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Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2016.
13 de junho de 2016
No dia 13 de junho de 2016, realizou-se a 1538ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a outros quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, concedido “vistas” a um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2016
Projetos de Autoria do Poder Executivo
Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº09/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, em conformidade com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que rege a aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
- Aprovado com Emendas Modificativa nº 10/2016 e Aditiva nº11/2016.
Concedidos “Vistas”
Projeto de Lei Nº 78/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº09/2016.
Projeto de Lei Nº 79/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 34.377, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 85/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 86/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 32.061, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Autoria do Poder Legislativo
Concedido “Vistas”
Projeto de Lei Nº 88/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.
Requerimentos
Requerimento Nº 95/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a nomeação do coordenador da Universidade Aberta do Brasil – UAB, polo de Jales.
Requerimento Nº 96/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre providências para sanar problemas estruturais no prédio que abriga a EMEI do CAIC.
Requerimento Nº 97/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a existência de fixação de horários diferentes, em alvarás expedidos pela municipalidade, para funcionamento noturno de bares, restaurantes e lanchonetes, o fundamento legal para esta diferenciação e sobre providências para se evitá-la.
Requerimento Nº 98/2016 - Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre o asfalto implantado nos loteamentos Vila Mariana, Maria Gabriela e Monte Líbano, no que se refere à emissão de laudo de qualidade do asfalto empregado.
Requerimento Nº 99/2016 - Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de se exigir do loteador de novo empreendimento o alargamento da ponte sobre o Córrego da Lagoa e providências para se resolver o problema que já existe em relação à referida ponte e que será agravado com a abertura de novo loteamento, caso o Poder Executivo não faça essa exigência ao loteador.
Requerimento Nº 100/2016 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo várias informações sobre a realização da Festa da Uva no ano de 2016.
Requerimento Nº 101/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre o Concurso Público n°01/2016, promovido pela Secretaria Municipal de Educação.
Requerimento Nº 102/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal de Jales - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 13/06/2016, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, em conformidade com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que rege a aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Projetos Apresentados
Projeto de Lei Nº 95/2016 – Luis Fernando Rosalino – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal efetuar laudo pericial sobre a qualidade do asfalto antes de receber loteamento.
Projeto de Lei Nº 96/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 97/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 98/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
