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Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2017.
06 de fevereiro de 2017
No dia 06 de fevereiro de 2017, realizou-se a 1557ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas treze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, foram formadas as Comissões Permanentes para o exercício de 2017.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017
INDICAÇÕES
Indicação Nº 1/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo providências para proceder alteração no trânsito, tornando via de mão dupla o trecho da Rua Bahia, desde o seu encontro com a Rua Goiás até o final da “Praça Allan Kardec”, no Jardim Paulista II.
Indicação Nº 2/2017 - Claudecir José dos Santos e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo providências para proceder alteração nas normas de trânsito na Rua Nova Iorque, liberando para estacionamento as duas laterais da via a partir das 18h (dezoito horas).
Indicação Nº 3/2017 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo providências para proceder alteração de trânsito no cruzamento da Rua Hum com a Rua Dois, modificando a via preferencial, neste cruzamento, que atualmente é de quem trafega pela Rua Dois, alterando-a para quem transita pela Rua Hum.
Indicação Nº 4/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de manutenção nas “bocas de lobo” situadas na Rua Catorze, próximo à esquina com a Rua Nove, no centro.
Indicação Nº 5/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que sejam colocadas placas com a indicação dos nomes das ruas em vários bairros da cidade que ainda não contam com esta benfeitoria.
Indicação Nº 6/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que seja reformada a cobertura existente no “ponto de ônibus” situado na Avenida Arapuã, defronte ao número 4017, na “Praça João Diego Caparroz”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 7/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública na Rua Francisco Fontes Parra, nas proximidades dos números 860 e 870, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 8/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de manutenção urgente nas ruas do Jardim São Gabriel, especialmente no cruzamento das Ruas Luzia Raimundo Ceciliano e Nilton Caparroz e em suas proximidades.
Indicação Nº 9/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no Jardim Estados Unidos, especialmente nas Ruas Geórgia, Texas e Califórnia.
Indicação Nº 10/2017 - Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública na Rua Bauru, nas proximidades do nº 1222, no Jardim Nossa Senhora Aparecida, também conhecida como a “Saída do Pilão”.
Indicação Nº 11/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal (de solo) na Rua Nova Iorque, a partir da esquina com a Rua Bom Pastor, sentido centro-bairro.
Indicação Nº 12/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Alvorada, no Jardim Novo Mundo.
Indicação Nº 13/2017 - Fábio Kazuto Matsumura, Vanderley Vieira dos Santos e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa exclusiva para motos nos semáforos à frente dos demais veículos, estabelecendo-se um bolsão próprio para aumentar a segurança dos motociclistas.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer do Executivo informações sobre um loteamento, possivelmente não regularizado, nas proximidades do Jardim Arapuã.
Requerimento Nº 2/2017 - Vagner Selis - Requer da Elektro informações sobre as constantes quedas no fornecimento de energia elétrica na cidade de Jales.
Requerimento Nº 3/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Luiz Henrique Viotto, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre providências que serão ou já foram adotadas para que seja efetivada a limpeza dos lotes urbanos de Jales.
Requerimento Nº 4/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possível existência de um TAC envolvendo ações da Prefeitura Municipal na Praça Euphly Jalles, sobre o projeto para construção dos quiosques para lanchonetes nesta praça, bem como sobre a existência de outros projetos para promover intervenções na praça com vistas a melhorar sua apresentação e acolhimento aos visitantes.
Requerimento Nº 5/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a localização dos equipamentos da academia ao ar livre, retirados de local impróprio, bem como sobre sua reinstalação.
Requerimento Nº 6/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a paralisação da obra de construção de quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” – JACB, ao lado da E. M. “Profª. Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, bem como sobre previsão para a retomada e finalização da mesma.
MOÇÃO
Moção Nº 1/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Às Polícias Civil e Militar de Jales, pela atuação eficiente no combate à sequência de assaltos à mão armada que atingiu Jales, especialmente nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 1/2017 - Poder Executivo - Passa a disciplinar a estrutura administrativa e as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito de que trata a Lei Municipal nº 3.381, de 27 de fevereiro de 2008, com suas alterações posteriores, e lhe dá nova denominação.
Projeto de Lei Nº 34/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 35/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 36/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 37/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 38/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Nº 39/2017 – Poder Legislativo – Mesa Diretora - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 40/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 41/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 42/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.627, de 30 de junho de 2009, que obriga os condutores de motocicletas ou qualquer outro transporte que tenha a necessidade do uso de capacete a retirarem o mesmo na entrada e durante a permanência em estabelecimentos comerciais e congêneres no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 43/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se destinar para a Prefeitura do Município de Jales, 50% (cinquenta por cento) da receita oriunda de eventos promovidos por pessoas físicas ou jurídicas, em espaços públicos da municipalidade, mediante cobrança de ingressos.
Projeto de Lei Nº 44/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga o § 3º do artigo 3º da Lei Complementar nº 263, de 17 de junho de 2016.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a criação do IMPSJ - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.
Projeto de Resolução Nº 1/2017 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.
