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Resumo da Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2015.
26 de outubro de 2015
No dia 26 de outubro de 2015, realizou-se a 1519ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Jesus Martins Batista. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados três Requerimentos, uma Moção e apresentadas três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 92/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.
Projeto de Lei Nº 93/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 102/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 104/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores públicos de carreira, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 08/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acresce a categoria de uso C2.3 ao quadro nº03; e a categoria de uso S2.4 ao quadro nº15, ambos anexos à Lei Complementar nº41, de 18 de outubro de 1995, com suas alterações posteriores.
CONCEDIDO "VISTAS"
Projeto de Lei Nº 91/2015 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2016.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 84/2015 - Mesa Diretora - Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores públicos de carreira, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 90/2015 - Fagner Amado Pelarini - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores defronte a construções novas no município de Jales.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2015 - Mesa Diretora - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 106/2015
Assunto: Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo acrescentando artigo específico ao Plano Diretor, que fixe dimensão mínima das chácaras em Núcleo Residencial de Recreio do perímetro urbano, conforme anteprojeto anexo.
Autoria: Tiago Vandré de Souza Abra
Indicação Nº 107/2015
Assunto: Solicita do Executivo a implantação de redutor de velocidade no prolongamento da Marginal Ayrton Senna da Silva, até o final do Distrito Industrial III - José Carlos Guisso.
Autoria: Luís Fernando Rosalino
Indicação Nº 108/2015
Assunto: Solicita do Executivo que exerça gestões junto ao DER/SP com vistas à instalação de radares nas proximidades dos trevos de acesso à cidade, especialmente na Rodovia Jarbas de Moraes - SP 561, antes da rotatória de acesso ao Jardim Arapuã e na Rodovia Euphly Jalles - SP 563, nos dois sentidos, antes do trevo de acesso à Avenida Paulo Marcondes.
Autoria: Rivail Rodrigues Júnior
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 159/2015
Assunto: Requerem do Executivo informações sobre a implantação de iluminação pública e arborização no prolongamento da Marginal Ayrton Senna da Silva até o final do Distrito Industrial III - José Carlos Guisso.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerimento Nº 160/2015
Assunto: Requerem do Executivo informações sobre a melhoria da iluminação pública da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional Arapuã.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerimento Nº 161/2015
Assunto: Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização e cumprimento das Leis Municipais nºs. 4.342/2015 e 3.719/2010, que proíbe a instalação de placas publicitárias de qualquer natureza em lotes ou áreas de terra com frente para qualquer via de circulação pública que descumprirem o disposto no artigo 2º da Lei 3.719, de 19 de março de 2010, que por sua vez dispõe sobre a obrigação do proprietário, do titular do domínio útil e do possuidor a qualquer título a manter limpo, conservado e fechado o respectivo terreno, inclusive a de construir calçamento na área destinada ao passeio público e dá outras providências correlatas.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
MOÇÃO
Moção Nº 26/2015
Assunto: Aplausos - À Senhora Aparecida Bueno Pimenta, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como Servidora Pública Municipal, prestando serviços como Auxiliar em diferentes secretarias, condição em que se aposentou.
Autoria: Jesus Martins Batista
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 103/2015
Assunto: Denomina ruas do Residencial Monte Líbano e dá outras providências.
Autoria: Os Vereadores à Câmara Municipal.
