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Câmara vai instaurar CEI para investigar compra de uniformes escolares
27 de setembro de 2013
A Câmara de Jales, através dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Junior, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Abra, apresentou na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 23 de setembro, o Requerimento nº.186/2013, que requer da Mesa Diretora a constituição de CEI - Comissão Especial de Inquérito, objetivando apurar eventuais irregularidades na compra dos uniformes escolares da rede municipal de ensino no ano de 2013.
O requerimento solicita que sejam indicados três vereadores pelas lideranças partidárias para que seja composta a Comissão. Após formada a Comissão, os vereadores tem o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável, se necessário, por mais 90 dias nos termos do Artigo 131 do Regimento Interno.
Tal requerimento foi apresentado após o recebimento pelos vereadores de diversas denúncias devido ao alto valor pago à empresa vencedora da licitação e também discorrem acerca do material com que foram confeccionados os uniformes escolares. Segundo os vereadores "ocorreram reclamações de pais e alunos sobre a qualidade do uniforme escolar entregue, com peças apresentando defeitos ou descosturando com facilidade".
A CEI dos uniformes escolares vai apurar possíveis irregularidades na licitação e compra dos uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013, especialmente no que diz respeito à modalidade do certame licitatório; critérios técnicos de classificação do material utilizado; valores pagos; empresas que participaram do certame e da confecção e qualidade do material entregue.
