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Resumo da Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2018.
10 de dezembro de 2018
No dia 10 de dezembro de 2018, realizou-se a 1620ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, três Moções e apresentadas sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo.
Subsequente à Sessão Ordinária, foi realizada a 691ª Sessão Extraordinária para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, que ficou assim constituída: Presidente – Nivaldo Batista de Oliveira (08 votos); Vice-Presidente – João Valeriano Zanetoni (10 votos); 1º Secretário – Bismark Jun Iti Kuwakino (09 votos) e 2º Secretário – Vagner Selis (09 votos).
Maiores informações aqui no Resumo.
Subsequente à Sessão Ordinária, foi realizada a 691ª Sessão Extraordinária para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, que ficou assim constituída: Presidente – Nivaldo Batista de Oliveira (08 votos); Vice-Presidente – João Valeriano Zanetoni (10 votos); 1º Secretário – Bismark Jun Iti Kuwakino (09 votos) e 2º Secretário – Vagner Selis (09 votos).
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 175/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Poder Executivo - Aprova a Política Municipal de Desenvolvimento, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2018 - Vagner Selis - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Pedro Laert Pupim e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 601/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Texas, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 602/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que, caso haja sobra do valor a ser investido no recapeamento e obras de infraestrutura, oriundo do financiamento da Agência de Fomento Desenvolve SP a ser concedido ao município, esta seja investida no recapeamento do Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 603/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 604/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Júlia Pereira de Lima, nas proximidades do número 620, no Bairro Jardim do Bosque.
Indicação Nº 605/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Rua Fernando Barrientos Caldeiron, entre os números 539 e 575, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 606/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a notificação ao proprietário para que faça a devida limpeza do terreno localizado na Rua Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, ao lado do número 25, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 607/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza do matagal que toma a rua por omissão do proprietário do terreno localizado na Rua Califórnia, nas proximidades do número 904, no Jardim Estados Unidos, bem como a sua notificação para que este obedeça a legislação quanto à limpeza e manutenção de lotes vagos na cidade.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 163/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Presidente do Poder Legislativo e do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de agendamento de reunião com a empresa terceirizada Jales Park, responsável pelo estacionamento rotativo em Jales, a Associação Comercial e Industrial de Jales e aberta à participação popular, visando a discussão sobre a prestação de serviços da Zona Azul em nosso Município.
Requerimento Nº 164/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requerem do Executivo informações sobre os motivos e as ações para recuperação do asfalto que afundou no Jardim Pires de Andrade.
MOÇÕES
Moção Nº 43/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao advogado Marlon Luiz Garcia Livramento, pela reeleição ao cargo de Presidente da 63ª Subseção da OAB de Jales, ocorrida no último dia 29 de novembro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 44/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao advogado Aislan de Queiroga Trigo, pela eleição ao cargo de Secretário Geral da OAB/SP, ocorrida no último dia 29 de novembro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 45/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao advogado Caio Augusto Silva dos Santos, pela eleição ao cargo de Presidente Estadual da OAB/SP, ocorrida no último dia 29 de novembro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 176/2018 – Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 1.392, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reenquadramento de servidores, atualização salarial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2018 – Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011, que institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2018 – Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Jales.
