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Resumo da Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2016.
09 de maio de 2016
No dia 09 de maio de 2016, realizou-se a 1535ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e uma Moção. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Resolução e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 77/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 75/2016 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Resolução Nº 1/2016 - Mesa Diretora - Acrescenta incisos aos Artigos 34 e 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, atribuindo competência ao 1º Secretário e eventualmente ao 2º Secretário, para assinar em conjunto com o Presidente, os cheques emitidos de pagamentos efetuados pelo Poder Legislativo.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Tiago Vandré de Souza Abra - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales, dispondo sobre o mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 68/2016 – Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da venda do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, utilizando os recursos para construção de um novo estádio e reformas e melhorias nas praças esportivas da cidade.
Requerimento Nº 75/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre eventual atraso no pagamento do “aluguel social” dos imóveis localizados na Rua Otávio Graziane, nº 715, Jardim Oiti e na Rua Goiás, nº 4303, Jardim Paulista e providências sobre o assunto.
Requerimento Nº 76/2016 - Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Fagner Amado Pelarini e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo informações sobre a liberação de recursos para a construção de centenas de casas da CDHU para Jales, anunciada há quase um ano na Câmara Municipal.
Requerimento Nº 77/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os motivos do não asfaltamento de uma quadra da Rua José Bernini e outra quadra no prolongamento da Rua Quinze, ambas no Jardim América.
Requerimento Nº 78/2016 - Fagner Amado Pelarini - Requer do Executivo informações sobre os motivos de a municipalidade não contratar uma empresa terceirizada, tecnicamente equipada e profissionalmente preparada para fazer operações “tapa buracos”, visando garantir eficiência e durabilidade.
Requerimento Nº 79/2016 – Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior, Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo várias informações relativas ao concurso público para provimento de cargos de Agente de Organização Escolar, Agente de Educação Infantil, Educador de EMEI e Secretário de Escola da Secretaria Municipal de Educação.
Requerimento Nº 80/2016 - Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo informações sobre a arrecadação financeira oriunda da cobrança da Contribuição para Iluminação Pública – CIP, sobre os pagamentos oriundos desta arrecadação, o saldo atual e sobre o prazo para a instalação de bicos de iluminação pública em locais que ainda não contam com este benefício.
MOÇÃO
Moção Nº 9/2016 - Nivaldo Batista de Oliveira - APLAUSOS - À Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense, pela promoção do campeonato de futebol de minicampo, realizado nos últimos três meses com final no Dia do Trabalho, 1º de maio de 2016.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 83/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 87/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Estádio Municipal “Dr. Roberto do Valle Rollemberg” em dias de eventos desportivos, espetáculos musicais e culturais.
Projeto de Lei Nº 88/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 89/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear e construir uma guarita, paralela à rampa de acesso ao estacionamento, nas dependências do Fórum da Comarca de Jales “Doutor Joviano Pacheco de Aguirre”, em área pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 06/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos integrantes dos cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, cria 01(um) cargo de Chefe de Setor, 01(um) cargo de Diretor de Divisão no setor de Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.
