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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2005
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº099/2005 ? Que dá nova denominação a via pública. (Rua Olympio Honório Adolpho a Rua Projetada L do Loteamento Jardim Big Plaza)
- Projeto de Lei nº100/2005 ? Que dá nova denominação a via pública. (Rua José Antonio Adolpho a Rua Projetada M do Loteamento Jardim Big Plaza)
- Projeto de Lei nº099/2005 ? Que dá nova denominação a via pública. (Rua Eliseu Soares de Carvalho a Rua Projetada J do Loteamento Jardim Big Plaza)

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS

- Projeto de Decreto-Legislativo nº09/2005 ? Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo à prestação de contas do exercício de 2002 da Prefeitura Municipal de Jales.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº67/2005 com Substitutivo nº01/2005? Que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº88/2005 ? Que cria a Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação, com a denominação ?Dr. Masaru Kitayama? e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº96/2005 ? Que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.

APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- P.L.Complementar nº07/2005 ? Que cria cargos e dá outras providências.
- P.L. Complementar nº08/2005 ? Que cria gratificação de função e dá outras providências.

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº97/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?dação em pagamento?, área de terra urbana ao Espólio de Euphly Jalles.

REQUERIMENTOS

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº96/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a atual administração tem a intenção de solucionar o problema da jornada de trabalho dos servidores da saúde que persiste desde a contratação dos mesmos. Em caso afirmativo, quando será encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei regularizando tal situação e em caso negativo, quais os motivos e o respectivo embasamento legal.

RIVELINO RODRIGUES

Nº101/2005 ? Que requer do Executivo, do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, para que informem à Câmara Municipal, quais indicações dos Senhores Vereadores encaminhadas ao setor de trânsito, num total de 54, foram atendidas e quais serão atendidas em breve. Requer, ainda, para que informe quando do não atendimento das solicitações, quais são as justificativas apresentadas. Requer, finalmente, o encaminhamento de cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Trânsito de 01 de janeiro até 31 de julho de 2005.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº97/2005 ? Que requerem do Executivo junto às Secretarias Municipais de Saúde e Ação Social, para que informem à Câmara Municipal se o setor de saúde pública tem conhecimento de que se verifica um índice elevado de novos casos de câncer entre a nossa população e em caso afirmativo, quais as providências tomadas no sentido de enfrentar esse grave problema de saúde pública. Requerem, ainda, para que informem se a Secretaria Municipal de Saúde já efetuou ou pretende efetuar alguma pesquisa sobre as condições ambientais no município como possível causa do alto índice de câncer entre a nossa população.

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO E GILBERTO ALEXANDRE E MORAES

Nº98/2005 ? Que requerem do Executivo e da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, para que informem à Câmara Municipal se existe alguma iniciativa no sentido de implantar o Projeto Segundo Tempo em nosso Município. Se afirmativa a resposta, em que estágio se encontram as tratativas, a quantidade de crianças e adolescentes que se pretende atender e de empregos que poderão ser criados para monitores. Requerem, finalmente, para que informem qual tem sido a postura do dirigente regional de ensino, haja vista que tal projeto depende também da colaboração do governo estadual e da disponibilização de escolas públicas estaduais.

Nº99/2005 ? Que requerem do Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde, para que informem quais providências estão sendo tomadas no sentido de incluir Jales no Programa Brasil Sorridente e implantar um Centro de Especialidades Odontológicas. Requerem, ainda, para que informem se a Prefeitura está ampliando o atendimento odontológico aos usuários do Programa de Saúde da Família e em caso afirmativo, quando será implementada essa ampliação.

PROFª ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, PROF. RIVELINO RODRIGUES E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº100/2005 ? Que requerem do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, para que informem à Câmara Municipal, de quem foi o pedido e de quem partiu a ordem para a instalação do redutor de velocidade na Rua Dois, próximo ao cruzamento com a Rua Nova York, ao lado do Batalhão da Polícia Militar de Jales. Requerem, ainda, para que informem qual a participação efetiva do Conselho Municipal de Trânsito nesta iniciativa ou ainda o conhecimento sobre o pedido de instalação do redutor de velocidade e seu atendimento.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº491/2005 ? Que solicita do Executivo providências junto à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, para que sejam efetuadas pesquisas sobre as condições ambientais do município de Jales, em especial no que diz respeito à produção e o consumo de alimentos e a qualidade da água e do ar, em razão do elevado número de novos casos de câncer verificados entre a nossa população.
Nº492/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a implantação de faixas para a travessia de pedestres em toda a área central da cidade e também nos bairros onde o fluxo de veículos seja considerável.
Nº493/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, providências para a utilização do recinto da FACIP, pelo menos uma vez ao mês, pra o desenvolvimento de atividades de teatro, jogos de voleibol, futebol e basquete inflável.
Nº494/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja colocado em nível o cruzamento da Rua Dirce Líbano dos Santos, esquina com a Rua Vinte e Três, local onde existe uma enorme valeta.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº485/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de guias, sarjetas e a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Equador, entre a Rua Canadá e a Avenida Marginal Izaura Berto Venturini.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº495/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, providências para que seja colocado em prática um programa de revitalização das nossas praças e jardins.
Nº496/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Wladimir Antonio Franco, defronte ao número 135, esquina com a Avenida Roque Viola.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº481/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua das Embuias, no Jardim Bom Jesus.
Nº482/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal (quebra-molas) no leito carroçável da Rua Rio Branco, na Cohab JACB I, defronte ao número 242. Solicita, ainda, o recapeamento asfáltico na citada via pública.
Nº483/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal (quebra-molas) no leito carroçável da Rua dos Guatambus, no Jardim São Jorge, defronte aos números 1679 e 1754.
Nº484/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de ampla fiscalização objetivando a proibição da instalação de piquetes em terrenos baldios, públicos ou de particulares, localizados no perímetro urbano da cidade, utilizados para manutenção ou criação de bovinos, eqüinos, muares, caprinos e suínos, como forma de se evitar o mau cheiro e a proliferação de insetos.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº488/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a construção de uma ondulação transversal (quebra-molas), na Rua Guido Parminondi, no Jardim Eldorado.
Nº489/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, entre a Rua João do Carmo Lisboa e a Rua XV de Novembro, no Jardim IV Centenário.
Nº490/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de placas indicativas com a denominação das vias públicas do Parque São Bernardo.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº497/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretarias Municipais de Obras e Planejamento e Trânsito, a instalação de iluminação pública em dois postes da rede de energia, no cruzamento da Avenida Guilherme Soncini com a Rua Pedro Dutra da Silva, no Jardim Tangará.
Nº498/2005 ? Que solicita do Gerente Regional da ELEKTRO e do Superintendente Regional da Telefônica, a realização de estudo pormenorizado visando a remoção do poste localizado na Rua Porto Velho, nº404, na Cohab JACB I.
Nº499/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal Esportes, Cultura e Turismo, o desenvolvimento de um projeto, com base na Lei Orgânica do Município, dando pleno e total apoio aos praticantes da malha e a contratação de um instrutor técnico para treinamento dos interessados.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE E PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº486/2005 ? Que solicitam do Executivo providências para que seja utilizado o espaço onde está desenhado o logotipo da Polícia Militar do Estado de São Paulo em sua antiga base de policiamento comunitário na Cohab JACB, colocando sobre a mesma o nome do Projeto Sol Nascente, que está sendo desenvolvido no local.

Nº487/2005 ? Que solicitam do Executivo providências no sentido de que sejam tomadas medidas objetivando a preservação da reserva florestal existente na Cohab JACB, com a colocação de cerca e a construção de calçadas ao seu redor.

Nº500/2005 ? Que solicitam do Executivo a construção de uma praça pública na área localizada defronte a Igreja Católica de Nossa Senhora da Ressurreição, no Conjunto Habitacional José Antonio Caparroz ? JACB.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº58/2005 ? Ao Reverendíssimo Senhor Pastor Elias Fernandes de Matos e ao Ilustríssimo Jovem Reginaldo Anderson Viota Barretos, Presidente da Griffe Teen e demais Dirigentes e Membros da Primeira Igreja Batista de Jales, pela organização e realização da palestra ministrada pelo Doutor Joel Leite, Psicólogo Clínico da Instituição Previna Brasil, de Bauru.
Pesar nº61/2005 ? Pelo falecimento de Eduardo Rodrigues Torres.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROF.OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Pesar nº59/2005 ? Pelo falecimento de José Fernandes da Silva
Pesar nº60/2005 ? Pelo falecimento de Akira Yamada.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Apoio nº62/2005 ? Ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo, à justa reivindicação das Entidades Representativas do Magistério Público do Estado de São Paulo, que lutam por salários mais dignos, conforme proposta encaminhada pelas mesmas ao Governo Estadual.