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Resumo da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2016.
07 de novembro de 2016
No dia 07 de novembro de 2016, realizou-se a 1552ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, João Valeriano Zanetoni, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e apresentada uma Indicação solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e foram concedidos “vistas” a quatro outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 118/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 261, de 13 de abril de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre as obrigações totais das alíquotas de Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 112/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 116/2016 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2017.
Projeto de Lei Nº 117/2016 - Poder Executivo - Cria o Fundo Municipal de Manutenção da Patrulha Agrícola e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 121/2016 - Poder Executivo - Autoriza o uso de todos os prédios, hangares e da pista de pouso e decolagem de aeronaves do Aeródromo Municipal de Jales/SP.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 122/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, João Valeriano Zanetoni, Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Denomina as ruas do Jardim Tropical e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 123/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Denomina Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e dá outras providências.
INDICAÇÃO
Indicação Nº 61/2016 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública na Avenida Brasília, entre as Ruas Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 146/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre a eventual contribuição do município na realização de obra de colocação de guias, sarjetas e asfaltamento, em fase de execução, no prolongamento da Rua Dyonísia F. de Castilho, no Jardim Romero, além de outras informações sobre o assunto.
Requerimento Nº 147/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o destino das peças e objetos que serão utilizados pela empresa terceirizada contratada para a implantação da decoração natalina, se a mesma reaproveitará objetos e peças já utilizadas em outras decorações ou serão todos novos, assim como quais os critérios e a forma de contratação da empresa e o envio da planilha financeira completa dos gastos com a decoração natalina.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 124/2016 – Poder Executivo - Institui no Município de Jales o Programa Família Acolhedora, através do Programa de Acolhimento e Emancipação da Criança e do Adolescente.
