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Resumo da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2016.
22 de agosto de 2016
No dia 22 de agosto de 2016, realizou-se a 1545ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas’ A um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 105/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 106/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Declara de Interesse Social o Loteamento “Jardim Tropical”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 6.472, de 20 de março de 2015.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 92/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências, com Emendas Aditivas nº 12/2016 e nº 13/2016 e Modificativa nº 14/2016.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Resolução Nº 3/2016 - Mesa Diretora - Estabelece a unidade correspondente para pagamento de Função Gratificada.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 132/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o valor do aluguel pago pelo imóvel onde está abrigado o Fundo Social de Solidariedade.
Requerimento Nº 133/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre medidas já tomadas para combater a infestação de mosquitos na cidade com o objetivo de se evitar uma epidemia de dengue no próximo período chuvoso.
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 107/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza a alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079, 24.910, 24.909, 28.996, 36.918, 37.008, 37.226, 32.926, 37.009, 37.454, 41.281 e 30.892, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP, conforme autorização para desafetação prevista na Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 108/2016 - Poder Executivo - Revoga o parágrafo 5º do artigo 3º, altera o artigo 4º e o inciso VIII do artigo 13 na Lei nº 4.514, de 31 de março de 2016.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 18, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.
