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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
04 de fevereiro de 2019
No dia 04 de fevereiro de 2019, realizou-se a 1621ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo foi aprovado um Projeto de Lei. Foram, ainda, formadas as Comissões Permanentes para o exercício de 2019.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei nº 04/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica
Projeto de Lei nº 05/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam.
Projeto de Lei nº 06/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam.
Projeto de Lei nº 10/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei nº 03/2019 – Mesa Diretora - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales,
INDICAÇÕES
Indicação Nº 1/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a construção de uma passarela para pedestres ao lado da ponte do Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 2/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a limpeza e a construção de calçadas no entorno do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa” localizada na Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 3/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo a reconsideração da cobrança da taxa de estacionamento aos aposentados, nas vagas reservadas a estes, da zona azul de Jales.
Indicação Nº 4/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo providências para evitar a falta de medicamentos nas Unidades da Estratégia de Saúde da Família - ESF.
Indicação Nº 5/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, caso não haja a possibilidade definitiva de isenção, no mínimo que se faça a liberação do pagamento da taxa na primeira hora de estacionamento para os idosos, nas vagas reservadas a estes, da zona azul de Jales.
Indicação Nº 7/2019 - Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de assentos, com cobertura, para oferecer conforto e abrigo aos pacientes que procuram as ESFs antes de seu horário de expediente.
Indicação Nº 8/2019 - Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de assentos, com cobertura, para oferecer conforto e abrigo aos munícipes que procuram a unidade do “Ganha Tempo” antes do início do expediente de atendimento.
Indicação Nº 9/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de calçada nas proximidades da nova unidade da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori” e da EMEI “Professora Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB, bem como sejam recuperadas duas “bocas de lobo” nas imediações, que estão com as tampas danificadas.
Indicação Nº 10/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de intervenções de manutenção, limpeza e cobertura dos muitos buracos na calçada da Rua Mirassol, desde o seu início até a Rua João Pessoa, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 11/2019 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Avenida da Saudade, entre as Ruas dos Guatambus e Santa Clara, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 12/2019 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, desde a Rua Professor Rubião Meira até a via férrea, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 14/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo providências para a poda do matagal e uma limpeza geral na Marginal Córrego Tamboril, nas proximidades do número 216, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 15/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto de diversas ruas do Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 16/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo, com urgência, uma ampla operação “tapa buracos” no asfalto da Marginal Ayrton Senna da Silva.
Indicação Nº 17/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Xingú, no Jardim Zaffani, bem como a construção de um sarjetão na mesma rua, na esquina com a Rua Araxá.
Indicação Nº 18/2019 - Vanderley Vieira dos Santos e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicitam do Executivo providências para agilizar a licitação para a compra de equipamentos de ar condicionado a serem instalados nas EMEIs que ainda não contam com este equipamento.
Indicação Nº 19/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de um mutirão de limpeza na cidade.
Indicação Nº 20/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Geórgia, no Jardim Estados Unidos, entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Euphly Jalles.
Indicação Nº 21/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Cândido Portinari, entre a Marginal Ayrton Senna da Silva e a Avenida Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 22/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que seja tapado um grande buraco que se formou no encontro da Rua Tocantins com a Rua Jorge Amado, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 23/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal na Rua Doze, entre a Travessa Ari Barroso e a Rua Quinze, no Centro.
Indicação Nº 24/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, entre a Rua Rubião Meira e a Rua João Batista de Mello, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 25/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Cacique, entre a Rua Tupinambás e a Rua João Batista de Mello, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 26/2019 - João Valeriano Zanetoni, Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Leonina Cabral Graziani, no Parque São Bernardo.
Indicação Nº 27/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo junto ao DER/SP a transferência para responsabilidade do Município, do trecho da Avenida Arapuã, compreendido desde o início da rotatória que dá acesso ao Conjunto Habitacional JACB ao trevo da Rodovia Euclides da Cunha, por ser área urbana e com necessidades próprias que podem ser mais bem atendidas pela Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1/2019 - Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Requerem do Executivo informações relativas à cobrança da taxa de estacionamento dos idosos na “zona azul” de Jales.
Requerimento Nº 2/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre acessibilidade a calçadas e sanitários públicos em praças que serão reformadas na área central do município.
Requerimento Nº 3/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre previsão para reforma do asfalto na Rua das Palmeiras, entre a Rua dos Guatambus e a Avenida Maria Jalles, na Vila Pinheiro.
Requerimento Nº 4/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a falta de climatização adequada nas salas de atividades e dormitórios na EMEI “Vera Lúcia da Silva Oliveira Vilela”.
Requerimento Nº 5/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a instalação de equipamentos de ar condicionado na EMEI “Professora Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB.
Requerimento Nº 6/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as razões que levaram o Município de Jales a ser avaliado com nota de 6,90 no ranking de classificação do Município Verde Azul.
Requerimento Nº 7/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia desta S.O., sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº03/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales, nº04/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica e nº05/2019, nº06/2019 e nº 10/2019 – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 7/2019 - Luiz Henrique Viotto - Altera o parágrafo 3º do Art. 8.º da Lei nº 4672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL, dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 8/2019 - Luiz Henrique Viotto - Acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso I do Art. 16 da Lei nº 4672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de “ZONA AZUL”, dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 9/2019 - Luiz Henrique Viotto - Acrescenta a alínea “a” ao inciso II do Art. 16 da Lei nº 4672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL, dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Poder Executivo - Altera as atribuições do cargo de advogado do CREAS, criado pela Lei Complementar nº 279, de 06 de setembro de 2007.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Acresce o inciso IV ao artigo 151 da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências.
Veto
Veto Nº 01/2019 - Poder Executivo - Veto parcial ao Autógrafo nº154/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, no que se refere ao Anexo V – “Base, Rolamento e Passeio Público – Calçadas”, incluída pela Emenda Modificativa nº 26/2018.
Formação das Comissões permanentes para o exercício de 2019, que ficaram assim constituídas:
=: COMISSÕES PERMANENTES :=
- 2019 -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Luiz Henrique Viotto
Vice-Presidente: Claudecir José dos Santos
Relator: Vagner Selis
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino
Vice-Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Relator: João Valeriano Zanetoni
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Fábio Kazuto Matsumura
Vice-Presidente: Luiz Henrique Viotto
Relator: Adalberto Francisco de Oliveira Filho
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Presidente: Fábio Kazuto Matsumura
Vice-Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino
Relator: Vanderley Vieira dos Santos
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DA MULHER
Presidente: Vagner Selis
Vice-Presidente: Adalberto Francisco de Oliveira Filho
Relator: Tiago Vandré de Souza Abra
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares:
Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Relator: Fábio Kazuto Matsumura
Suplentes: Vanderley Vieira dos Santos
Luiz Henrique Viotto
João Valeriano Zanetoni
