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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
11 de fevereiro de 2019
No dia 11 de fevereiro de 2019, realizou-se a 1622ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, rejeitada uma Moção e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 - Poder Executivo - Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Poder Executivo - Aprova o Código de Posturas do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 28/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a construção de sarjetões na Rua Sete, nos cruzamentos com as Ruas Quatorze e Dezesseis, próximos ao AME, no Centro.
Indicação Nº 29/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de placa indicativa sobre a direção a seguir para se chegar ao Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”, na Rua Três, esquina com a Rua Quatro, no Centro.
Indicação Nº 30/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o recolhimento do entulho de asfalto que ficou depositado sobre a calçada da Rua Cinco, entre as Ruas Dez e Doze, após o recapeamento.
Indicação Nº 31/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de um corrimão na escadaria do canteiro central da Avenida João Amadeu, entre as Ruas Três e Cinco, no Centro.
Indicação Nº 32/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Dezoito, entre as Ruas Três e Cinco, no Centro.
Indicação Nº 33/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a reforma dos trechos da Estrada Rural do Córrego da Barra Bonita, que dá acesso à Embrapa.
Indicação Nº 34/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de calçada na extensão da Rua Dias Gomes, no Jardim Arapuã, até o encontro com a Rua Gilorde Eumene Garzela, cruzando com a Travessa José da Silva, onde também precisa ser construído um sarjetão, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 35/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de uma pista de caminhada na Avenida Engº. Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 36/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Solicitam do Executivo a notificação do proprietário do lote situado ao lado do número 2658, na Rua México, no Jardim Ana Cristina, para que este providencie sua limpeza.
Indicação Nº 37/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Salvador, nas proximidades da Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 38/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a cobertura de um buraco que se formou no asfalto defronte à garagem da residência de número 330, na Rua Texas, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 39/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização da Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 40/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Teotônio Vilella, entre a Avenida Euphly Jalles e a Marginal Ayrton Senna da Silva, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 41/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, com uma intervenção mais apurada nas proximidades da propriedade de Durvalino Gouveia, pelas péssimas condições atuais, bem como a instalação de redutores de velocidade em áreas com vários moradores nas proximidades.
Indicação Nº 42/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto das Ruas São José e São Judas Tadeu, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 43/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização do recapeamento asfáltico da Rua Vinte, entre as Ruas Um e Três, no Centro.
Indicação Nº 44/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita ao Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de iluminação pública na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, na parte mais próxima à Avenida Shiguero Kitayama.
Indicação Nº 45/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua da Fraternidade, entre as Ruas da Liberdade e Antônio Martins da Silva, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 46/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de aparelho de ar condicionado na Secretaria do Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
Indicação Nº 47/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a poda dos galhos de uma árvore localizada em praça situada no encontro da Rua Turuá e Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 48/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de dois postes com iluminação pública defronte a pracinha da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 49/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a demarcação de “bolsões” para estacionamento de motos na Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 8/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre os motivos pelos quais os pacientes da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, do Jardim Arapuã, ainda não voltaram a ser atendidos na sua sede, visto que a reforma está concluída há cerca de três meses e sobre a previsão para retomada dos atendimentos.
Requerimento Nº 9/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre os problemas de climatização nas unidades das ESFs, seja por falta de manutenção ou de equipamentos.
Requerimento Nº 10/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a manutenção do asfalto da Estrada Vicinal Victório Prandi.
Requerimento Nº 11/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre os procedimentos tomados pela administração para o cumprimento da legislação municipal que determina a conservação da limpeza e a construção de calçadas nos imóveis urbanos.
MOÇÃO
Moção de Repúdio Nº 1/2019 – Luiz Henrique Viotto – Ao Governo Federal, pela extinção do Ministério do Trabalho.
- Rejeitada
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 11/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 12/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Jales realizar audiência pública antes da votação de Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a tomar empréstimo financeiro.
Projeto de Lei Nº 13/2019 – Luiz Henrique Viotto, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, João Valeriano Zanetoni, Nivaldo Batista de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Acrescenta o Inciso VI ao Art. 9.º da Lei nº 4.672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL; dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 14/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 15/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2019 – Tiago Vandré de Souza Abra, Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Nivaldo Batista de Oliveira, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Augusto Campaneri e dá outras providências.
