente em sua parte final, bem como a instalação de um bico de iluminação pública.
Indicação Nº 120/2019 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a realização de limpeza em toda área interna da Escola Municipal “Eljácia Moreira”, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 121/2019 – Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis, Vanderlei Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo que os recursos financeiros angariados com o leilão de equipamentos sucateados da Prefeitura Municipal, a ser realizado em breve, sejam integralmente destinados para a aquisição de novas máquinas e equipamentos para a municipalidade, bem como quando os veículos disponibilizados pela justiça em razão da operação “Farra no Tesouro” da Polícia Federal forem liberados, sejam também leiloados e os recursos tenham a mesma destinação.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 30/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo a convocação de uma Audiência Pública para tratar dos problemas reclamados pela população referente à Zona Azul de estacionamento.
Requerimento Nº 31/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a apuração de responsabilidade promovida pela Comissão Interna de Sindicância relativa aos desvios de recursos públicos pela ex-tesoureira Érica Carpi, sobre providências já tomadas e sobre o pagamento de verbas rescisórias para a ex-tesoureira.
Requerimento Nº 32/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a resposta requisitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo relativo ao Inquérito Civil que tem por objeto apurar as condições de segurança do Viaduto “Antônio Amaro”, conhecido como Pontilhão da Avenida Francisco Jales.
Requerimento Nº 33/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Nivaldo Batista de Oliveira, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando um novo Programa de Refinanciamento Fiscal - REFIS.
Requerimento Nº 34/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre eventual atraso nos pagamentos, serviços prestados e relação dos funcionários da empresa Macchione Projeto e Construção Ltda, terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal para a prestação de serviços.
Requerimento Nº 35/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer da Presidência da Comissão Especial de Inquérito - CEI, criada pelo Requerimento nº 102/2018, informações sobre o acesso e possível utilização de informações relevantes do Relatório Final da Comissão de Sindicância Interna instaurada na Prefeitura Municipal sobre o mesmo assunto da CEI.
Requerimento Nº 36/2019 - Luiz Henrique Viotto – Requer do Executivo informações sobre o cumprimento de determinações constitucionais e legais relativas às políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Requerimento Nº 37/2019 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 18/03/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 02/2019 - Mesa Diretora - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 5/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao senhor Mair Gama, pela iniciativa, organização e realização da ‘Ultramaratona Rural” Desafio Grandes Lagos 65K.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
PROJETO APRESENTADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
