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Resumo da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2016.
07 de julho de 2016
No dia 07 de julho de 2016, realizou-se a 1541ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, uma Moção e apresentadas três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar e concedido “vistas” a dois Projetos de Lei e a um outro Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Redenomina a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, criada pela Lei Complementar nº 90, de 13 de dezembro de 2001.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar, criado pela Lei Municipal nº 2.949, de 22 de agosto de 2005, com alterações posteriores.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 92/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências, com Emendas Aditivas nº12/2016 e nº13/2016 e Modificativa nº14/2016.
Projeto de Lei Nº 100/2016 - Poder Executivo - Revoga a Lei nº 4.370, de 18 de maio de 2015.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o Exame Médico Admissional previsto no § 4º do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 16, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 88/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 35/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 36/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 37/2016 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação ornamental instaladas antes e depois do viaduto sobre a Rodovia Washington Luiz, no final da Avenida Afonso Rossafa Molina.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 115/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo várias informações sobre a vinculação das EMEI’s às Escolas Públicas Municipais.
Requerimento Nº 116/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre Portarias Municipais expedidas pelo Poder Executivo em benefício dos servidores públicos municipais nos meses de abril, maio e junho de 2016, encaminhando relação discriminando nome, cargo anterior e cargo para o qual foi promovido/designado, além da quantidade de portarias expedidas com base na Lei Complementar nº 259, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre a promoção vertical de servidor público municipal que estiver exercendo ou tenha exercido cargo ou função pública, em carreira diversa da origem, há mais de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos à data em que passou a ocupar o cargo ou função e deu outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 16/2016 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Aplausos - Ao cientista jalesense Fernando Henrique de Sá, por integrar o Projeto Sirius, o maior projeto científico do país.
