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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei nº 00089/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga a Lei nº 4.405, de 27 de agosto de 2015.

CONCEDIDO "VISTAS"

Projeto de Lei nº 00077/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores públicos de carreira, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Substitutivo nº01/2015 - Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales nos Jogos Regionais, Jogos Abertos, Jogos Regionais do Idoso e Jogos Abertos do Idoso devem ser compostas, no mínimo, com 90% (noventa pontos percentuais) de atletas residentes no município - ao Projeto de Lei nº 00082/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales em jogos oficiais sejam compostas, no mínimo, com 70% (setenta por cento) de atletas residentes no Município.

CONCEDIDO "VISTAS"

Projeto de Lei nº 00084/2015 - Mesa Diretora - Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores públicos de carreira, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação nº 104/2015
Assunto: Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, defronte ao nº 2832, nas proximidades do Auto Elétrico Brasil, no Jardim Ipiranga.
Autoria: Claudir Aranda da Silva

Indicação nº 105/2015
Assunto: Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Rua Simão de Souza Nobre, esquina com a Avenida Domingos Masson, no Loteamento Big Plaza.
Autoria: Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 154/2015
Assunto: Requer do Executivo informações sobre a prestação de serviços utilizando-se maquinários da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente aos produtores rurais.
Autoria: Tiago Vandré de Souza Abra

Requerimento nº 155/2015
Assunto: Requerem do Executivo informações sobre a economia gerada aos cofres públicos após um mês de adoção do horário reduzido de expediente em repartições públicas municipais.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior

Requerimento nº 156/2015
Assunto: Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se utilizar o "Comboio" como um "mercadão" para uso dos vendedores ambulantes durante o período diurno.
Autoria: Tiago Vandré de Souza Abra

Requerimento nº 157/2015
Assunto: Requerem do Executivo novas informações relativas à posição do Executivo frente as portarias revogadas pela ex-prefeita e que atingiram de forma direcionada um grande número de servidores.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior

MOÇÕES

Moção nº 21/2015
Assunto: Aplausos - Ao Sr. José Benedito Sestari, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como Servidor Público Municipal, particularmente da profissão de pedreiro, condição em que se aposentou.
Autoria: Jesus Martins Batista

Moção nº 22/2015
Assunto: Aplausos - Ao Sr. Francisco Monteiro Filho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como Servidor Público Municipal, particularmente da profissão de Operador de Máquina, condição em que se aposentou.
Autoria: Jesus Martins Batista

Moção nº 23/2015
Assunto: Aplausos - Ao Sr. Ivanilde Dario de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como Servidor Público Municipal, particularmente da profissão de Operador de Máquina, condição em que se aposentou.
Autoria: Jesus Martins Batista

Moção nº 24/2015
Assunto: Aplausos - À Senhora Sirlene Gonçalves Pacheco, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como Servidora Pública Municipal, particularmente na Secretaria Municipal de Fazenda, condição em que se aposentou.
Autoria: Jesus Martins Batista

Moção nº 25/2015
Assunto: Pesar - À Família de Felismina José da Conceição Costa - "Dona Filú".
Autoria: Os Vereadores à Câmara Municipal

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei nº 96/2015
Assunto: Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Jales, bem como as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 97/2015
Assunto: Institui no âmbito do município de Jales o "Programa de Proteção aos Animais" e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 98/2015 - Regime de urgência
Assunto: Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015, para fins que especifica.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 99/2015
Assunto: Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.820, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre os requisitos para obtenção de declaração de utilidade pública.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes e Luis Fernando Rosalino

Projeto de Lei nº 100/2015
Assunto: Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.
Autoria: Tiago Vandré de Souza Abra

Projeto de Lei nº 101/2015
Assunto: Estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária dos cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.
Autoria: Mesa Diretora

Projeto de Resolução nº 04/2015
Assunto: Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora

Projeto de Resolução nº 05/2015
Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo de Jales e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora

Projeto de Lei Complementar nº 09/2015
Assunto: Cria a Gratificação de Função de Atividade Jurídica - GFAJ e Função Gratificada para os cargos de Procurador Jurídico e Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial.
Autoria: Mesa Diretora

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2015
Assunto: Dá nova redação ao Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior