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Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2017.
13 de fevereiro de 2017
No dia 13 de fevereiro de 2017, realizou-se a 1558ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e apresentadas treze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Houve, ainda, o uso da “Tribuna Livre” pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, Sebastião Júnior Ferreira, que explanou sobre a situação financeira da Irmandade e a solicitação de parceria. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados sete Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um Projeto de Lei e a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 34/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 35/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 36/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 37/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 38/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Nº 40/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 41/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga o § 3º do artigo 3º da Lei Complementar nº 263, de 17 de junho de 2016.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 1/2017 - Poder Executivo - Passa a disciplinar a estrutura administrativa e as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito de que trata a Lei Municipal nº 3.381, de 27 de fevereiro de 2008, com suas alterações posteriores, e lhe dá nova denominação.
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a criação do IMPSJ - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, com Emendas Modificativa nº 03/2017 e Substitutiva nº 04/2017.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 39/2017 – Mesa Diretora 2017/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 42/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.627, de 30 de junho de 2009, que obriga os condutores de motocicletas ou qualquer outro transporte que tenha a necessidade do uso de capacete a retirarem o mesmo na entrada e durante a permanência em estabelecimentos comerciais e congêneres no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 44/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 1/2017 - Mesa Diretora 2017/2018 - Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.
USO DA TRIBUNA LIVRE
- Tribuna Livre: Sebastião Júnior Ferreira, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Assunto: Situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Jales e solicitação de parceria.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 14/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a criação de pontos para dispensa de resíduos sólidos em diferentes locais do perímetro urbano.
Indicação Nº 15/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o aproveitamento de parte da madeira ilegal apreendida pela Polícia Ambiental de Jales no ano de 2016, doada à Prefeitura Municipal, para a construção de abrigos nos pontos de ônibus do perímetro urbano.
Indicação Nº 16/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo as providências objetivando a derrubada dos sanitários antigos, que já não oferecem condições de uso, e a construção de sanitários novos no Cemitério Municipal da Consolação.
Indicação Nº 17/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a designação de vigias noturnos para as Unidades Básicas de Saúde.
Indicação Nº 18/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação da “academia ao ar livre”, própria para pessoas portadoras de necessidades especiais, no Jardim Soraia, no encontro das Avenidas Guilherme Soncini e Roque Viola, do lado da Estratégia de Saúde da Família - ESF, já construída, porém não inaugurada.
Indicação Nº 19/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a limpeza e a iluminação da escadaria da Rua Quinze, no cruzamento da Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 20/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a adaptação de novas salas para a E. M. “Profª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” – JACB, objetivando suprir as necessidades urgentes para a acomodação de alunos, biblioteca e setores administrativos.
Indicação Nº 21/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Cacique, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 22/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua São Bernardo, nas proximidades da Rua Aimorés, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 23/2017 - Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora das Graças, nas proximidades do Mercado Prado, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 24/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Júlio de Mesquita Filho, próximo ao cruzamento com a Rua Antônio Castanheira, no Jardim América.
Indicação Nº 25/2017 - Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Apóstolo Paulo, entre as Ruas Bandeirantes e do Estado, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 26/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza, com a retirada de galhos e entulhos depositados no canteiro central da Avenida Brasília, no JACB.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 7/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade e interesse em romper imediatamente o contrato de comodato do recinto da FACIP – Feira Agrícola Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, firmado entre a Prefeitura Municipal e a UNIMED Jales.
Requerimento Nº 8/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar médicos ginecologistas nas Estratégias de Saúde da Família - ESF´s no período noturno.
