terça, 28 de outubro de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- Resumo da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2016.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2016.
24 de outubro de 2016
No dia 24 de outubro de 2016, realizou-se a 1551ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, João Valeriano Zanetoni, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar e foram concedidos “vistas” a dois Projetos de Lei e a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 119/2016 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e a Associação Comercial e Industrial de Jales - ACIJ, visando a desconcentração de serviços de registro de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 18, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 112/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 116/2016 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2017.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2016 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 261, de 13 de abril de 2016 e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 115/2016 - Rivail Rodrigues Júnior - Denomina as ruas e o sistema de lazer do Jardim Elisa e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Alcides Oliveira Fernandes e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Fábio Amadeu e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 58/2016 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a desobstrução da “boca de lobo” situada na Avenida Nações Unidas, esquina com a Rua Honduras, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 59/2016 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a desobstrução de uma “boca de lobo” situada na Rua Cinco, esquina com a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 60/2016 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a desobstrução de uma galeria de água pluvial situada no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Seis, defronte a Agência do Banco do Brasil.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 140/2016 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 24/10/2016, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 119/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e a Associação Comercial e Industrial de Jales - ACIJ, visando a desconcentração de serviços de registro de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências.
Requerimento Nº 141/2016 - Luís Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de salários dos servidores públicos municipais referentes aos meses de outubro, novembro, 13º salário e provisão de recursos financeiros para o pagamento dos salários referente ao mês de dezembro, a ser efetuado em janeiro de 2017.
Requerimento Nº 142/2016 - Luís Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre a contribuição da Associação dos Artesãos de Jales na organização e na produção do material para os enfeites natalinos de 2016, a origem da mão de obra empregada, caso referida Associação não tenha sido envolvida, bem como a quantidade de empregos gerados para os jalesenses.
Requerimento Nº 143/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre a precariedade da iluminação pública devido à falta de substituição de bicos queimados, bem como sobre setores inteiros de iluminação que estão apagados, além das providências tomadas pela municipalidade.
Requerimento Nº 144/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre o ajuizamento de ações de cobrança de débitos municipais relativos aos anos de 2014 e 2015, em especial ao ajuizamento das ações de cobrança contra os 100 (cem) maiores devedores informados em lista anteriormente encaminhada ao Poder Legislativo.
Requerimento Nº 145/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre a dívida do município a ser deixada por esta gestão, que se encerra no final de 2016, para a próxima que se inicia em 2017.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 117/2016 - Poder Executivo - Cria o Fundo Municipal de Manutenção da Patrulha Agrícola e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 118/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Projeto de Lei Nº 120/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 121/2016 - Poder Executivo - Autoriza o uso de todos os prédios, hangares e da pista de pouso e decolagem de aeronaves do Aeródromo Municipal de Jales/SP.
Projeto de Lei Nº 122/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, João Valeriano Zanetoni, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto - Denomina as ruas do Jardim Tropical e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 123/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Denomina Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Dispõe sobre as obrigações totais das alíquotas de Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
