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Resumo da Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2016.
23 de maio de 2016
No dia 23 de maio de 2016, realizou-se a 1536ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos e duas Moções. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e concedido “vistas” a outros quatro Projetos de Lei e a um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2016
- No Expediente do Dia, foi procedida a leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº146/2015, de 14 de setembro de 2015, para apurar eventual omissão do Chefe do Poder Executivo na apuração de uma possível agressão física praticada pelo servidor público municipal Ricardo Augusto Cunha Junqueira contra o cidadão Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, deficiente físico e aposentado por invalidez, defronte ao Paço Municipal, em horário de expediente e por razões que envolvem assuntos da municipalidade.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 82/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 89/2016 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear e construir uma guarita, paralela à rampa de acesso ao estacionamento, nas dependências do Fórum da Comarca de Jales “Doutor Joviano Pacheco de Aguirre”, em área pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 75/2016 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 78/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 84/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 21.688, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 85/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos integrantes dos cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, cria 01(um) cargo de Chefe de Setor, 01(um) cargo de Diretor de Divisão no setor de Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 81/2016 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalar, em locais públicos de responsabilidade do município, torneiras acionadas por aperto, sem necessidade de girar e com desacionamento automático.
Requerimento Nº 82/2016 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre o andamento do processo de liberação de 400 casas para construção de Conjunto Habitacional da CDHU em Jales.
Requerimento Nº 83/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior, Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo informações sobre providências para eliminar os pombos que vivem e se procriam no barracão onde é realizado o Comboio e representam uma ameaça à saúde pública.
Requerimento Nº 84/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior, Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo informações sobre a falta de envernizamento dos bancos de madeira das praças públicas e sobre a falta de manutenção nos canteiros que já passaram por ajardinamento.
Requerimento Nº 85/2016 - Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo o envio de cópia dos extratos bancários de todas as contas que utilizam o CNPJ da Prefeitura do Município de Jales tomando por base a data de 10 de maio de 2016, discriminando a finalidade principal dos recursos de cada uma das contas.
Requerimento Nº 86/2016 - Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Gilberto Alexandre de Moraes - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas pelo Poder Executivo para o recebimento dos impostos municipais não pagos pelos 100 (cem) maiores devedores do município.
Requerimento Nº 87/2016 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre o não pagamento de impostos municipais pelo detentor da inscrição municipal nº05412345875 e sobre pagamento de precatório efetuado pela Prefeitura Municipal ao mesmo.
Requerimento Nº 88/2016 – Os Vereadores à Câmara Municipal de Jales - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 23/05/2016, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 89/2016 – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear e construir uma guarita, paralela à rampa de acesso ao estacionamento, nas dependências do Fórum da Comarca de Jales “Doutor Joviano Pacheco de Aguirre”, em área pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.
MOÇÕES
Moção Nº 10/2016 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Pesar - À Família de Francisco Valdo de Albuquerque
Moção Nº 11/2016 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Pesar - À Família do Médico Dr. Nelson Yukishigue Tsutiya
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 90/2016 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 91/2016 - Poder Executivo – Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - Luís Fernando Rosalino - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município.
Projeto de Resolução Nº 2/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra, Claudir Aranda da Silva, Luís Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes - Altera o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, estabelecendo mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.
