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Resumo da Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2016.
04 de julho de 2016
No dia 04 de julho de 2016, realizou-se a 1540ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos e apresentadas duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 96/2016 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 97/2016 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 98/2016 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projetos de Lei nº 99/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Município de Jales a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM.
Projeto de Lei nº 101/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 4.362, de 06 de maio de 2015 e dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 92/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências, com Emendas Aditivas nº12/2016 e nº13/2016 e Modificativa nº14/2016.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 88/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 33/2016 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 41/95 - Plano Diretor, no que se refere ao estabelecido do uso de espessura mínima de 20 cm (vinte centímetros) em paredes localizadas nas divisas dos terrenos vizinhos, excetuando-se desta obrigação as construções em distritos industriais e permitindo o uso de fechamentos metálicos.
Indicação Nº 34/2016 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 41/95 - Plano Diretor, no que se refere ao estabelecido de que a taxa de ocupação para construção em terrenos urbanos seja de 70% (setenta pontos percentuais), excetuando-se esta exigência para os terrenos situados em distritos industriais, permitindo-se ali uma taxa de ocupação de 95% (noventa e cinco pontos percentuais).
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 111/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre a elaboração do Plano de Drenagem Urbana do município de Jales.
Requerimento Nº 112/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre os motivos que levaram o Poder Executivo a exonerar do cargo a última Secretária Municipal de Educação e sobre o atual responsável pela Pasta.
Requerimento Nº 113/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre a aplicação e fiscalização da Lei nº 4.439, de 10 de dezembro de 2015, que Instituiu no âmbito do município de Jales o “Programa de Proteção aos Animais” e deu outras providências.
Requerimento Nº 114/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 04/07/2016, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº99/2016 - Autoriza o Município de Jales a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e nº 101/2016 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 4.362, de 06 de maio de 2015 e dá outras providências.
