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Resumo da Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2017.
24 de abril de 2017
No dia 24 de abril de 2017, realizou-se a 1565ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 67/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 68/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Revoga a Lei nº 4.629, de 29 de março de 2017.
Projeto de Lei Nº 69/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 70/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 71/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Dispõe sobre as obrigações totais das alíquotas de Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017 - Poder Executivo – Dá nova redação ao caput do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Resolução Nº 3/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, do Programa Coleta de Lixo Seletivo Solidário e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 117/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de uma passarela sobre o canal da Avenida Maria Jalles, defronte ao Colégio Ferreira Prado.
Indicação Nº 118/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da estrada rural que liga a Estrada do Picadão à rodovia, no Bairro do Matão, passando pelas propriedades dos senhores Apolinário e Sevestrini.
Indicação Nº 119/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do bebedouro da Praça João Mariano de Freitas, no Centro.
Indicação Nº 120/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Tucuruí, no Jardim Zafani.
Indicação Nº 121/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal de “PARE” na Rua Três, esquina com a Rua Doze.
Indicação Nº 122/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Oito, entre as Ruas dos Jacarandás e Guatambus, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 123/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no cruzamento das Ruas Fátima e Itaici, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 124/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de três braços de iluminação pública na Rua Bauru, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 125/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública na Rua Jaçanã, nas proximidades do número 1030, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.
Indicação Nº 126/2017 - Vagner Selis - Solicta do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Salustiano Pupim, nas proximidades do número 1934, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 127/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento, no trecho da Rua Tupinambás, compreendido entre as Ruas Pinguim e Raphael Andreo Blaya.
Indicação Nº 128/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Pinguim, no trecho compreendido entre as Ruas Tupinambás e Aimorés, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 129/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo providências para que seja tapado um grande buraco que se formou no cruzamento da Alameda das Palmeiras com a Avenida Juscelino Kubistcheck, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 130/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.
Indicação Nº 131/2017 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de uma proteção lateral na ponte da estrada rural da saída do Pilão.
Indicação Nº 132/2017 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública, um na Rua José Correia, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho e outro na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Paulista, nas extremidades de referidas vias públicas.
Indicação Nº 133/2017 - Claudecir José dos Santos, João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Otávio Alves, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Indicação Nº 134/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a aquisição de ônibus, devidamente adaptados com equipamentos para a prestação de serviços de castração de animais, especialmente nos bairros periféricos que abrigam a população mais carente.
Indicação Nº 135/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a celebração de convênio com o Governo do Estado, nas condições propostas pelo Programa Cidade Legal, para a regularização fundiária de diversos núcleos habitacionais de Jales.
Indicação Nº 136/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a revitalização do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, com a avaliação da possibilidade de transformá-lo em jardim botânico, contendo trilhas, passeios ecológicos e informações sobre o tipo de vegetação e árvores nele contidas.
Indicação Nº 137/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a transformação em área de lazer, com iluminação, pista de caminhada e mesmo um lago, das áreas subutilizadas entre o Jardim Arapuã e o JACB, além da mata nativa localizada entre o Jardim Alvorada e o JACB.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 56/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se contratar médicos plantonistas, adicionais aos já contratados pelo CONSIRJ, para atendimento na UPA, nos dias de sexta-feira, sábado e domingo, além dos dias de feriados, quando estes resultarem em finais de semanas prolongados.
Requerimento Nº 57/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre as responsabilidades da empresa que executou a obra de asfaltamento da Avenida Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, o qual já apresenta problemas.
Requerimento Nº 58/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer do Executivo informações sobre a obra abandonada para construção de uma Academia de Saúde ao lado da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã.
Requerimento Nº 59/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre providências para a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas, onde estas estão em falta.
Requerimento Nº 60/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo, reiterando o pedido de informações contido no Requerimento nº 41/2017, além de informações referentes à infraestrutura e regulamentação do loteamento de chácaras situado atrás da Marmoraria Venturini, na Marginal Izaura Berto Venturini.
Requerimento Nº 61/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade ou interesse na instalação de câmeras de vigilância na região central e nas saídas da cidade, como forma de aumentar a segurança pública.
Requerimento Nº 62/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre o prédio que sediava o “Projeto Corpo e Mente em Movimento”, da SACRA, localizado no Conjunto Habitacional Roque Viola, que se encontra abandonado.
MOÇÃO
Moção nº10/2017 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos – À Iamonike Helena Silva, pela classificação em 3º lugar no concurso Miss São Paulo/2017.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 72/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 73/2017 - Luiz Henrique Viotto - Institui o “Programa Meu Amigo Animal” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 74/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Jales e dá outras providências.
