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Resumo da Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2016.
25 de abril de 2016
No dia 25 de abril de 2016, realizou-se a 1533ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos e apresentadas cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 73/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2015, ajuizados ou não e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 74/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Jesus Martins Batista e Luís Fernando Rosalino - Acrescenta a alínea “j” ao Inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar nº 41/95, de 18 de outubro de 1995 - Estabelece o Código de Posturas do Município.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Tiago Vandré de Souza Abra - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales, dispondo sobre o mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 24/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo providências para a instalação de um braço de iluminação pública com bico, na Rua Minas Gerais, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 25/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Minas Gerais, nas proximidades do número 4310, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 26/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo as providências necessárias para que seja tapado um buraco na Rua Assaré, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 27/2016 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Bauru, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 28/2016 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Dezessete, no Jardim América.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 62/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a não realização de manutenção, limpeza e higienização nos bebedouros públicos instalados em praças da cidade de Jales.
Requerimento Nº 63/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem da Elektro - Eletricidades e Serviços S/A, informações sobre as razões da ocorrência de “picos” ou interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica ao município de Jales e sobre providências para se evitar o problema.
Requerimento Nº 64/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a dispensa de varredeiras de ruas contratadas pela Empresa Macchione Projeto de Construção e Pavimentação Ltda., empresa terceirizada responsável pela varrição das vias e praças públicas, além de informações sobre providências para que a cidade não fique abandonada, suja e sem varrição.
Requerimento Nº 65/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações referentes ao afastamento de empresário investidor do Jalesense Atlético Clube e eventuais consequências negativas relativas ao fato.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 75/2016 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 76/2016 - Poder Executivo – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 18, de 31 de maio de 1993.
Projeto de Lei Nº 77/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Resolução Nº 1/2016 - Mesa Diretora 2016 - Acrescenta incisos aos Artigos 34 e 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, atribuindo competência ao 1º Secretário e eventualmente ao 2º Secretário, para assinar em conjunto com o Presidente, os cheques emitidos de pagamentos efetuados pelo Poder Legislativo.
