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Resumo da Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2016.
05 de setembro de 2016
No dia 05 de setembro de 2016, realizou-se a 1546ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados um Requerimento, uma Moção e apresentadas quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei e concedido “vistas” a dois outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 108/2016 - Poder Executivo - Revoga o parágrafo 5º do artigo 3º, altera o artigo 4º e o inciso VIII do artigo 13 na Lei nº 4.514, de 31 de março de 2016.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 92/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências, com Emendas Aditivas nº 12/2016 e nº 13/2016 e Modificativa nº 14/2016.
Projeto de Lei Nº 107/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza a alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079, 24.910, 24.909, 28.996, 36.918, 37.008, 37.226, 32.926, 37.009, 37.454 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP, conforme autorização para desafetação prevista na Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Resolução Nº 3/2016 - Mesa Diretora 2016 - Estabelece a unidade correspondente para pagamento de Função Gratificada.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 45/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a realização de limpeza e ações de conservação no Cemitério Nossa Senhora da Paz e no Cemitério da Consolação.
Indicação Nº 46/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa de ciclovia na região central da cidade para uso nos finais de semana.
Indicação Nº 47/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção e limpeza na ciclovia da Avenida Paulo Marcondes.
Indicação Nº 48/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo, reiterando solicitação anterior, a desapropriação de aproximadamente 50 metros de extensão de uma área interligando a Rua Nova República, na Vila União, à Avenida Francisco Jalles.
REQUERIMENTO
Requerimento Nº 134/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre as unidades de educação municipal, no que se refere se as mesmas estão devidamente providas com os equipamentos contra incêndio e com o alvará do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade.
MOÇÃO
Moção Nº 19/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - Aos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo, que através de movimento busca a valorização profissional e o empenho do Governo do Estado em dar prosseguimento às negociações que levem a um acordo e possibilite o restabelecimento imediato do atendimento aos cidadãos/contribuintes de nossa região.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 109/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza alienar a área de terra objeto da matrícula nº 30.892, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 110/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Denomina as ruas e os sistemas de lazer do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 4/2016 - Mesa Diretora 2016 - Dá nova redação ao § 3º, acrescenta os §§ 4º e 5º e renumera o § 4º para § 6º do Artigo 287 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
