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Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2016.
06 de junho de 2016
No dia 06 de junho de 2016, realizou-se a 1537ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, duas Moções e apresentadas duas Indicações solicitando melhorias para bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e concedido “vistas” a outros cinco Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 81/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 75/2016 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
- Aprovado com Emenda Modificativa nº 09/2016.
Projeto de Lei Nº 90/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 91/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município de Jales e dá outras providências.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 78/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 79/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 34.377, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 85/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 86/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 32.061, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos integrantes dos cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, cria 01(um) cargo de Chefe de Setor, 01(um) cargo de Diretor de Divisão no setor de Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 94/2016 – Mesa Diretora – Altera a redação dos Incisos I, II, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.
Projeto de Resolução Nº 2/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra, Claudir Aranda da Silva, Luís Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes - Altera o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, estabelecendo mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 88/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 30/2016 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Argentina, especialmente na esquina com a Rua México, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 31/2016 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a instalação de um sarjetão ou de um redutor de velocidade na esquina da Avenida Roque Viola, defronte ao nº 1445, no Jardim Eldorado.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 89/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o repasse de verba orçamentária para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.
Requerimento Nº 90/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de aumentar o valor financeiro repassado pela municipalidade à Associação Antialcoólica de Jales.
Requerimento Nº 91/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre eventual cobrança de taxa ou valor financeiro para a recuperação e manutenção de vias de circulação para acesso à sede das propriedades rurais do município.
Requerimento Nº 92/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre eventual cobrança para fornecimento de máquinas do município para desencravar máquinas agrícolas ou veículos de transporte de produtos em propriedades rurais.
Requerimento Nº 93/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações relativas ao programa de instalação de fossas sépticas em propriedades rurais.
MOÇÕES
Moção Nº 12/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Carlos Roberto Gazzola.
Moção Nº 13/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - Às entidades do Magistério Paulista – Apampesp, Apase, CPP e Udemo, pelo pedido de reajuste de 16% no piso salarial do magistério estadual e a imediata realização de concurso público para Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 92/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 93/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Denomina o prédio do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.
